tipicidade formal
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Acórdão nº 2014/0295598-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. FURTO TENTADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. VALOR DO BEM SUBTRAÍDO EQUIVALENTE A 36,87% DO SALÁRIO MÍNIMO DA ÉPOCA. REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO AGENTE. 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça estabeleceram os seguintes requisitos para a aplicação do princípio da insignificância como...
... tipicidade: a) ... mera adequação do fato ao tipo penal (tipicidade formal"), impondo-se ... verificar, ainda, a relevância da conduta e do\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0315198-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. VALOR DO BEM SUBTRAÍDO APROXIMADO A 30% DO SALÁRIO MÍNIMO DA ÉPOCA. REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO AGENTE. 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça estabeleceram os seguintes requisitos para a aplicação do princípio da insignificância como causa...
... tipicidade: a) ... mera adequação do fato ao tipo penal (tipicidade formal"), impondo-se ... verificar, ainda, a relevância da conduta e do\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0055335-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FURTO TENTADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. ATIPICIDADE DA CONDUTA. RECONHECIMENTO. 1. O Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, não vem admitindo a utilização de habeas corpus como substituto de recurso próprio, sob...
... tipicidade: a) ... mera adequação do fato ao tipo penal (tipicidade formal"), impondo-se ... verificar, ainda, a relevância da conduta e do\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0099876-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO TENTADO. REITERAÇÃO CRIMINOSA. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO AGENTE. 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça estabeleceram os seguintes requisitos para a aplicação do princípio da insignificância como causa...
... tipicidade: a) ... mera adequação do fato ao tipo penal (tipicidade formal"), impondo-se ... verificar, ainda, a relevância da conduta e do\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0071016-2 de T5 - QUINTA TURMA
... tipicidade: a) ... mera adequação do fato ao tipo penal (tipicidade formal"), impondo-se ... verificar, ainda, a relevância da conduta e do\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0090355-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. REITERAÇÃO CRIMINOSA E REINCIDÊNCIA. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO AGENTE. 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça estabeleceram os seguintes requisitos para a aplicação do princípio da insignific&#
... tipicidade: a) ... mera adequação do fato ao tipo penal (tipicidade formal"), impondo-se ... verificar, ainda, a relevância da conduta e do\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0169647-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... formal conhecimento. Precedentes ... narrada nos autos se amolda tanto à tipicidade" ... formal e subjetiva, quanto à tipicidade material,\xC2" ... -
Acórdão nº HC 267447 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... 3. O comportamento versado nos autos se amolda tanto à tipicidade formal e subjetiva, quanto à tipicidade material, que consiste na ...
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Acórdão nº HC 221402 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... 3. O comportamento versado nos autos se amolda tanto à tipicidade formal e subjetiva, quanto à tipicidade material, que consiste na ...
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Acórdão nº 2013/0414597-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. FURTO. EXPRESSIVO VALOR DOS BENS SUBTRAÍDOS. RECIDIVA DO PACIENTE EM CRIMES PATRIMONIAIS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Consoante já assentado pelo Supremo Tribunal Federal, o princípio da insignificância deve ser analisado em correlação com os postulados da fragmentariedade e da...
... tipicidade da ... tipicidade formal ... -
Acórdão nº 2013/0389951-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO. ATIPICIDADE MATERIAL. REDUZIDO VALOR DAS RES FURTIVAE. DESODORANTES AVALIADOS EM R$ 40,00. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. AFASTAMENTO. REINCIDÊNCIA MÚLTIPLA. CRIMINOSO CONTUMAZ. RELEVÂNCIA PENAL CARACTERIZADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A despeito da subsunção formal da conduta a um tipo penal,
... 1. A despeito da subsunção formal da conduta a um tipo penal, é ... insignificância penal, não deve o juiz, ao avaliar a tipicidade formal, ... -
Acórdão nº 2014/0194349-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO. ATIPICIDADE MATERIAL. REDUZIDO VALOR DAS RES FURTIVAE. ANEL FEMININO AVALIADO EM R$ 60,00. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. AFASTAMENTO. REINCIDÊNCIA MÚLTIPLA. CRIMINOSO CONTUMAZ. RELEVÂNCIA PENAL CARACTERIZADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A despeito da subsunção formal da conduta a um tipo penal, &#x
... 1. A despeito da subsunção formal da conduta a um tipo penal, é ... insignificância penal, não deve o juiz, ao avaliar a tipicidade formal, ... -
Acórdão nº 2015/0006467-8 de T5 - QUINTA TURMA
... a droga já conduz à configuração da tipicidade" ... formal, enquadrando a conduta no tipo do art. \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0032255-3 de T5 - QUINTA TURMA
... se mostra suficiente à configuração da tipicidade ...
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Acórdão nº 2011/0221494-8 de T6 - SEXTA TURMA
... se mostra suficiente à configuração da tipicidade ...
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Acórdão nº 2011/0260686-5 de T6 - SEXTA TURMA
... a droga já conduz à configuração da tipicidade formal do crime de ... tráfico. Precedentes ...
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Acórdão nº 2014/0236455-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. DESVIRTUAMENTO. FURTO DE 12 TÁBUAS DE PINUS AVALIADAS EM R$ 60,00. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICAÇÃO. RECIDIVA DO PACIENTE EM CRIMES PATRIMONIAIS. QUALIFICADORA DA DESTREZA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Consoante já assentado pelo Supremo Tribunal Federal, o princípi
... Penal, para excluir ou afastar a própria tipicidade da conduta, ... tipicidade formal ... -
Acórdão nº HC 188872 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... , visto que o comportamento versado nos autos se amolda tanto à tipicidade formal e subjetiva, quanto à tipicidade material, que consiste na ...
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Acórdão nº 2011/0034166-1 de T5 - QUINTA TURMA
... , como causa supralegal de exclusão da tipicidade: a) ... mera adequação do fato ao tipo penal (tipicidade formal"), impondo-se ... verificar, ainda, a relevância da conduta e do\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0131997-6 de T5 - QUINTA TURMA
... tipicidade: a) ... mera adequação do fato ao tipo penal (tipicidade formal"), impondo-se ... verificar, ainda, a relevância da conduta e do\xC2" ...
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Acórdão nº HC 243687 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... 2. A conduta narrada nos autos se amolda tanto à tipicidade formal e subjetiva, quanto à tipicidade material, que consiste na ...
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Acórdão nº 2014/0172783-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO DE FARDO DE REFRIGERANTE, AVALIADO EM 6,58% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. RECIDIVA DO PACIENTE EM CRIMES PATRIMONIAIS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Consoante já assentado pelo Supremo Tribunal Federal, o princípio da insignificância deve...
... a fim de excluir ou afastar a própria tipicidade da conduta, ... tipicidade formal ... -
Acórdão nº 2010/0102388-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. Não se descura existir, no caso, tipicidade formal, pois a conduta do Paciente adequa-se ao paradigma abstrato ...
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Acórdão nº 2009/0066680-3 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. Não se descura existir, no caso, tipicidade formal, pois a conduta do Paciente adequa-se ao paradigma abstrato ...
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Acórdão nº 2010/0094423-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. Não se descura existir, no caso, tipicidade formal, pois a conduta do Paciente adequa-se ao paradigma abstrato ...