título executivo
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Acórdão nº 2016/0008923-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. 1. REVISÃO DE CONTRATOS ANTERIORES. POSSIBILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DE NENHUMA ILEGALIDADE. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 182 STJ. 2. INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO ULTRA PETITA. 3. EXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. 4. EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUS
... JULGAMENTO ULTRA PETITA . 3. EXISTÊNCIA DE TÍTULO ... crédito, constitui título executivo extrajudicial (Súmula 300/STJ) ... -
Acórdão nº 2011/0021912-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO, UMA VEZ QUE É NESSE TÍTULO EXECUTIVO QUE ESTÁ ... DEBEATUR . ... POSSIBILIDADE. ...
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Acórdão nº 2014/0280038-9 de T4 - QUARTA TURMA
... EXCEPCIONAIS, ... EVIDENTE. ... SENTENÇA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. REVISÃO, EM SEDE ...
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Acórdão nº 2014/0098699-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL EMBARGOS ...
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Acórdão nº 2016/0207294-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. ...
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Acórdão nº 2016/0272994-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ATIVA. LIMITAÇÃO DO TÍTULO" EXECUTIVO AO ROL DE ... SUBSTITUÍDOS APRESENTADO NA \xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... LIQUIDEZ DE TÍTULO EXECUTIVO. REEXAME DO CONTEXTO ...
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Acórdão nº 2013/0010247-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TÍTULO EXECUTIVO. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2016/0065438-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TÍTULO" ... EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NULIDADE DA EXECUÇÃO. NÃO\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0237745-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONFISSÃO DE DÍVIDA. DESCUMPRIMENTO. LIQUIDEZ. EXIGIBILIDADE. ART. 585, II, DO REVOGADO CPC. SÚMULA N. 300 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A confissão de dívida, preenchidos os requisitos do artigo 585, II, do Código de Processo Civil, é título executivo extrajudicial, independentemente de...
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Acórdão nº 2014/0306437-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DEMORA NA LIQUIDAÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. CULPA DO EXEQUENTE. AUSÊNCIA . PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Esta Corte Superior tem, reiteradamente, decidido que a alegação de violação do art. 535 do CPC/1973 deve estar acompanhada de causa de pedir ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 159660 / ES de T4 - QUARTA TURMA
... TÍTULO EXECUTIVO. DESCABIMENTO. FALTA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E ...
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Em vigor
Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.
... ARTIGO 2 ... Caberá ao Poder Executivo instalar a ANS, devendo o seu regulamento, aprovado por decreto do ... , serão inscritos em dívida ativa da própria ANS e servirão de Título executivo para cobrança judicial na forma da lei ... ARTIGO 25 ...
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Acórdão nº 2015/0249868-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DO TÍTULO" EXECUTIVO. ANÁLISE COM BASE NAS ... FÁTICO-PROBATÓRIO.\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0192325-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... EXECUÇÃO. ... EXECUTIVO ... EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE UMA ANUIDADE. ... 2. Trata-se de ação de Execução que possui como título executivo extrajudicial ...
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Acórdão nº 2015/0201569-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. EXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A modificação do juízo acerca da existência de título executivo, declarada pelo tribunal de origem, demandaria o reexame de matér
... DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. EXISTÊNCIA DE TÍTULO ... do juízo acerca da existência de título executivo", declarada pelo ... tribunal de origem, demandaria o \xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0100163-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - SUSPENSÃO DO PROCESSO EM VIRTUDE DE ACORDO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO TÍTULO EXECUTIVO ORIGINÁRIO - PRECEDENTES - DELIBERAÇÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRRESIGNAÇÃO DO AGRAVANTE. 1. ...
... PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO TÍTULO ... EXECUTIVO ... ORIGINÁRIO ... PRECEDENTES ... DELIBERAÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0183593-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TÍTULO EXECUTIVO. ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÇA. OBRIGAÇÃO DE PAGAR NÃO FIXADA NO TÍTULO" ... EXECUTIVO. INVIABILIDADE ... 1. Não é possível ao agravante\xC2" ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CPC/1973. AÇÃO RESCISÓRIA. OFENSA À LITERAL A DISPOSIÇÕES DE LEI. JULGAMENTO EXTRA PETITA. COISA JULGADA. LUCROS CESSANTES. COMISSÕES. LIQUIDAÇÃO DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM AÇÃO INDENIZATÓRIA. ABATIMENTO DE CUSTOS NÃO PREVISTOS NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Caso em que o acórdão rescindendo, da TERCEIRA TURMA desta Corte Superior, por maioria,...
... CUSTOS NÃO PREVISTOS NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. ... IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO ... -
Acórdão nº 2015/0262977-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO. TÍTULO EXECUTIVO. ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS. EXCEÇÕES. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7 DO STJ. INCIDÊNCIA. 1. Para que o instrumento particular sirva como título executivo, é necessário que seja assinado por duas testemunhas. Excepciona-se a regra...
... ESPECIAL. CONTRATO. TÍTULO EXECUTIVO. ASSINATURA DE DUAS ... -
Acórdão nº 2009/0057957-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. AUSÊNCIA DE EMBARGOS. FORMAÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. 1. Não oferecidos embargos à monitória e formado o título executivo judicial, os devedores não poderão contestar os documentos que instruíram a monitória,...
... MONITÓRIA. AUSÊNCIA DE EMBARGOS. FORMAÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO ... -
Acórdão nº 2013/0158316-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. INCLUSÃO NO CÁLCULO ...
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Acórdão nº 2016/0040610-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA AJUIZADA PELO IDEC. INCLUSÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO TÍTULO EXECUTIVO. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O acórdão afastou a possibilidade da ...
... JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO TÍTULO ... executivo com juros remuneratórios, porque não houve previsão deste ... -
Acórdão nº 2014/0099582-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... que constitui título executivo judicial a sentença proferida no ...