tjsp indice março 2009
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Acórdãos nº 0006794-68.2007.8.26.0462 de 16ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2016
... ÃO DO ADVENTO DA LEI Nº 11.960/2009". APLICAÇÃO A PARTIR DA RESPECTIVA VIG\xC3" ... ÍNDICE APLICÁVEL: IGP-DI MESMO APÓS ... pela legislação retro mencionada - março/94 a fevereiro/97 -, a segurada tem ...
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Acórdãos nº 0019660-06.2009.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
... ÍNDICE APLICÁVEL: IGP-DI MESMO APÓS ...
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Acórdãos nº 0017486-12.2009.8.26.0348 de 16ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... ÍNDICE APLICÁVEL: IGP-DI MESMO APÓS ... efetuada pelo Excelso Pretório (março de 2015), atingiu somente os ...
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Acórdãos nº 0050971-68.2008.8.26.0564 de 16ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2021
... RAZÃO DO ADVENTO DA LEI Nº 11.960/2009. APLICAÇÃO A PARTIR DA RESPECTIVA ... ÍNDICE APLICÁVEL: IGP-DI MESMO APÓS JANEIRO ...
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Acórdãos nº 1037096-14.2016.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2017
... ÃO DO ADVENTO DA LEI Nº 11.960/2009. APLICAÇÃO A PARTIR DA RESPECTIVA ... ÍNDICE APLICÁVEL: IGP-DI MESMO APÓS ... julgar procedente a ação” (TJSP, Apelação nº 0244126-45.2009.8.26.0000, ...
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Acórdãos nº 0027325-55.2007.8.26.0114 de 16ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
... ÃO DO ADVENTO DA LEI Nº 11.960/2009". APLICAÇÃO A PARTIR DA RESPECTIVA VIG\xC3" ... ÍNDICE APLICÁVEL: IGP-DI MESMO APÓS ...
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Acórdãos nº 0003190-55.2013.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2017
... ÃO DO ADVENTO DA LEI Nº 11.960/2009. APLICAÇÃO A PARTIR DA RESPECTIVA ... ÍNDICE APLICÁVEL: IGP-DI MESMO APÓS ... , anoto, no particular, que em março/2016 entrou em vigor a Lei nº ...
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Acórdãos nº 1040447-92.2016.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2017
... ÃO DO ADVENTO DA LEI Nº 11.960/2009. APLICAÇÃO A PARTIR DA RESPECTIVA ... ÍNDICE APLICÁVEL: IGP-DI MESMO APÓS ...
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Acórdãos nº 1025298-56.2016.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2017
... ÃO DO ADVENTO DA LEI Nº 11.960/2009. APLICAÇÃO A PARTIR DA RESPECTIVA ... ÍNDICE APLICÁVEL: IGP-DI MESMO APÓS ...
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Acórdãos nº 1018636-32.2015.8.26.0564 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2017
... ÃO DO ADVENTO DA LEI Nº 11.960/2009. APLICAÇÃO A PARTIR DA RESPECTIVA ... ÍNDICE APLICÁVEL: IGP-DI MESMO APÓS ...
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Acórdãos nº 0012464-96.2012.8.26.0564 de 16ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2017
... ÃO DO ADVENTO DA LEI Nº 11.960/2009. APLICAÇÃO A PARTIR DA RESPECTIVA ... ÍNDICE APLICÁVEL: IGP-DI MESMO APÓS ...
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Acórdãos nº 1011328-23.2015.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... SUPERVENIÊNCIA DA LEI Nº 11.960/2009". APLICAÇÃO A PARTIR DA RESPECTIVA VIG\xC3" ... ÍNDICE APLICÁVEL: IGP-DI MESMO APÓS ...
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Acórdãos nº 1024935-40.2014.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... ÃO DO ADVENTO DA LEI Nº 11.960/2009. APLICAÇÃO A PARTIR DA RESPECTIVA ... ÍNDICE APLICÁVEL: IGP-DI MESMO APÓS ...
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Acórdãos nº 0031562-14.2013.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 27 de Marzo de 2018
... São Paulo, 27 de março de 2018. VALDECIR JOSÉ DO NASCIMENTO RELATOR ... SUPERVENIÊNCIA DA LEI Nº 11.960/2009". APLICAÇÃO A PARTIR DA RESPECTIVA VIG\xC3" ... ÍNDICE APLICÁVEL: IGP-DI MESMO APÓS ...
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Acórdãos nº 0010022-07.2013.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2017
... ÃO DO ADVENTO DA LEI Nº 11.960/2009. APLICAÇÃO A PARTIR DA RESPECTIVA ... ÍNDICE APLICÁVEL: IGP-DI MESMO APÓS ... , anoto, no particular, que em março/2016 entrou em vigor a Lei nº ...
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Acórdãos nº 1015090-13.2016.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 6 de Febrero de 2018
... ÃO DO ADVENTO DA LEI Nº 11.960/2009. APLICAÇÃO A PARTIR DA RESPECTIVA ... ÍNDICE APLICÁVEL: IGP-DI MESMO APÓS ... , anoto, no particular, que em março/2016 entrou em vigor a Lei nº ...
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Acórdãos nº 0034773-20.2007.8.26.0554 de 16ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... ÃO DO ADVENTO DA LEI Nº 11.960/2009. APLICAÇÃO A PARTIR DA RESPECTIVA ... ÍNDICE APLICÁVEL: IGP-DI MESMO APÓS ...
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Acórdãos nº 1004253-12.2016.8.26.0565 de 16ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2017
... 8.26.0565 VOTO Nº 24193 3 Nº 11.960/2009. APLICAÇÃO A PARTIR DA RESPECTIVA ... ÍNDICE APLICÁVEL: IGP-DI MESMO APÓS ... , anoto, no particular, que em março/2016 entrou em vigor a Lei nº ...
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Acórdãos nº 0023197-87.2013.8.26.0564 de 16ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... ÃO DO ADVENTO DA LEI Nº 11.960/2009. APLICAÇÃO A PARTIR DA RESPECTIVA ... ÍNDICE APLICÁVEL: IGP-DI MESMO APÓS ... efetuada pelo Excelso Pretório (março de 2015), atingiu somente os ...
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Acórdãos nº 4009483-42.2013.8.26.0224 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2017
... ÃO DO ADVENTO DA LEI Nº 11.960/2009. APLICAÇÃO A PARTIR DA RESPECTIVA ... ÍNDICE APLICÁVEL: IGP-DI MESMO APÓS ... efetuada pelo Excelso Pretório (março de 2015), atingiu somente os ...
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Acórdãos nº 0011024-80.2011.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2017
... ÃO DO ADVENTO DA LEI Nº 11.960/2009. APLICAÇÃO A PARTIR DA RESPECTIVA ... ÍNDICE APLICÁVEL: IGP-DI MESMO APÓS ...
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Acórdãos nº 1017453-60.2014.8.26.0564 de 16ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2016
... ÃO DO ADVENTO DA LEI Nº 11.960/2009. APLICAÇÃO A PARTIR DA RESPECTIVA ... ÍNDICE APLICÁVEL: IGP-DI MESMO APÓS ...
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Acórdãos nº 1008717-15.2016.8.26.0554 de 16ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017
... ÃO DO ADVENTO DA LEI Nº 11.960/2009. APLICAÇÃO A PARTIR DA RESPECTIVA ... ÍNDICE APLICÁVEL: IGP-DI MESMO APÓS ...
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Acórdãos nº 0019149-18.2013.8.26.0554 de 16ª Câmara de Direito Público, 27 de Marzo de 2018
... São Paulo, 27 de março de 2018. VALDECIR JOSÉ DO NASCIMENTO RELATOR ... SUPERVENIÊNCIA DA LEI Nº 11.960/2009". APLICAÇÃO A PARTIR DA RESPECTIVA VIG\xC3" ... ÍNDICE APLICÁVEL: IGP-DI MESMO APÓS ...
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Acórdãos nº 1024763-20.2014.8.26.0564 de 16ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... SUPERVENIÊNCIA DA LEI Nº 11.960/2009". APLICAÇÃO A PARTIR DA RESPECTIVA VIG\xC3" ... ÍNDICE APLICÁVEL: IGP-DI MESMO APÓS ...