thais severo barbosa

PROCESSUAL CIVIL. CONDENAÇÃO EM VERBA HONORÁRIA. EXCLUSÃO DA OBRIGAÇÃO RELATIVA À UNIÃO. MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO NO TÍTULO JUDICIAL EXEQUENDO. COISA JULGADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. I – A exclusão da obrigação da União ao pagamento da verba honorária fixada no título judicial exeqüendo, por entender esta Corte, em sede de recurso de apelação, ser o respectivo...

PROCESSUAL CIVIL. CONDENAÇÃO EM VERBA HONORÁRIA. EXCLUSÃO DA OBRIGAÇÃO RELATIVA À UNIÃO. MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO NO TÍTULO JUDICIAL EXEQUENDO. COISA JULGADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. I – A exclusão da obrigação da União ao pagamento da verba honorária fixada no título judicial exeqüendo, por entender esta Corte, em sede de recurso de apelação, ser o respectivo...

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PROCESSUAL CIVIL. JUSTIÇA FEDERAL. APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E DE RETORNO DOS AUTOS. NECESSIDADE. PENA DE DESERÇÃO. CABIMENTO. I – Não obstante os embargos à execução, na Justiça Federal, estejam dispensados do pagamento das custas (art. 7º, Lei 9.289/96), a apelação interposta contra a sentença neles proferida deve ser acompanhada do pagamento do...

PROCESSUAL CIVIL. JUSTIÇA FEDERAL. APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E DE RETORNO DOS AUTOS. NECESSIDADE. PENA DE DESERÇÃO. CABIMENTO. I – Não obstante os embargos à execução, na Justiça Federal, estejam dispensados do pagamento das custas (art. 7º, Lei 9.289/96), a apelação interposta contra a sentença neles proferida deve ser acompanhada do pagamento do...

PROCESSUAL CIVIL. JUSTIÇA FEDERAL. APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E DE RETORNO DOS AUTOS. NECESSIDADE. PENA DE DESERÇÃO. CABIMENTO. I – Não obstante os embargos à execução, na Justiça Federal, estejam dispensados do pagamento das custas (art. 7º, Lei 9.289/96), a apelação interposta contra a sentença neles proferida deve ser acompanhada do pagamento do...

PROCESSUAL CIVIL. JUSTIÇA FEDERAL. APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E DE RETORNO DOS AUTOS. NECESSIDADE. PENA DE DESERÇÃO. CABIMENTO. I – Não obstante os embargos à execução, na Justiça Federal, estejam dispensados do pagamento das custas (art. 7º, Lei 9.289/96), a apelação interposta contra a sentença neles proferida deve ser acompanhada do pagamento do...

PROCESSUAL CIVIL. JUSTIÇA FEDERAL. APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E DE RETORNO DOS AUTOS. NECESSIDADE. PENA DE DESERÇÃO. CABIMENTO. I – Não obstante os embargos à execução, na Justiça Federal, estejam dispensados do pagamento das custas (art. 7º, Lei 9.289/96), a apelação interposta contra a sentença neles proferida deve ser acompanhada do pagamento do...

PROCESSUAL CIVIL. JUSTIÇA FEDERAL. APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E DE RETORNO DOS AUTOS. NECESSIDADE. PENA DE DESERÇÃO. CABIMENTO. I – Não obstante os embargos à execução, na Justiça Federal, estejam dispensados do pagamento das custas (art. 7º, Lei 9.289/96), a apelação interposta contra a sentença neles proferida deve ser acompanhada do pagamento do...

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PROCESSUAL CIVIL. JUSTIÇA FEDERAL. APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E DE RETORNO DOS AUTOS. NECESSIDADE. PENA DE DESERÇÃO. CABIMENTO. I – Não obstante os embargos à execução, na Justiça Federal, estejam dispensados do pagamento das custas (art. 7º, Lei 9.289/96), a apelação interposta contra a sentença neles proferida deve ser acompanhada do pagamento do...

PROCESSUAL CIVIL. JUSTIÇA FEDERAL. APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E DE RETORNO DOS AUTOS. NECESSIDADE. PENA DE DESERÇÃO. CABIMENTO. I – Não obstante os embargos à execução, na Justiça Federal, estejam dispensados do pagamento das custas (art. 7º, Lei 9.289/96), a apelação interposta contra a sentença neles proferida deve ser acompanhada do pagamento do...

PROCESSUAL CIVIL. JUSTIÇA FEDERAL. APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E DE RETORNO DOS AUTOS. NECESSIDADE. PENA DE DESERÇÃO. CABIMENTO. I – Não obstante os embargos à execução, na Justiça Federal, estejam dispensados do pagamento das custas (art. 7º, Lei 9.289/96), a apelação interposta contra a sentença neles proferida deve ser acompanhada do pagamento do...

PROCESSUAL CIVIL. JUSTIÇA FEDERAL. APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E DE RETORNO DOS AUTOS. NECESSIDADE. PENA DE DESERÇÃO. CABIMENTO. I – Não obstante os embargos à execução, na Justiça Federal, estejam dispensados do pagamento das custas (art. 7º, Lei 9.289/96), a apelação interposta contra a sentença neles proferida deve ser acompanhada do pagamento do...

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PROCESSUAL CIVIL. CONDENAÇÃO EM VERBA HONORÁRIA. EXCLUSÃO DA OBRIGAÇÃO RELATIVA À UNIÃO. MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO NO TÍTULO JUDICIAL EXEQUENDO. COISA JULGADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. I - A exclusão da obrigação da União ao pagamento da verba honorária fixada no título judicial exeqüendo, por entender esta Corte, em sede de recurso de apelação, ser o respectivo...

PROCESSUAL CIVIL. CONDENAÇÃO EM VERBA HONORÁRIA. EXCLUSÃO DA OBRIGAÇÃO RELATIVA À UNIÃO. MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO NO TÍTULO JUDICIAL EXEQUENDO. COISA JULGADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. I - A exclusão da obrigação da União ao pagamento da verba honorária fixada no título judicial exeqüendo, por entender esta Corte, em sede de recurso de apelação, ser o respectivo...

PROCESSUAL CIVIL. CONDENAÇÃO EM VERBA HONORÁRIA. EXCLUSÃO DA OBRIGAÇÃO RELATIVA À UNIÃO. MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO NO TÍTULO JUDICIAL EXEQUENDO. COISA JULGADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. I – A exclusão da obrigação da União ao pagamento da verba honorária fixada no título judicial exeqüendo, por entender esta Corte, em sede de recurso de apelação, ser o respectivo...