tombamento iphan
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Acórdão nº 0005358-08.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL PELO AUTOR. POSTERIOR DESISTÊNCIA. SENTENÇA COM BASE NO RESULTADO DE INSPEÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO PROBATÓRIA. INSUFICIÊNCIA. INTERESSE PÚBLICO NA CAUSA. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. 1. Na sentença, julgou-se procedente, em parte, o pedido “para afastar a restrição de gabarito imposta pela Portaria IPHAN n. 04 no que tange ao terreno em...
...APELANTE: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL -. IPHAN. PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI. APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. .../88 – circunscrita nos inventários, registros, vigilância, tombamento, desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação, ... -
Acórdão nº 0005358-08.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL PELO AUTOR. POSTERIOR DESISTÊNCIA. SENTENÇA COM BASE NO RESULTADO DE INSPEÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO PROBATÓRIA. INSUFICIÊNCIA. INTERESSE PÚBLICO NA CAUSA. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. 1. Na sentença, julgou-se procedente, em parte, o pedido “para afastar a restrição de gabarito imposta pela Portaria IPHAN n. 04 no que tange ao terreno em...
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Acórdão nº 0005358-08.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
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...APELANTE: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL -. IPHAN. PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI. APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. .../88 – circunscrita nos inventários, registros, vigilância, tombamento, desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação, ... -
Acórdão nº 0005358-08.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
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Acórdão nº 0005358-08.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
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Acórdão nº 0005358-08.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
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Anexo 1. Principais bens tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artísitico Nacional - IPHAN - em Minas Gerais
...16.585, arquiteto Oscar Niemeyer, paisagismo Burle Marx; Obras de Arte, tudo de propriedade do Município de Belo Horizonte . 2 Tombamento de ofício do Acervo do Museu de Artes e Ofícios, originário da cole-ção Flávio Gutierrez/Ângela Gutierrez, doado ao IPHAN. . ...
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Decisões Monocráticas nº 2514 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2018
... que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional IPHAN órgão que promoveu o tombamento que motivou a lide analisada nas ...
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Acórdão nº 0064871-88.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. CONJUNTO ARQUITETÔNICO E URBANÍSTICO DA CIDADE DE OURO PRETO/MG. TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. MODIFICAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO (RUA SÃO JOSÉ). PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUNTO AO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN. AGRESSÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. I - Tombado como Patrimônio Histórico...
Assunto: Patrimônio Histórico/ Tombamento - Domínio Público - Administrativo. AGRAVO DE INSTRUMENTO ...IPHAN. PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI. AGRAVADO: CONSTRUTORA AGD LTDA. ...