titulo de credito eletronico
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Acórdãos nº 2158987-81.2015.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015
... Voto nº 23225 Execução por título extrajudicial Cédula de crédito ...
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Acordao N° 1409216 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2022
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Cédula de crédito pignoratício. Bloqueio eletrônico. Sisbajud. Conta pessoal do espólio executado. Valores. Desenvolvimento de atividade rural. Provas. Ausência. Impenhorabilidade. Regra do art. 833, v do cpc. Não incidência. Penhora. Cabimento. 1. O relator poderá deferir a concessão de efeito suspensivo quando estiverem presentes os...
... TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE ... CRÉDITO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006340320204058401), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0800634-03.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE MOSSORÓ/RN ADVOGADO: Vanildo Cunha Fausto De Medeiros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. LEI
... a Apelante alega que os valores devidos a título de contribuição previdenciária e imposto de ... vez que tal modalidade de exclusão do crédito tributário somente pode ser instituída mediante ... -
Acordao N° 1255866 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Processual civil. Execução de título de crédito extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Determinação de juntada do original do título. Descumprimento. Extinção do processo. Cabimento. Honorários recursais. Impossibilidade. Não fixação na origem. 1. Tratando-se, a cédula de crédito bancário, de um título executivo, consoante inteligência do artigo 26 da lei nº 10. 931/2004, estando, portanto,...
... TÍTULO DE CRÉDITO EXTRAJUDICIAL ... CÉDULA DE ... -
Acórdãos nº 2176805-12.2016.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... ELETRÔNICO Execução de título extrajudicial Penhora e avaliação ... óvel valioso para satisfação de crédito vultoso, a cautela faz com que o ...
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... as categorias de agregação livro, título, capítulo, seção e subseção apenas as ... , ressalvada a hipótese de abertura de crédito extraordinário prevista no art. 167, § 3º, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-214-74.2010.5.05.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Diciembre de 2012
... relação processual e conste também do título executivo judicial. V ... - Os entes integrantes ... árias e fiscais, resultante de crédito do empregado oriundo de condenação judicial, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1102-06.2010.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... subsidiário pelo adimplemento de seu crédito trabalhista, emerge a legitimidade da segunda ... relação processual e conste também do título executivo judicial. V - Os entes integrantes da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1473-77.2011.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... subsidiário pelo adimplemento de seu crédito trabalhista, emerge a legitimidade do recorrente ... relação processual e conste também do título executivo judicial. V - Os entes integrantes da ...
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Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... á sobre as condicionalidades para o crédito do recurso financeiro ... § 3º O instrumento ... a ser transferido aos entes federativos a título de apoio financeiro ... § 2º A União ...
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Decisão Monocrática N° 07394977620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2022
1. O exequente insurge-se contra a ordem de emenda à inicial, proferida pela 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília (Processo 0736853-60.2021.8.07.0001 - id 107020591), para demonstração dos requisitos do CPC 784 ou propositura de demanda de conhecimento. Alega, em suma, que o ato judicial está em desacordo com o art. 29, da Lei 10.931/04, porquanto a...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12863, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013. Altera a Lei N 12.772, de 28 de Dezembro de 2012, que Dispõe Sobre a Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magisterio Federal; Altera as Leis Ns 11.526, de 4 de Outubro de 2007, 8.958, de 20 de Dezembro de 1994, 11.892, de 29 de Dezembro de 2008, 12.513, de 26 de Outubro de 2011, 9.532, de 10 de Dezembro de 1997, 91, de 28 de Agosto de 1935, e 12.101, de 27 de Novembro de 2009; Revoga Dispositivo da Lei N 12.550, de 15 de Dezembro de 2011; e da Outras Providências.
... a) Professor Adjunto A, se portador do título de doutor; ... b) Professor Assistente A, se ... por meio eletrônico, mediante crédito em conta corrente de titularidade dos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12599, DE 23 DE MARÇO DE 2012. Altera as Leis 10.893, de 13 de Julho de 2004, que Dispõe Sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e o Fundo da Marinha Mercante - Fmm, 11.434, de 28 de Dezembro de 2006, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 8.685, de 20 de Julho de 1993, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, e 11.491, de 20 de Junho de 2007, e a Medida Provisoria 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001; Revoga Dispositivos das Leis 9.432, de 8 de Janeiro de 1997, e 10.925, de 23 de Junho de 2004; Altera a Incidencia da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Na Cadeia Produtiva do Cafe; Institui o Programa Cinema Perto de Voce; e da Outras Providencias.
... fiscal de determinação e exigência do crédito tributário e de consulta, de que tratam o ... 5 (cinco), devem ser consideradas um só título, juntamente com a obra original, para efeito do ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... 1991, das contribuições instituídas a título de substituição e das contribuições devidas a ... os valores correspondentes ao crédito originalmente confessado e seus respectivos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... - diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, mediante descentralização de ... , vedando-se a consignação de crédito a título de transferência a unidades orçamentárias ...
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Lei nº 13.444 de 11/05/2017. Dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN).
... para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo ... § 4º Observadas as ... § 4º O DNI poderá substituir o título de eleitor, observada a legislação do ...
- Medida Provisória nº 897 de 01/10/2019. Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências.
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Decisão Monocrática N° 07065084620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-03-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo BANCO BRADESCO S/A contra decisão da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que, nos autos da ação de execução de título extrajudicial ? cédula de crédito bancário ?, indeferiu o pedido de nova pesquisa via SISBAJUD para bloqueio eletrônico de valores (ID 147234705, autos originais). Preparo recolhido (ID 44
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LEI 13137 de 19/06/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, PARA ELEVAR ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS- IMPORTAÇÃO, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, 10.925, DE 23 DE JULHO DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 7.827, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 8.935, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.150, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000, 12.810, DE 15 DE MAIO DE 2013, 5.861, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972, 13.043, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.469, DE 26 DE AGOSTO DE 2011, 12.995, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 13.097, DE 19 DE JANEIRO DE 2015, 10.996, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E O DECRETO-LEI Nº 1.598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977; REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 4.380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, E 8.177, DE 1º DE MARÇO DE 1991; E DÁ OUTRAS P...
... 8º não gera direito ao desconto do crédito de que trata o caput ... montante diferenciados, em pecúnia ou a título" de ajuda de custo de moradia, transporte, formaç\xC3" ...
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LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... IX - aos pagamentos realizados a título de anuidades, contribuições ou taxas ... de produção, comércio, emprego e crédito; ... X - promoção de direitos estabelecidos, ...
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Versão original
Lei nº 14.124 de 10/03/2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
... III – a emissão de título de crédito pelo contratado; ... IV – o ...
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A executividade dos contratos eletrônicos: análise do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Esta pesquisa objetiva analisar a executividade dos contratos eletrônicos. Utilizando o método dedutivo com revisão doutrinária e análise da jurisprudência do STJ como opção metodológica, parte-se do estudo dos impactos da tecnologia no processo, situando os contratos eletrônicos entre as consequências dos avanços tecnológicos e das relações socioeconômicas contemporâneas. Em seguida, estuda-se o
... Em seguida, estuda-se o título executivo, cujos requisitos são impostos ... , com o aparecimento dos títulos de crédito para atribuir maior liquidez às relações ... -
Acórdãos nº 0038021-46.2011.8.26.0071 de 32ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2013
... a devolução dos valores pagos a título de VRG, tarifa de abertura de crédito, ...
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Acórdãos nº 0083765-15.2013.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2013
... instrumento Execução de título extrajudicial - Cédula de crédito ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08042561020174058300), 17-09-2020
PROCESSO Nº: 0804256-10.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: VITA FOODS DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO: Menndel Assuncao Oliver Macedo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberto...
... documentos para fins de habilitação de crédito que não aqueles previstos no parágrafo primeiro ... vez, argumenta ter sido reconhecido, no título exequendo, o direito à compensação tributária ...