título executivo judicial cpc
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Acórdão Inteiro Teor nº MC-5/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 9 de Octubre de 2001
MEDIDA CAUTELAR - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - ART. 489 DO CPC A Ação Cautelar só tem procedência para suspender execução definitiva proveniente de título executivo judicial, sem que exista fundado receio de dano e, mais ainda, a manifesta probabilidade do provimento da Ação Rescisória em que a tutela ora perquirida está a incidir. É medida que deve guardar reservas do Poder Judiciário, só se...
... execução definitiva proveniente de título executivo judicial, sem que exista fundado receio ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MC-18/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 23 de Octubre de 2001
MEDIDA CAUTELAR - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - ART. 489 DO CPC A Ação Cautelar só tem procedência para suspender execução definitiva proveniente de título executivo judicial, quando existir fundado receio de dano e, mais ainda, a manifesta probabilidade do provimento da Ação Rescisória em que a tutela ora perquirida está a incidir. É medida que deve guardar reservas do Poder Judiciário, só se...
... execução definitiva proveniente de título executivo judicial, quando existir fundado receio ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-92600-27.2006.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Noviembre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. COISA JULGADA. COMPENSAÇÃO DA PARCELA -PRORROGAÇÃO- COM AS HORAS EXTRAODINÁRIAS. 1. Trata-se de ação rescisória em que se pretende a desconstituição do acórdão proferido em agravo de petição, quanto ao tema compensação da verba -prorrogação- com as horas extraordinárias, calcada nos incisos III e IV do artigo 485 do CPC. 2. No que concerne ao pedido de corte...
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Acórdão nº 2016/0156858-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Cuida-se de execução de título ... 4. Verifica-se que o título executivo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MC-14/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 18 de Septiembre de 2001
MEDIDA CAUTELAR - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - ART. 489 DO CPC A Ação Cautelar só tem procedência, para suspender execução definitiva proveniente de título executivo judicial, quando exista fundado receio de dano e manifesta probabilidade de acolhimento da Ação Rescisória em que a tutela ora perquirida está a incidir. É medida que deve guardar reservas do Poder Judiciário, só se justificando nas...
... execução definitiva pr o veniente de título executivo judicial, quando exista fundado receio ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020352120214058201), 02-06-2022
PROCESSO Nº: 0802035-21.2021.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CLETONIO GAMA MOTA ADVOGADO: Jailton Soares De Queiroz APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa Vidor (PB)
... I, do CPC), pelo que fica constituído em título executivo judicial o crédito na quantia de R$ ... -
Acórdão nº 2014/0273337-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ARTS. 743, I, 467, 468 E 471 DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO NO CÁLCULO EXEQUENDO. PREVISÃO NO TÍTULO. AGRAVO NÃO PROVIDO. MULTA. 1. A matéria do arts. 743, I, 467, 468 e 471 do CPC não foi objeto de prequestionamento pelo Tribunal de origem, mesmo
... TÍTULO. AGRAVO NÃO PROVIDO. MULTA ... executivo ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... , quando a requisição judicial de tais documentos ... para liquidação do título judicial ... Executivo ...
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Acordao N° 1371314 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2021
Apelação. Cumprimento de sentença. Litisconsórcio ativo. Gratuidade de justiça revogada para parte dos autores. Recolhimento. Preparo. Desatendimento. Primazia do mérito. Acordo. Título judicial. Inexistência. 1. A ausência de recolhimento do preparo recursal após a revogação da gratuidade de justiça caracteriza deserção, cujo efeito é o não conhecimento do recurso. 2. O cpc priorizou a resolução
... PRIMAZIA DO MÉRITO. ACORDO ... TÍTULO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA ... 1. A ausência de ... executivo judicial (CPC, art. 513). A ausência de título ... -
Acórdão nº 2005/0049329-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... IMPOSSIBILIDADE. TÍTULO EXECUTIVO INEXISTENTE ... I - É de se declarar a nulidade do título judicial objeto de ação rescisória para aqueles ...
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Acórdão nº 2010/0219854-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... judicial" regularmente ... proferido ... 4. \xC2" ... título ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000716-13.2013.5.06.0282 (00215-2006-022-06-00-9)), 13-07-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ACORDO JUDICIAL. COISA JULGADA. DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. ASTREINTES. ARTIGOS 764, § 3º, DA CLT; 644 E 461, § 4º, DO CPC; 394 E 408, do CC. A qualquer tempo é possível às partes transacionarem, pondo fim ao processo (CLT, art. 764, § 3°). O acordo celebrado nos autos extingue o processo com exame de mérito, nos termos do art. 794, II, do CPC. E o termo de...
... ACORDO JUDICIAL. COISA JULGADA. DESCUMPRIMENTO DA OBRIGA Ç Ã O ... ç ã o passa a ser o t í tulo executivo judicial no feito em que é celebrado (CPC, ... -
Acórdão nº 2009/0126112-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... ária celeridade ao processo executivo, ... liquidez da obrigação definida no título judicial ...
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Acórdão nº 2016/0258087-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... de execução do título ...
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Acórdão nº 2013/0344680-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INEXISTÊNCIA ... DE TÍTULO ... EXECUTIVO ... SOCIEDADE ...
- Acórdão nº 2015/0029430-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2012/0122551-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ANÁLISE DA EXTENSÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. SÚMULA 7/STJ. 1. Para que a matéria seja tida por prequestionada, faz-se necessário o efetivo debate sobre a tese invocada no recurso especial, o que não ocorreu
... TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. ... SÚMULA 7/STJ ... -
Acórdão nº 2012/0058867-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE REGRESSO DO MUNICÍPIO CONTRA O ESTADO. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA. INEXISTÊNCIA. INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 275 e 283 DO CÓDIGO CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. PARCELA RECURSAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA SÚMULAS 211/STJ. ...
... em vista que, na formação do título executivo judicial, ... -
Acórdão nº 2015/0202241-0 de T4 - QUARTA TURMA
... qual atuou o defensor dativo, faz título executivo judicial ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 22000-62.2008.5.14.0401)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSEM EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA - JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. COISA JULGADA. Não se trata de hipótese fática passível de apreciação à luz da...
... INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. COISA ... JULGADA ... -
Acordao N° 1401608 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Apelação cível. Ação de exigir contas. Segunda fase. Rediscussão. Matérias decididas. Inviabilidade. Julgamento extra/ultra petita. Inocorrência. Sociedade em conta de participação. Liquidação. Prestação de contas. Patrimônio especial. Contribuição dos sócios. Objeto social não iniciado. Valores vertidos. Despesas. Saldo. Existência. Condenação do sócio ostensivo. Viabilidade. 1. Na segunda fase...
... apurará o saldo e constituirá título executivo judicial (CPC, art. 552) ... 4. O ... -
Acórdão nº 2015/0107688-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REAJUSTE DE 28,86%. COMPENSAÇÃO. ANÁLISE DE OFENSA À COISA JULGADA. ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. 1. Ausente a violação do art. 535 do CPC, porquanto o acórdão de...
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Decisão Monocrática nº 1.0344.14.003680-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Agosto de 2018
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. DESCUMPRIMENTO DO PACTO. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO COM PROLAÇÃO DE NOVA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. REGRA DO ART. 463, DO CPC. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. ART. 475-N, III, DO CPC. EXECUÇÃO DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. NULIDADE
... REGRA DO ART. 463, DO CPC. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. ART. 475-N, III, DO CPC ... -
Decisão Monocrática nº 1.0344.14.003680-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Agosto de 2018
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. DESCUMPRIMENTO DO PACTO. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO COM PROLAÇÃO DE NOVA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. REGRA DO ART. 463, DO CPC. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. ART. 475-N, III, DO CPC. EXECUÇÃO DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. NULIDADE
... REGRA DO ART. 463, DO CPC. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. ART. 475-N, III, DO CPC ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-141500/2002-0104-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Octubre de 2005
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Inocorrência de afronta aos arts. 93,IX, da Lei Maior e 832 da CLT. Decisão regional amparada em aspectos fáticos bem delineados para o enquadramento no artigo 62, II, da CLT. Revista não conhecida no tópico. HORAS EXTRAS. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. GERENTE GERAL DE AGÊNCIA. Sedimentada a jurisprudência desta Corte no...
... suportado pelo executado por força do título executivo judicial, o que encontra reforço na ...