título executivo judicial cpc

I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. Constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, deve-se acolher os Embargos de Declaração para sanar omissão no julgado. Embargos de Declaração acolhidos. II - RECURSO DE REVISTA DA TERCEIRA RECLAMADA - ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. De acordo com a Súmula 331, IV, do TST, o...

I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. Constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, deve-se acolher os Embargos de Declaração para sanar omissão no julgado. Embargos de Declaração acolhidos. II - RECURSO DE REVISTA DA TERCEIRA RECLAMADA - ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. De acordo com a Súmula 331, IV, do TST, o...

AGRAVAO DE INSTRUMENTO- CUMPRIMENTO SENTENÇA- TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL- ART.515, CPC- LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE. Nos termos do art.515, I CPC as decisões proferidas no processo civil que reconheçam a exigibilidade de obrigação de pagar quantia são considerados títulos executivos judiciais.

AGRAVAO DE INSTRUMENTO- CUMPRIMENTO SENTENÇA- TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL- ART.515, CPC- LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE. Nos termos do art.515, I CPC as decisões proferidas no processo civil que reconheçam a exigibilidade de obrigação de pagar quantia são considerados títulos executivos judiciais.

RESPONSABILIDADE DO TOMADOR DO SERVIÇO QUE NÃO CONSTOU DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADO 331, ITEM IV, TST Conquanto a 2ª Reclamada tenha integrado a relação processual (arts. 263 c/c 219 do CPC), se não constou do título executivo judicial, qual seja, do acordo homologado, não pode, por decisão posterior, ser considerada sujeito passivo da execução, sob pena de ofensa à...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO RESCISÓRIA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. AUSÊNCIA DE REQUISITOS LEGAIS PARA EXECUÇÃO. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRA&#x

Ementa: PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. FUNDEF. LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. VINCULAÇÃO DOS CÁLCULOS ELABORADOS PELO CONTADOR JUDICIAL EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. TESE NÃO PREQUESTIONADA. SÚMULA 211/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. VALOR DO TÍTULO EXECUTIVO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A tese do recorrente consiste em...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA ACOLHIDA. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA EM RELAÇÃO AO VALOR A

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. SENTENÇA DE REJEIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA. CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. COISA JULGADA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE DEVEDOR. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. MATÉRIA NÃO ARGUIDA NA FASE DE ORDINARIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO MONITÓRIO. PRECLUS&

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INCLUSÃO NOS CÁLCULOS DE VALORES COMPROVADAMENTE RECOLHIDOS A TÍTULO DE DECLARAÇÕES DE VENDAS POR AVISOS DE GARANTIA. DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. LIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. 1. N