tipo governo dos estados unidos
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade ... articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ... no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal ... § 2º O ... doméstica e familiar ou testemunha e ao tipo e à gravidade da violência sofrida; ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... tipo de transação no momento e no país em que tenha ... ções efetuadas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal, pelos Territórios e ... #Dez dólares dos Estados Unidos da América ... SUBSEÇÃO VII. Das remessas ... nacional, a política econômica geral do Governo e a orientação dos órgãos governamentais ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... XV - cooperação internacional com Estados de origem, de trânsito e de destino de ... - a quem não preencher os requisitos para o tipo de visto pleiteado; ... II - a quem ... de visita poderá receber pagamento do governo, de empregador brasileiro ou de entidade privada ... - Concessão (reciprocidade - Estados Unidos) R$ - Ouro 160,00 200 - Visto ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... com as políticas e as diretrizes do Governo federal e com o marco regulatório vigente ... ção de serviços não implicará qualquer tipo de desconsideração da cadeia produtiva quanto ... a moeda nacional, o dólar comercial dos Estados Unidos da América será utilizado como moeda de ...
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Decreto nº 3.810 de 02/05/2001. PROMULGA O ACORDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA EM MATERIA PENAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 14 DE OUTUBRO DE 1997, CORRIGIDO EM SUA VERSÃO EM PORTUGUES, POR TROCA DE NOTAS, EM 15 DE FEVEREIRO 2001.
... Nenhum outro tipo de autenticação será exigido. O Formulário C será admissível como prova no estado requerente ... 3. A Autoridade Central do Estado Requerido ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... A partir da vigência desta Lei, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, ... , lançou um manifesto ao povo e ao governo que ficou conhecido como "Manifesto dos Pioneiros ... crianças estavam freqüentando algum tipo de instituição nessa faixa etária. Estimativas ... 5,8 ... Estados Unidos ... 5,0 ... México ...
- Em vigor Lei Nº 14.124, de 10 de março de 2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , de autarquias ou repartições do Governo" brasileiro situadas no exterior, estão sujeitas \xC3" ... anquilosante, nefropatia grave, estados avançados de doença de Paget (osteíte ... ção do valor do dólar dos Estados Unidos da América fixado para compra pelo Banco Central ... ção poderá ser feita através de qualquer tipo de intermediação (Lei nº 8.313, de 1991, art ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... , a projeção de resultado primário dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios será ... direta ou indireta, de qualquer esfera de governo, e a organização da sociedade civil, com os ... IV – número do precatório; ... V – tipo de causa julgada, com especificação precisa do ... da taxa de câmbio do dólar dos Estados Unidos da América, a taxa Selic, o PIB nominal e o ...
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DECRETO Nº 1602, DE 23 DE AGOSTO DE 1995. Regulamenta as Normas que Disciplinam os Procedimentos Administrativos, Relativos a Aplicação de Medidas Antidumping.
... 21, serão comunicadas do tipo de informação necessária para assegurar ... d) o governo do país exportador do referido bem; ... e) ... específica será fixada em dólares dos Estados Unidos da América e convertida em moeda em moeda ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... III - órgão ou entidade de governo estrangeiro ou organismo internacional de que o ... autárquica ou fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, em ... 8º): ... I - ao tipo" de atividade e de produto; ... II - à localizaç\xC3" ... a U$ 70,00 (setenta dólares dos Estados Unidos da América), ficam excluídos do regime previsto ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão Nº 1630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI ... : GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA ... : CARLOS ... tipo penal descrito no art. 288 do Código Penal ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... , a projeção de resultado primário dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios será ... direta ou indireta, de qualquer esfera de governo, bem como a organização da sociedade civil, com ... III – número do precatório; ... IV – tipo de causa julgada, com especificação precisa do ... da taxa de câmbio do dólar dos Estados Unidos da América, a taxa referencial de juros do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; ... V - A ... do trabalho assalariado recebidos do governo brasileiro, em moeda estrangeira, considera-se ... , pela taxa média do dólar dos Estados Unidos fixada para compra ... Art. 15. Para fins do ... , devidos em cada trimestre, de acordo com o tipo ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... de Fernando de Noronha são equiparados a Estados para os efeitos da LSM e dêste Regulamento; as ... que não haja possibilidade de obtenção do tipo sangüíneo, os Certificados Militares serão ... à frente do corpo, mão aberta, dedos unidos", palma para baixo, o compromisso seguinte: ... \xC2" ...
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Acórdão Nº 1771 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... : MIN. CÁRMEN LÚCIA ... : GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA ... : ROBERT XAN ... Apesar de o tipo penal ter ... uma nomenclatura de ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , ressaltando o compromisso dos Estados partes (Pacto de San José da Costa Rica, ... , que o Executivo exerça qualquer tipo de competência normativa inaugural, nem ... 2010, da Secretaria Municipal de Governo de Belo Horizonte, que estabelece ... CURIAE. : ASSOCIAÇÃO DOS QUILOMBOS UNIDOS" DO BARRO PRETO E INDAIÁ AM. CURIAE. : ASSOCIAÇ\xC3" ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a expressão da identidade a qualquer tipo de modelo, ainda que meramente procedimental ... pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, ... transgênero, inclusive nos Estados Unidos é o termo utilizado pela ... com a teoria iluminista, o governo existe para proteger o direito do homem ...
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O governo eletrônico e os global players
... não é mais apenas único dos Estados-nação, e diante desse novo paradigma, os s Unidos da América (EUA) antecipou-se estrategicamente, ... É um tipo de conjunto de sociedades que constituem um novo ...
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Da Revolução Cubana à Era Obama: das tensões à normalização
Desde a Revolução de 1959, as relações dos Estados Unidos com Cuba entraram em uma era de antagonismo e tensões políticas. Após quase meio século de uma proximidade íntima, os dois países passaram a ser inimigos em pleno contexto de Guerra Fria. O resultado disso foi que os Estados Unidos se engajaram em uma estratégia austera de política exterior com Cuba, cortando relações diplomáticas e...
... a Revolução de 1959, as relações dos Estados Unidos com Cuba entraram em uma era de ... da antiga estratégia promovido pelo governo Obama ... Palavras-chave: Cuba; Estados ... regime policial opressor a todo e qualquer tipo de oposição, instaurando uma ditadura violenta ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 19, I, CF/88, que “proíbe ... aos Estados de embaraçar o funcionamento ou manter com eles ... julgado da Suprema Corte dos Estados Unidos: ... 39. Recentemente, a Suprema Corte dos ... decretado pelo Governo Nacional no primeiro semestre fez com que o ... Não se exclui a relevância de ... um tipo pelo outro. Ao contrário, quem quiser participar ...
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Tecendo autonomia tecnológica nas povoações indígenas: telefonia celular comunitária em Oaxaca, México
... árias e a expansão visa chegar a outros estados do pais nos próximos anos ... Apesar da ... análise da metodologia utilizada pelo governo no México para a coleta de dados sobre ... O tipo de tecnologia que se desenvolve e difunde em uma ... coletados, quando o governo dos Estados Unidos decide povoar a bacia do rio Mississippi, os ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... : SOCIEDADE DE DEFESA DOS ÍNDIOS UNIDOS DO ... NORTE DE RORAIMA - SODIURR ... : ALIANÇA ... ção Sanitária Fronteiriça entre o Governo da República ... Federativa do Brasil e o ... também em renda, se comparado aos demais Estados ... brasileiros, e menor ainda à luz da União, ... , na perspectiva de um federalismo de tipo ... cooperativo ... Destarte, revela-se ...