todas as constituições brasileiras
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O direito de acesso à justiça como o mais básico dos Direitos Humanos no Constitucionalismo Brasileiro: aspectos históricos e teóricos
Este artigo analisa os aspectos históricos do direito de acesso à justiça nas Constituições brasileiras. Examinam-se as transformações da compreensão do direito de acesso à justiça no Brasil e as peculiaridades do sobredito direito nas Constituições brasileiras, analisando os momentos históricos do país e como as transformações sociais e políticas influenciaram na concretização do direito de...
... DE ACESSO À JUSTIÇA E AS CONSTITUIÇÕES ... Possui graduação pela Universidade ... BRASILEIRAS: ASPECTOS HISTÓRICOS ... THE RIGHT OF ACCESS ... 2º), estando autorizado a legislar sobre todas as matérias em caso de recesso parlamentar (art ... -
O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... a mais democrática das constituições francesas, nunca chegou a ser aplicada, tendo ... mais dividida entre os que gozavam de quase todas as comodidades que as invenções modernas ... As Constituições brasileiras não ficaram, ressalte-se, imunes aos efeitos que ...
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Poder Constituinte
... Deve ser possível apresentar todas as propriedades do Estado como propriedades de ... se auto-organizarem por meio das Constituições Estaduais ... No direito brasileiro, o Poder ... -se que as regras constitucionais brasileiras estejam dentro de um razoável ponto de ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... desinformação, com todas as más consequências que daí possam ... brasileiras editoras de jornais impressos e/ou digitais, em ... No Brasil, apesar de as primeiras Constituições preverem ... expressamente a possibilidade da lei ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... para serem interiorizadas nas cidades brasileiras, proporcionando ... melhoria do atual quadro de ... de bagagens e de viaturas de todas as pessoas que adentram no ... território ... contemplada ... Constituições corresponde uma verdadeira autonomia, isto é, a ...
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Introdução ao direito do trabalho
... ão da liberdade, consagrada nas Constituições francesa e americana. A da igualdade, que aparece ... ão, é encontrada em algumas regiões brasileiras, como na Amazônia, onde é chamada de aviamento, ... , assim, dissimulações e artifícios, e todas as demais formas possíveis de má-fé (29) ...
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Direito constitucional do trabalho
... As duas primeiras Constituições a adotarem essa postura foram a mexicana de ... Político Máximo, e a mais duradoura de todas as nossas Constituições, seguindo o modelo ... a primeira dentre as constituições brasileiras a considerar o direito a saúde como direito ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... de adotar estratégias processuais que, com todas as vênias, beiram ... a litigância de má-fé ... maior parte das constituições das democracias protege a liberdade de ... das capitais brasileiras, naquele momento em que eu preferi a decisão, ...
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Decisão monocrática Nº 1327523 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-11-2022
... , foi contemplada em várias das Constituições brasileiras, dentre as quais menciono (i) a ... sobre licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações ...
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Direito Constitucional
... contrário, o poder que cria as Constituições Estaduais (e que estabelece o seu preâmbulo) ... édio das vias formais de alteração, todas expressamente previstas no próprio texto da ... constituída sob a égide das normas brasileiras, de natureza constitucional ou ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... e, por esta razão, devem ser consideradas todas as limitações ambientais e sociais que ... ções constitucionais e legais brasileiras. [ ... ]. Recurso conhecido e provido no particular ... fundamental, assegurado pelas Constituições dos diversos Estados Democráticos de Direito e, ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... igualdade constitucional, foi consagrado em todas as declarações de direitos que se seguiram às ... igualdade sempre foi inserida nas Constituições Federais, até 1988, apenas com a finalidade de ... da isonomia e da história e cultura brasileiras", que não reconhecem, de modo amplo, a discrimina\xC3" ...
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A reforma política brasileira à luz dos institutos plebiscito e referendo: mais uma proposta à democracia
A Constituição Brasileira prevê que o poder emana do povo, no entanto, não tem tradição de utilizar os instrumentos de participação direta popular, notadamente, Plebiscito e Referendo. Nesse sentido, essa pesquisa desperta um olhar para a importância da utilização desses institutos nas deliberações do governo, como forma de inserir e incentivar o povo a participar de decisões fundamentais para o...
... e sua aplicabilidade nas Constituições brasileiras, e por fim, analisar qual mecanismo ... os seus defeitos e inconveniências, como todas as coisas na vida política e social. Mas a ... -
Direito ao meio ambiente e mudanças climáticas: o constitucionalismo brasileiro e o acordo de Paris
... dado ao meio ambiente nas Constituições brasileiras, bem como será analisado o direito ... que “mesmo o cumprimento perfeito por todas as partes teria falhado em atingir os objetivos ...
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Acórdão Nº 854 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... Constituições e leis que adotarem, observados os ... Grosso do Sul (fls. 44) ... Todas essas circunstâncias, considerado o que dispõe ... empresas privadas brasileiras possam importar gás natural ... diretamente, em ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... no sistema, verdadeiras constituições em que se configuravam, acarretando a redução ... vida; tudo o que recebi do mundo exterior e todas as experiências e sentimentos do meu mundo ... nas anteriores Constituições brasileiras ... Para fazer valer essa possível ideia ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... plenamente com Cesarino Júnior quando joga todas as possíveis manifestações legislativas sobre ... conseguiram as classes trabalhadoras brasileiras. Daí considerarmos erro histórico, além de ... a competência em relação às Constituições anteriores. Já como matéria mais ampla não só ...
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As transformações do campo judiciário na república
... de apreciação judicial nas Constituições de 1933 e 1937 ... As Transformações do ... nossa sociedade, nossa vida pública, todas as nossas atividades”. (HOLANDA, 1995, p. 82) ... brasileiras, faltava dar a elas efetividade, concretude ...
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O poder judiciário na realização dos direitos sociais no ambiente latino-americano
... , tomou como fonte imediata as Constituições de Portugal e da Espanha 227 , no coincidente ... são as audiências públicas brasileiras em temas de saúde pública; as da Argentina, ... de Juan Bosch, mas que não durou um ano, todas atingidas por golpes militares que se afastaram ...
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A Tutela do Animal Doméstico no Âmbito das Constituições Federais Brasileiras de 1824 a 1988
Objetiva-se discutir neste breve intróito retrospectivo de revisão de normatizações constitucionais pátrias a tutela do animal doméstico. Esta síntese reflexiva sobre a tutela do animal doméstico brasileiro no âmbito constitucional se apresenta quanto à forma de abordagem do assunto, como qualitativo, no que tange a modalidade investigativa como básico, do ponto de vista de seus objetivos, como...
... todas as demais espécies, é portador de sensações como de desconforto físico ou mental. Além disso, sente fome e sede. Trata-se de um ser senciente ... -
Acórdão Nº 738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... prestação de contas, todas com caráter eminentemente procedimental, ... com ... Até 1988, as constituições brasileiras continham preceitos genéricos ... no ...
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Acórdão nº 1004167-95.2022.5.02.0000 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-07-2023
... ência, observando-se, ponto a ponto, todas as prejudiciais cabíveis em sede de dissídio ... Trabalho foi previsto em todas as Constituições brasileiras, pouco importando sua origem ...
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Federalismo e direitos do consumidor: o plano subnacional de proteção de direitos e a efetividade de normas regionais consumeristas
A proteção do consumidor por meio de normas estaduais é salutar, na medida em que os Estados podem regular aspectos importantes de um ponto de vista regional que são negligenciados pela legislação federal, a exemplo do Código de Defesa do Consumidor. Contudo, a possibilidade de os Estados membros tutelarem os direitos do consumidor por meio de Constituições estaduais traz como consequência...
... do consumidor por meio de Constituições es-1 Mestra e Doutoranda em Direito pela ... às Constituições estaduais brasileiras constata-se uma grande inspiração da ... O “e” procura todas as palavras desejadas em qualquer lugar do ... -
Princípios do processo
... garantias constitucionais do processo são todas emanações do devido processo legal processual, ... resenha do tema ao longo das constituições brasileiras do século XX, o que, de certo, ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... direitos da personalidade e nas Constituições Federais, antes de 1988, não contavam com um ... ípio que protege os escritos pessoais e todas as outras produções pessoais, não contra roubo ... legalmente constituída sob as leis brasileiras", com sede e foro no País, que inclua em sua miss\xC3" ...