titulo de credito eletronico
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Processo nº 0293169-74.2008.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 24 de Enero de 2018
... ABERTURA DE CRÉDITO (TAC). LEGITIMIDADE. COBRANÇA A ... TÍTULO ...
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... 1. devedora de título protestado e não pago; ... 2. garantidora real; ... 3. cedente convencional de crédito; ou ... 4. titular de direito sobre bem objeto de ...
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Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
... TÍTULO III ... DAS DIRETRIZES APLICÁVEIS À GESTÃO E ... financiamentos de entidades federais de crédito ou de fomento ... § 2º O acesso aos recursos ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... I – transferência, a qualquer título, a terceiros, exceto nos casos em que: ... a) o ... , de 7 de dezembro de 1976, é título de crédito não conversível em ações, de livre ...
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Decreto nº 4.729 de 09/06/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , na forma do Capítulo VI deste Título ... § 5º A comprovação realizada ... crédito da última parcela e deverá ser calculado em ...
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Acórdão Nº 0307067-15.2015.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-03-2023
... título extrajudicial proposta contra CANGURU PLASTICOS ... que a embargada adquiriu o direito de crédito da Cédula de Crédito Bancário (CCB) nº ...
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Acordão da Terceira Turma, 22-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DEPRODUTO RURAL FINANCEIRA. EXECUÇÃO QUE DEVE SER APARELHADA COM OORIGINAL DO TÍTULO EXECUTIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTERPROTELATÓRIO AFASTADO. SÚMULA 98/STJ.1. Embargos à execução.2. Embargos à execução opostos em 29/04/2019. Recurso especialconcluso ao gabinete em 01/02/2021. Julgamento: CPC/2015.3. O propósito recursal, além
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Decreto nº 10.188 de 20/12/2019. Regulamenta a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, para dispor sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e entre os regimes próprios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.
... I - em parcela única, se o crédito não for superior a R$ 1.500.000,00 (um milhão e ... financeiros recebidos pelo RPPS a título de compensação financeira somente poderão ser ...
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Acórdão Nº 5008785-74.2022.8.24.0930 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-05-2023
... APELANTE: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (AUTOR) APELADO: ... 26. A Cédula de Crédito Bancário é título de crédito emitido, por pessoa física ou ...
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Acórdão Nº 0703466-29.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 02-09-2021
APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CRÉDITO REORGANIZAÇÃO – MODALIDADE ELETRÔNICO. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. INSURGÊNCIA DO AUTOR QUANTO A APLICAÇÃO DE ENCARGOS LEGAIS PARA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. PRETENSÃO DEOBSERVÂNCIA AOS ENCARGOS CONTRATUAIS PACTUADOS. ACOLHIDA, ANTE A VERIFICAÇÃODE QUE OS CRITÉRIOS DETERMINANDOSSE ENCONTRAM EM DISSONÂNCIA COM AAPELAÇÃO.
... PROCEDÊNCIA ... CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL ... INSURGÊNCIA DO AUTOR ... 12. No Contrato de de CRÉDITO REORGANIZAÇÃO– MODALIDADE ... ELETRÔNICO Nº ... -
Acórdão Nº 0305019-37.2017.8.24.0045 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 29-07-2021
... APELANTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (AUTOR) APELADO: ... de crédito bancário é modalidade de título de crédito e, nesta condição, desfruta do ...
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Decisão Monocrática N° 07339713320188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO
- Acórdão Nº 0330678-85.2015.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-08-2022
- Acórdão Nº 5001320-57.2020.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 11-08-2022
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... deverão, e os demais museus poderão, a título de cooperação, inserir informações sobre o ... em estabelecimentos oficiais de crédito, pelo prazo de cinco anos; ... IV - impedimento ...
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Acordao N° 1291805 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-10-2020
Direito processual civil. Embargos à execução. Cédula de crédito rural pignoratícia. Título executivo extrajudicial. Processo judicial eletrônico. Necessidade de apresentação do original do título de crédito. Extinção do feito executivo. Não cabimento. Intimação do exequente para depósito do título na secretaria do juízo. Previsão legal. 1. Tratando-se, a cédula de crédito rural pignoratícia, de...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO ... RURAL PIGNORATÍCIA. TÍTULO EXECUTIVO ... -
Processo nº 0000641-23.2016.8.19.0066 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Noviembre de 2017
... eletrônico de abertura de crédito em conta corrente. ... edência, constituindo o título executivo ...
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Lei Complementar nº 155 de 27/10/2016. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA REORGANIZAR E SIMPLIFICAR A METODOLOGIA DE APURAÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO POR OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL; ALTERA AS LEIS NºS 9.613, DE 3 DE MARÇO DE 1998, 12.512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011, E 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990; E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991.
... anteriores ao período de apuração, a título de remunerações a pessoas físicas decorrentes ... e Social - BNDES manterão linhas de crédito específicas para as microempresas e para as ...
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Decreto nº 5.798 de 07/06/2006. REGULAMENTA OS INCENTIVOS FISCAIS AS ATIVIDADES DE PESQUISA TECNOLOGICA E DESENVOLVIMENTO DE INOVAÇÃO TECNOLOGICA, DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 17 A 26 DA LEI 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005.
... V - crédito do imposto sobre a renda retido na fonte, ... residentes ou domiciliados no exterior, a título de royalties, de assistência técnica ou ...
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Acórdãos nº 2236030-26.2017.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 14 de Febrero de 2018
... em que é agravante OMNI SA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, é ... MASSENA DA SILVA EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL Processo eletrônico - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-50400-57.2007.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... EMPREGADA DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. APLICAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS DOS BANCÁRIOS ... ão do salário as utilidades concedidas a título de educação, compreendendo os valores relativos ...
- Acórdão Nº 5022970-11.2020.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 28-07-2022
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de 22 de dezembro de 2016, a conferir o título de domínio ou a CDRU relativos às áreas em que ... crédito fundiário sem consentimento de seu órgão ...
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Acórdão Nº 0301533-86.2019.8.24.0073 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 23-06-2022
... MACHADO APELANTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (AUTOR) APELADO: ...
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Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... TÍTULO I. Da execução da política nacional do meio ... em estabelecimentos oficiais de crédito; ... #Redação dada pelo Decreto nº 3.942, ...