titulo de credito rural
-
LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... os Oficiais do Registro terão direito, a título de remuneração, aos emolumentos fixados nos ... 13) das cédulas de crédito rural; ... 14) das cédulas de crédito, ...
-
Acórdão nº 2006/0101152-3 de T4 - QUARTA TURMA
... título (cédula de crédito rural) se, além de já ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
-
Acórdão nº REsp 930487 / GO de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CIVIL. CRÉDITO RURAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIREITO À ... PROCEDÊNCIA. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. EXTINÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO E ...
-
Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... 3) o serviço rural; ... 4) o serviço privado; ... d) ... na radiotécnica ùnicamente a Título pessoal e que não visem a qualquer objetivo ... d) do produto de operações de crédito, juros de depósitos bancários, rendas de bens ...
-
Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... neste artigo no se aplica ao trabalhador rural (Lei n 5.889, de 8 de junho de 1973), bem assim ...
-
LEI 12727 de 17/10/2012 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA; ALTERA AS LEIS 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, E 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006; E REVOGA AS LEIS 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, E 7.754, DE 14 DE ABRIL DE 1989, A MEDIDA PROVISORIA 2.166- 67, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, O ITEM 22 DO INCISO II DO ARTIGO 167 DA LEI 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, E O PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 4 DA LEI NO 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012.
... XXVII - crédito de carbono: título de direito sobre bem ... e máxima de 100 (cem) metros em área rural, e a faixa mínima de 15 (quinze) metros e ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua ... ?Art. 25. A contribuição do empregador rural pessoa física e do segurado especial referidos, ... § 7º O crédito da seguridade social é constituído por meio de ...
-
Acórdão nº 2006/0003316-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... - Achando-se a execução aparelhada com título executivo hábil - cédula de crédito rural - a ...
-
Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... exceção das que exerçam atividade de crédito, optar pelo critério da proporcionalidade; ... das cooperativas de eletrificação rural e habitacionais ... ARTIGO 37 ... A ... pela entrada de novos associados ainda a Título de compensação das reservas; ... III - ...
-
Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... em estabelecimentos oficiais de crédito; ... #Redação dada pela Vide Lei nº ... de transmissão do imóvel a qualquer título, de desmembramento ou de retificação dos ... do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, com base em Ato Declaratório Ambiental - ...
-
Acórdão nº 2008/0282684-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL HIPOTECÁRIO - CORREÇÃO - INDEXAÇÃO AO DOLAR - TÍTULO EMITIDO APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA LEI N. 8880/94 - IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1133913/MS, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/08/2009, DJe 10/09/2009)
... - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL HIPOTECÁRIO - CORREÇÃO - INDEXAÇÃO AO DOLAR - TÍTULO EMITIDO APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA LEI N ... - Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
-
Acórdão nº 2002/0127326-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ALONGAMENTO - CRÉDITO RURAL - EXTINÇÃO - EXECUÇÃO - AUSÊNCIA - GIBILIDADE DO TÍTULO - PRECEDENTES ... Afirmado pelo acórdão ...
-
Acórdão nº 2005/0173851-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DENISE ARRUDAEMBARGANTE:COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE CONSELHEIRO PENA LTDA - CREDICOPE E ... título de prequestionamento ... III - Embargos de ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... TÍTULO I1.968. Contribuintes e responsáveis ... ou inalienabilidade, da atividade rural e das pensões de que tiverem gozo privativo ... declaratório e contra a exigência de crédito tributário serão reunidas em um único ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 70, de 21 de novembro de 1966. Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hipotecária e dá outras providências.
... ão das que consubstanciam operações de crédito rural, poderão prever o reajustamento das ... extravio, no que couber, o disposto no Título VII, do Livro IV, do Código de Processo Civil ...
-
Acórdão nº AgRg no Ag 1165048 / PR de T4 - QUARTA TURMA
... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL HIPOTECÁRIA. EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE ... ÃO DO CÔNJUGE DAQUELE QUE PRESTA AVAL NO TÍTULO. AUSÊNCIA. NULIDADE ... 1. A jurisprudência ...
-
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... , conforme o disposto no Capítulo II do Título VIII da Constituição Federal, serão ... que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua ... , caixa econômica, sociedade de crédito, financiamento, sociedade de crédito ...
-
Acordão do Quarta Turma, 28-09-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PROVIDO. EXECUÇÃODE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CRÉDITO RURAL. SECURITIZAÇÃO. PERDA DAEXIGIBILIDADE. EXTINÇÃO. REEXAME. SÚMULA N. 7/STJ. NÃO INCIDÊNCIA.QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS. NÃO PROVIMENTO.1. O alongamento da dívida rural, nos termos da Lei 9.138/1995,impõe a carência da ação executiva correspondente. Precedentes.2. Não há vedação para que
-
LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... artigo e do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou ... distribuído pela companhia, a título de JCP, em relação ao saldo das ações ... Do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e do Imposto de Renda das Pessoas Físicas ...
-
Lei nº 10.200 de 14/02/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8.929, DE 22 DE AGOSTO DE 1994, QUE INSTITUI A CEDULA DE PRODUTO RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... título, a instituição responsável por sua apuração ou divulgação, a praça ... será regida de acordo com as normas aplicáveis à Cédula de Crédito Rural." (NR) ... Art. 3° Fica autorizada a equalização de taxas de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11718, DE 20 DE JUNHO DE 2008. Acrescenta Artigo a Lei 5.889, de 8 de Junho de 1973, Criando o Contrato de Trabalhador Rural por Pequeno Prazo, Estabelece Normas Transitorias Sobre a Aposentadoria do Trabalhador Rural; Prorroga o Prazo de Contratação de Financiamentos Rurais de que Trata o Paragrafo 6 do Artigo 1 da Lei 11.524, de 24 de Setembro de 2007; e Altera as Leis 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 7.102, de 20 de Junho de 1993, 9.017, de 30 de Março de 1995, e 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991.
... 3o da Lei no 11.326, de 24 de julho de 2006, o crédito rural terá por objetivo estimular a geração de renda e o melhor uso da ... ária ou não, que explora atividade agropecuária, a qualquer título, em caráter permanente ou temporário, em área superior a 4 (quatro) ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8880, DE 27 DE MAIO DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica e o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... , letras de câmbio e demais títulos de crédito e ordens de pagamento continuarão a ser ... IV - as operações de crédito rural, destinadas a custeio, comercialização e ... Sindical, de que trata o Capítulo III do Título V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9317, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre o Regime Tributario das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, Institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples e da Outras Providencias.
... a) Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou ... e) Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR; ... f) Contribuição Provisória ... neste artigo serão acrescidos, a título de pagamento do ICMS, observado o disposto no ...