todas as constituições brasileiras
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Acórdão Nº 0303577-68.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 24-07-2017
... todas as Constituições Republicanas, ... resta ... ência, em todas as Constituições brasileiras, há a ... previsão da desapropriação, a ser ...
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Julgamento 7000823-61.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 10-12-2020
EMENTA: HABEAS CORPUS. USO DE DOCUMENTO FALSO. ART. 315 DO CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM). CITAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE LOCALIZAÇÃO DO ACUSADO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO LEGAL. ORDEM. DENEGAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME. I - O Paciente respondeu ao processo na condição de revel, porquanto todas as diligências para encontrá-lo presencialmente restaram...
... na condição de revel, porquanto todas as diligências para encontrá-lo ... em 1891 e presente em todas as Constituições brasileiras desde então. Na Justiça Militar, ... -
Acórdão nº 1.0000.12.127947-5/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA - PRETENSÃO COLETIVA - AUSÊNCIA DE INTERESSE SUBJETIVO PELO IMPETRANTE - ILEGITIMIDADE.
... E ação constitucional, com lugar em todas as Constituições Brasileiras desde a Carta de ... -
Relatório e Voto com número 5138411-89.2019.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 09-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. Dialeticidade recursal. Observância. Tendo a apelante enfrentado, em suas razões recursais, os fundamentos explicitados na sentença geradores do seu inconformismo, não há se cogitar violação à dialeticidade recursal. 2. Violação ao juiz natural. Inocorrência. Descabe...
... ípio do juiz natural – consagrado em todas as constituições brasileiras, exceto na de 1937 ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0249830-50.2017.8.19.0001 (Cível), 27-02-2023
RECURSOS DE APELAÇÃO. AÇÃO POPULAR. PRÁTICA DE ATO ADMINISTRATIVO EIVADO DE ILEGALIDADE. CONFECÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE FORMULÁRIOS PARA CANDIDATOS À PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE ATIVIDADES FÍSICAS PARA A POPULAÇÃO DENOMINADO "RIO AO AR LIVRE", O QUAL CONTINHA QUESTÕES DE CUNHO ÍNTIMO/PESSOAL, RELATIVAS À CRENÇA RELIGIOSA E À COR DE PELE DO CIDADÃO. IMPERTINÊNCIA DOS QUESTIONAMENTOS FACE AO OBJETO DO
... de 1934 e, desde então, está presente em todas as Constituições ... brasileiras, com exceção ... -
Decisão da Presidência nº 593 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 1999
... ção federal, consagrado no texto de todas as Constituições republicanas brasileiras, ...
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O trabalho humano na interface dos Estados Liberal e social e o desdobramento de sua valorização na Constituição de 1988
Ressalta-se a concepção de trabalho a partir da Teoria Social Crítica de Jürgen Habermas, destacando a importância do mesmo no processo de autoconstituição das sociedades humanas. Ainda no plano geral da análise, acompanha-se o desdobramento do Estado moderno, enfatizando a configuração dos Estados Liberal e Intervencionista. Nesse último, sobretudo, após a crise do liberalismo na primeira metade
... e econômicas, inseridas nas constituições como forma de regulamentar as atividades, não se ... todas as constituições brasileiras depois de 1934, ... -
Acórdão Nº 0003910-55.2013.8.06.0125 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 27-11-2017
... adverte que: Em todas as Constituições Republicanas, ... resta ... brasileiras, há a previsão da ... desapropriação, a ser ...
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Acórdão Nº 0211410-07.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 24-07-2023
... de todas as alterações sofridas pelo imóvel, ... À evidência, em todas as Constituições brasileiras há a previsão da ...
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Julgamento 7000406-45.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 16-05-2019
... ão da sua importância, fora previsto em todas as Constituições brasileiras, à exceção da ...
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Julgamento 7000226-29.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 16-05-2019
... ão da sua importância, fora previsto em todas as Constituições brasileiras, à exceção da ...
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Julgamento 7000308-60.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 16-05-2019
... ão da sua importância, fora previsto em todas as Constituições brasileiras, à exceção da ...
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Acordao Nº 154901 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-10-2021
... ratificado pelo Poder Executivo de todas as Unidades da Federao ou, nos casos de revogao a ... , presente em todas as Constituies brasileiras, qualifica-se como importante prerrogativa de ...
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Acordao Nº 154901 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-10-2021
... ratificado pelo Poder Executivo de todas as Unidades da Federao ou, nos casos de revogao a ... , presente em todas as Constituies brasileiras, qualifica-se como importante prerrogativa de ...
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Acordao Nº 154901 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-10-2021
... ratificado pelo Poder Executivo de todas as Unidades da Federao ou, nos casos de revogao a ... , presente em todas as Constituies brasileiras, qualifica-se como importante prerrogativa de ...
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Acordao Nº 154901 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-10-2021
... ratificado pelo Poder Executivo de todas as Unidades da Federao ou, nos casos de revogao a ... , presente em todas as Constituies brasileiras, qualifica-se como importante prerrogativa de ...
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Acordao Nº 154901 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-10-2021
... ratificado pelo Poder Executivo de todas as Unidades da Federao ou, nos casos de revogao a ... , presente em todas as Constituies brasileiras, qualifica-se como importante prerrogativa de ...
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Acordao Nº 154901 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-10-2021
... ratificado pelo Poder Executivo de todas as Unidades da Federao ou, nos casos de revogao a ... , presente em todas as Constituies brasileiras, qualifica-se como importante prerrogativa de ...
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Epílogo
... sob o regime autoritário do Estado Novo), todas as Constituições brasileiras garantiram os ...
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Julgamento 7000311-15.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 29-05-2019
... da sua importância fora previsto em todas as Constituições brasileiras, à exceção da ...
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Julgamento 7000776-87.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 03-12-2020
EMENTA: HABEAS CORPUS. INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (IPM). TRANCAMENTO. DIVULGAÇÃO DE DOCUMENTO CLASSIFICADO COM GRAU DE SIGILO. JUSTA CAUSA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. UNANIMIDADE. I - Em que pese o Habeas Corpus ser utilizado como instrumento para obtenção de liberdade ou impedimento de prisões ilegais, a doutrina e a jurisprudência consagraram a possibilidade de sua impetração para suspender o...
... somente em 1891 e presente em todas as Constituições brasileiras desde então ... -
Julgamento 7000752-59.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 03-12-2020
EMENTA: HABEAS CORPUS. INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (IPM). TRANCAMENTO. SUPOSTA VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL POR PARTE DE SUBOFICIAL DA MARINHA DO BRASIL. ART. 326 DO CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM). JUSTA CAUSA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. UNANIMIDADE. I - Em que pese o Habeas Corpus ser utilizado como instrumento para obtenção de liberdade ou impedimento de prisões ilegais, a doutrina e a...
... somente em 1891 e presente em todas as Constituições brasileiras desde então ... -
Decisão Monocrática Nº 0046230-23.2017.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 07-10-2019
... 08.09.1995: ... petição, presente em todas as Constituições ... brasileiras, qualifica-se ...
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Decisão da Presidência nº 643 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Septiembre de 1998
... ção federal, consagrado no texto de todas as Constituições republicanas brasileiras, ...
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Decisão da Presidência nº 604 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Septiembre de 1998
... ção federal, consagrado no texto de todas as Constituições republicanas brasileiras, ...