título executivo judicial cpc
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Acórdão nº 2010/0037767-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR MILITAR ESTADUAL. PENSÃO POR MORTE. INCORPORAÇÃO DA PARCELA DENOMINADA INDENIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO. DIREITO DAS PENSIONISTAS RECONHECIDO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGADA INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL. ART. 741, PARÁGRAFO ÚNICO, DO...
... TÍTULO" JUDICIAL. ART. 741, PARÁGRAFO ... \xC3" ... FORMOU O TÍTULO EXECUTIVO". ANÁLISE DE ... MATÉRIA CONSTITUCIONAL\xC2" ... -
Acórdão nº EDcl no REsp 1010548 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... tema compensação de valores devidos a título de conversão de URV, a Terceira Seção do ... transgride o comando contido no título executivo judicial, eis que há identidade de natureza ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001491220204058204), 01-06-2021
PROCESSO Nº: 0800149-12.2020.4.05.8204 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELISANGELA PEREIRA DA COSTA AMARAL e outros ADVOGADO: Alfredo Alexsandro Cabral Linhares Pordeus e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Gerson Rodrigues Dantas Neto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo...
... CPC), para constituir de pleno direito o título executivo judicial, na forma do §8º, do art ... -
nº 1999.01.00.044807-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 23 de Octubre de 2003
... , preliminarmente, a inexistência de título executivo e a impossibilidade jurídica do ... ção constitui título executivo judicial (CPC, art. 584, III) ... De outra parte, o ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... título ... executivo judicial ora se executa ...
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Acórdão nº 2015/0316407-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... título ...
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Acórdão nº 2011/0206052-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO SEGUIMENTO AO APELO EXTREMO - INSURGÊNCIA RECURSAL DOS EMBARGANTES. 1. Consoante a jurisprudência desta Corte, não há falar em afronta ao artigo 557 do CPC em virtude de o recurso ter sido decidido monocraticamente pelo relator
... ão impugnada considerou como título executivo judicial ... -
Acórdão nº 2011/0011746-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AUTOR FALECIDO ANTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA ORDINÁRIA. EXTINÇÃO DO MANDATO. INCAPACIDADE PARA SER PARTE. ILEGITIMIDADE PARA O PROCESSO. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. TÍTULO EXECUTIVO INEXIGÍVEL. DESNECESSIDADE DE AÇÃO RESCISÓRIA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO
... COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. TÍTULO" ... EXECUTIVO INEXIGÍVEL. DESNECESSIDADE\xC2" ... judicial ... -
Acórdão nº 2011/0279151-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... liquidação do título executivo judicial. ... III - ...
- Acórdão nº 2016/0028398-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001773-30.2015.5.06.0142), 17-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. JULGAMENTO DAS ADCS 58 E 59 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO AO ENTENDIMENTO VINCULANTE DO STF. A adequação do acórdão ao posicionamento vinculante do Supremo Tribunal Federal, firmado em sede de controle concentrado de constitucionalidade, constitui matéria de ordem pública e deve ser efetuada de ofício por esta Corte...
... Entendimento distinto sujeitaria o título executivo judicial, porventura formado em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001806-49.2017.5.06.0142), 06-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. JULGAMENTO DAS ADCS 58 E 59 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO AO ENTENDIMENTO VINCULANTE DO STF. A adequação de acórdão ao posicionamento vinculante do Supremo Tribunal Federal, firmado em sede de controle concentrado de constitucionalidade, constitui matéria de ordem pública, e deve ser efetuada de ofício por
... Entendimento distinto sujeitaria o título executivo judicial, porventura formado em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001482-51.2018.5.06.0101), 17-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. JULGAMENTO DAS ADCS 58 E 59 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO AO ENTENDIMENTO VINCULANTE DO STF. A adequação de acórdão ao posicionamento vinculante do Supremo Tribunal Federal, firmado em sede de controle concentrado de constitucionalidade, constitui matéria de ordem pública, e deve ser efetuada de ofício por
... Entendimento distinto sujeitaria o título executivo judicial, porventura formado em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000311-97.2019.5.06.0271), 06-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. JULGAMENTO DAS ADCS 58 E 59 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO AO ENTENDIMENTO VINCULANTE DO STF. A adequação de acórdão ao posicionamento vinculante do Supremo Tribunal Federal, firmado em sede de controle concentrado de constitucionalidade, constitui matéria de ordem pública, e deve ser efetuada de ofício por
... Entendimento distinto sujeitaria o título executivo judicial, porventura formado em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001250-55.2017.5.06.0010), 03-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. JULGAMENTO DAS ADCS 58 E 59 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO AO ENTENDIMENTO VINCULANTE DO STF. A adequação de acórdão ao posicionamento vinculante do Supremo Tribunal Federal, firmado em sede de controle concentrado de constitucionalidade, constitui matéria de ordem pública, e deve ser efetuada de ofício por
... Entendimento distinto sujeitaria o título executivo judicial, porventura formado em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001632-42.2017.5.06.0012), 03-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. JULGAMENTO DAS ADCS 58 E 59 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO AO ENTENDIMENTO VINCULANTE DO STF. A adequação do acórdão ao posicionamento vinculante do Supremo Tribunal Federal, firmado em sede de controle concentrado de constitucionalidade, constitui matéria de ordem pública e deve ser efetuada de ofício por...
... Entendimento distinto sujeitaria o título executivo judicial, porventura formado em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000115-53.2019.5.06.0231), 17-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. JULGAMENTO DAS ADCS 58 E 59 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO AO ENTENDIMENTO VINCULANTE DO STF. A adequação de acórdão ao posicionamento vinculante do Supremo Tribunal Federal, firmado em sede de controle concentrado de constitucionalidade, constitui matéria de ordem pública, e deve ser efetuada de ofício por
... Entendimento distinto sujeitaria o título executivo judicial, porventura formado em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000016-64.2016.5.06.0142), 06-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. JULGAMENTO DAS ADCS 58 E 59 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO AO ENTENDIMENTO VINCULANTE DO STF. A adequação de acórdão ao posicionamento vinculante do Supremo Tribunal Federal, firmado em sede de controle concentrado de constitucionalidade, constitui matéria de ordem pública, e deve ser efetuada de ofício por
... Entendimento distinto sujeitaria o título executivo judicial, porventura formado em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000636-40.2018.5.06.0002), 17-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. JULGAMENTO DAS ADCS 58 E 59 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO AO ENTENDIMENTO VINCULANTE DO STF. A adequação de acórdão ao posicionamento vinculante do Supremo Tribunal Federal, firmado em sede de controle concentrado de constitucionalidade, constitui matéria de ordem pública, e deve ser efetuada de ofício por
... Entendimento distinto sujeitaria o título executivo judicial, porventura formado em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001178-72.2014.5.06.0172), 03-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. JULGAMENTO DAS ADCS 58 E 59 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. O posicionamento vinculante do Supremo Tribunal Federal, firmado em sede de controle concentrado de constitucionalidade, constitui matéria de ordem pública, e deve ser efetuada de ofício por esta Corte Regional. É que consiste em concreção dos princípios da segurança jurídica e da
... Entendimento distinto sujeitaria o título executivo judicial, porventura formado em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001742-30.2017.5.06.0145), 01-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. JULGAMENTO DAS ADCS 58 E 59 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO AO ENTENDIMENTO VINCULANTE DO STF. A adequação do acórdão ao posicionamento vinculante do Supremo Tribunal Federal, firmado em sede de controle concentrado de constitucionalidade, constitui matéria de ordem pública e deve ser efetuada de ofício por...
... Entendimento distinto sujeitaria o título executivo judicial porventura formado em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000401-97.2019.5.06.0015), 06-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. JULGAMENTO DAS ADCS 58 E 59 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO AO ENTENDIMENTO VINCULANTE DO STF. A adequação do acórdão ao posicionamento vinculante do Supremo Tribunal Federal, firmado em sede de controle concentrado de constitucionalidade, constitui matéria de ordem pública e deve ser efetuada de ofício por...
... Entendimento distinto sujeitaria o título executivo judicial, porventura formado em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000815-38.2015.5.06.0144), 13-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. JULGAMENTO DAS ADCS 58 E 59 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO AO ENTENDIMENTO VINCULANTE DO STF. A adequação de acórdão ao posicionamento vinculante do Supremo Tribunal Federal, firmado em sede de controle concentrado de constitucionalidade, constitui matéria de ordem pública, e deve ser efetuada de ofício por
... Entendimento distinto sujeitaria o título executivo judicial, porventura formado em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001626-57.2017.5.06.0231), 06-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. JULGAMENTO DAS ADCS 58 E 59 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO AO ENTENDIMENTO VINCULANTE DO STF. A adequação do acórdão ao posicionamento vinculante do Supremo Tribunal Federal, firmado em sede de controle concentrado de constitucionalidade, constitui matéria de ordem pública e deve ser efetuada de ofício por...
... Entendimento distinto sujeitaria o título executivo judicial porventura formado em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000147-12.2019.5.06.0311), 06-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. JULGAMENTO DAS ADCS 58 E 59 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO AO ENTENDIMENTO VINCULANTE DO STF. A adequação do acórdão ao posicionamento vinculante do Supremo Tribunal Federal, firmado em sede de controle concentrado de constitucionalidade, constitui matéria de ordem pública e deve ser efetuada de ofício por...
... Entendimento distinto sujeitaria o título executivo judicial, porventura formado em ...