tj sao gonçalo

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Agravo interno na apelação cível. Ação de obrigação de fazer direcionada ao fornecimento dos insumos pleiteados na inicial, restando devidamente comprovada a hipossuficiência financeira da autora. Sentença que julgou procedente o pedido e condenou os réus a fornecerem à autora os insumos descritos na inicial, enquanto perdurar sua necessidade, podendo ser entregue em sua forma genérica ou com o...

• Consultor Jurídico

Missa de 7º dia da morte de Luis Antonio Ganzerla será nesta quinta

Recurso Inominado nº 0000593-52.2022.8.19.0002 Recorrente: VERA LUCIA FERREIRA CASTRO Recorrido: IPASG - INST DE PREVIDÊNCIA E ASSITÊNCIA DE SÃO GONÇALO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. ADICIONAL DE REGENCIA DE TURMA. SUPRESSÃO. ATO JURIDICO PERFEITO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Cuida-se de ação que a VERA

Ementa: Conflito Negativo de Competência. Direito Do Consumidor. Juízo Suscitante Situado No Fórum Regional de Alcântara e Juízo Suscitado Situado Na Comarca de São Gonçalo. Ação de Busca e Apreensão Com Pedido Liminar, Originariamente Ajuizada Na Comarca de São Gonçalo. Na Presente Demanda O Domicílio Da Parte Ré Está Situado No Bairro Colubandê, Não Integrando O Rol Previsto Na Lei Estadual Nº.

Recurso Inominado nº 0028960-86.2022.8.19.0002 Recorrente: LUCIANA JANDIRA COUTO DE SOUZA Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECURSO INOMINADO. GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO - RET. ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 635/2005. VERBA DE NATUREZA VENCIMENTAL. PROVIMENTO DO RECURSO. Cuida-se de recurso inominado (fls. 409

Recurso Inominado nº 0014384-53.2020.8.19.0004 Recorrente: Adriana Ferreira de Araujo Givergir Recorrido: Município de São Gonçalo RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE IMPLEMENTADO ADMINISTRATIVAMENTE. PEDIDO DE PAGAMENTO DE...

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Proc. n° 0003782-09.2020.8.19.0002 Recorrente: Município de São Gonçalo Recorrido: JENNIFER ARIKA SANTOS DE JESUS V O T O Trata-se de ação proposta por JENNIFER ARIKA SANTOS DE JESUS em face do MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, na qual a parte autora alega ser servidor do Município de São

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO ENTRE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DE OFÍCIO. 1. Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo declinou da sua competência, uma vez que o Estado do rio de Janeiro figura no polo passivo da demanda. O Juízo de direito do Cartório Único dos Juizados Especiais da Fazenda da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. MISERABILIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. 1. A afirmação de pobreza goza tão somente de presunção relativa de veracidade, sendo facultado ao juiz exigir a comprovação da alegada insuficiência de recursos. Verbete n.º 39 da Súmula deste Egrégio Tribunal. 2. In casu, tem-se que o agravante é Professor, com matrículas no...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800571-92.2021.8.19.0002 Recorrente: UNIMED CABO FRIO - COOP. DE TRAB. MÉDICO LTDA. - ré Recorridos: LAVINHA MOREIRA FERREIRA - autora Origem: III Juizado Especial Cível - Niterói - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...

Ementa: EMENTA AÇÃO CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES (ARTIGO 35 DA LEI 11.343/06). PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO ALTERNATIVO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA PARA REAVALIAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. ALEGAÇÃO DE QUE A...

Recurso Inominado nº 0010087-72.2021.8.19.0002 RECORRENTE: SILVANA OLIVEIRA SILVA COUTINHO RECORRIDO: IPASG - INST DE PREVIDENCIA E ASSIT SAO GONCALO RELATORA: MÁRCIA ALVES SUCCI RELATÓRIO Trata-se de Recurso Inominado contra Projeto de sentença proferida no índice 205 que julgou improcedente o pedido da parte autora nos seguintes termos: "Não obstante os...

Recurso Inominado nº 0047782-05.2017.8.19.0001 Recorrente: Allan Ruiz Martins Recorrido: Estado do Rio de Janeiro VOTO RECURSO INOMINADO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE, POR SER O AUTOR DOMICILIADO EM MUNICÍPIO DIVERSO DO DA CAPITAL, O JUIZADO ESPECIAL...

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SEGUNDATURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº:0026404-19.2019.8.19.0002 Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Recorridos: ANA PAULA DOS SANTOS LIMA ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por ANA PAULA DOS SANTOS LIMA em face do MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO e ESTADO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que é portadora de "trombosevenosa profunda com...

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0025097-93.2020.8.19.0002 Recorrente/ Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO e EMERSON DE OLIVEIRA MARINS VOTO Trata-se de ação proposta por EMERSON DE OLIVEIRA MARINS em face do MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, sob alegação, em síntese, que é servidor público ocupante do cargo de fiscal de...

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado Nº 0015093-60.2021.8.19.0002 Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Recorrido: BERNARDO THEVENARD PINHEIRO RECURSO INOMINADO. TÉCNICO DE APOIO ESPECIALIZADO CONTROLE URBANO. MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. REQUERIMENTO DE REVISÃO SALARIAL COM BASE NA LEI MUNICIPAL 1039/2019.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECU RS AL SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA????? ????? Processo?nº: 0044486-67.2020.8.19.0001 Recorrente:? JOSE GERALDO ALONSO MACIEIRA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO????? ? VOTO????? ????? Trata-se de ação proposta por JOSE GERALDO ALONSO MACIEIRA...

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Proc. n° 0033671-42.2019.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: JACYARA ANNA GONÇALVES VIDAL Relatório Trata-se de recurso inominado interposto pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO em face da sentença de fls.147/149, que julgou parcialmente procedente a...

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA EXTRAORDINÁRIA Processo nº 0038552-96.2018.8.19.0002 Recorrente: IPASG - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO Recorrido: FÁBIO PEREIRA DOS SANTOS Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMIDADO. JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA. CONTADOR. IPASG. FUNÇÃO...

Recurso Inominado nº 0034380-09.2021.8.19.0002 Recorrente: GILDAZIO CASTRO DE SOUZA Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECURSO INOMINADO. GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO - RET. ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 635/2005. VERBA DE NATUREZA VENCIMENTAL. PROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de recurso inominado (fls. 352/358)