tombamento iphan

Acórdão nº 0005358-08.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL PELO AUTOR. POSTERIOR DESISTÊNCIA. SENTENÇA COM BASE NO RESULTADO DE INSPEÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO PROBATÓRIA. INSUFICIÊNCIA. INTERESSE PÚBLICO NA CAUSA. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. 1. Na sentença, julgou-se procedente, em parte, o pedido “para afastar a restrição de gabarito imposta pela Portaria IPHAN n. 04 no que tange ao terreno em...

... para afastar a restrição de gabarito imposta pela Portaria IPHAN n. 04 no que tange ao terreno em discussão, devendo a presente sentença ... /88 – circunscrita nos inventários, registros, vigilância, tombamento, desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação, ...
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... para afastar a restrição de gabarito imposta pela Portaria IPHAN n. 04 no que tange ao terreno em discussão, devendo a presente sentença ... /88 – circunscrita nos inventários, registros, vigilância, tombamento, desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação, ...
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... para afastar a restrição de gabarito imposta pela Portaria IPHAN n. 04 no que tange ao terreno em discussão, devendo a presente sentença ... /88 – circunscrita nos inventários, registros, vigilância, tombamento, desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação, ...
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... para afastar a restrição de gabarito imposta pela Portaria IPHAN n. 04 no que tange ao terreno em discussão, devendo a presente sentença ... /88 – circunscrita nos inventários, registros, vigilância, tombamento, desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação, ...
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... para afastar a restrição de gabarito imposta pela Portaria IPHAN n. 04 no que tange ao terreno em discussão, devendo a presente sentença ... /88 – circunscrita nos inventários, registros, vigilância, tombamento, desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação, ...
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... para afastar a restrição de gabarito imposta pela Portaria IPHAN n. 04 no que tange ao terreno em discussão, devendo a presente sentença ... /88 – circunscrita nos inventários, registros, vigilância, tombamento, desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação, ...
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... para afastar a restrição de gabarito imposta pela Portaria IPHAN n. 04 no que tange ao terreno em discussão, devendo a presente sentença ... /88 – circunscrita nos inventários, registros, vigilância, tombamento, desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação, ...
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... para afastar a restrição de gabarito imposta pela Portaria IPHAN n. 04 no que tange ao terreno em discussão, devendo a presente sentença ... /88 – circunscrita nos inventários, registros, vigilância, tombamento, desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação, ...
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