trabalhador horista
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-25200-44.2009.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Junio de 2013
EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - INTEGRAÇÃO NA REMUNERAÇÃO - PREVISÃO NORMATIVA. Fixada pelo Tribunal Regional a existência de cláusula coletiva que estabelece a integração do repouso semanal remunerado no salário-base do trabalhador horista, há de se observar a estrita obediência ao art. 7º, XXVI, da Constituição da República, referendando-se os termos da negociação.
... integração do repouso semanal remunerado no salário-base do trabalhador horista, há de se observar a estrita obediência ao art. 7º, XXVI, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-72700-43.2008.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Mayo de 2013
EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - INTEGRAÇÃO NA REMUNERAÇÃO - PREVISÃO NORMATIVA. Fixada pelo Tribunal Regional a existência de cláusula coletiva que estabelece a integração do repouso semanal remunerado ao salário-base do trabalhador horista, há que se observar a estrita obediência ao art. 7º, XXVI, da Constituição da República, referendando-se os termos da negociação.
... integração do repouso semanal remunerado ao salário-base do trabalhador horista, há que se observar a estrita obediência ao art. 7º, XXVI, da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001635-52.2016.5.06.0102), 02-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. TRABALHADOR HORISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS NÃO ELUCIDADAS. Anexados aos fólios os contracheques do acionante, o mesmo não elucidou, em impugnação documental, mesmo por amostragem, a existência de diferenças (pertinentes ao valor-hora do salário mínimo) pendentes de quitação, vingando a lição de que não compete ao Julgador perquirir provas a favor da parte. Apelo
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. TRABALHADOR HORISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS NÃO ELUCIDADAS. Anexados aos fólios os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2000-34.2006.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Uma vez que não há omissão por parte da Corte Regional, não se verifica violação dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 458 do CPC. Recurso de Revista de que não se conhece. DIFERENÇAS SALARIAIS E REFLEXOS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ALTERAÇÃO DA JORNADA DE OITO PARA SEIS HORAS...
... EMPREGADO HORISTA. OJ 396 DA SBDI-1 DO TST. Conforme o entendimento contido na Orientação ... Desse modo, o valor da hora do trabalhador horista, cuja jornada de trabalho foi alterada de turnos fixos (oito ... -
Acórdão Nº 0021501-10.2015.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-09-2017
EMENTA VERBAS RESCISÓRIAS. DIFERENÇAS. É devido o pagamento de diferenças de verbas rescisórias, quando, comprovadamente, este foi realizado com base em salário inferior à média salarial percebida pelo trabalhador horista.
... base em salário inferior à média salarial percebida pelo trabalhador horista ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Octubre de 2009
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS IN ITINERE. 2. DIVISOR. TRABALHADOR HORISTA. 3. MINUTOS RESIDUAIS. 4. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. 5. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SEGURO DE VIDA. 6. REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento
... RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS IN ITINERE. 2. DIVISOR. TRABALHADOR" HORISTA. 3. MINUTOS RESIDUAIS. 4. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. 5. INDENIZA\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-196840-96.2001.5.02.0056 - FASE ATUAL: ED C/J PROC. Nº TST-RR-196800-17.2001.5.02.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. TRABALHADOR HORISTA. HORA EXTRA E ADICIONAL. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. 1. Hipótese em que o Colegiado embargado adotou tese explícita acerca da matéria debatida, não se vislumbrando nenhum vício que justifique a oposição da presente medida recursal (art. 897-A da CLT). 2. Razões recursais que revelam a intenção da parte de rediscutir a...
... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. TRABALHADOR HORISTA. HORA EXTRA E ADICIONAL. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS ... 1 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-82-89.2011.5.04.0234 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... integração do Repouso Semanal Remunerado no salário-base do trabalhador" horista, extrai-se sua estrita obediência ao art. 7º, XXVI, da Constitui\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0021393-81.2015.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 26-09-2018
TRABALHADOR HORISTA. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. Manutenção da decisão da origem que, observando os documentos contidos nos autos, concluiu que o reclamante era horista, recebendo pelas horas trabalhadas, remanescendo devidos tão somente os adicionais de horas extras.
... RELATOR: LAIS HELENA JAEGER NICOTTI ... EMENTA TRABALHADOR HORISTA. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. Manutenção da decisão da origem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-268900-77.1999.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... - RECURSO DE REVISTA ... 1 - DIFERENÇAS SALARIAIS. HORISTA. REDUÇÃO DA JORNADA DE 8 PARA 6 HORAS DIÁRIAS. TURNO ININTERRUPTO DE ... o entendimento de que, para o cálculo do salário-hora do trabalhador horista que teve a sua jornada de trabalho reduzida para 6 horas diárias ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-268900-77.1999.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... - RECURSO DE REVISTA ... 1 - DIFERENÇAS SALARIAIS. HORISTA. REDUÇÃO DA JORNADA DE 8 PARA 6 HORAS DIÁRIAS. TURNO ININTERRUPTO DE ... o entendimento de que, para o cálculo do salário-hora do trabalhador horista que teve a sua jornada de trabalho reduzida para 6 horas diárias ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-268900-77.1999.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... - RECURSO DE REVISTA ... 1 - DIFERENÇAS SALARIAIS. HORISTA. REDUÇÃO DA JORNADA DE 8 PARA 6 HORAS DIÁRIAS. TURNO ININTERRUPTO DE ... o entendimento de que, para o cálculo do salário-hora do trabalhador horista que teve a sua jornada de trabalho reduzida para 6 horas diárias ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-35300-07.2009.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. TEMPO À DISPOSIÇÃO. DESLOCAMENTO ENTRE PORTARIA E SETOR DE TRABALHO. SÚMULA N.º 429 DO TST. Nos termos da Súmula n.º 429 desta Corte: -Considera-se à disposição do empregador, na forma do art. 4.º da CLT, o tempo necessário ao deslocamento do trabalhador entre a portaria da empresa e o local de trabalho, desde que supere o limite de 10 (dez) minutos diários-....
... 4.º da CLT, o tempo necessário ao deslocamento do trabalhador entre a portaria da empresa e o local de trabalho, desde que supere o ... APELO DA RECLAMADA. TRABALHADOR HORISTA. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS EM DSRs. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-311440-35.2009.5.21.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO MUNICÍPIO. O Município tomador de serviços que repassa verbas para a concretização de atividades de sua competência, não pode ser responsabilizado de forma solidária, pelos haveres trabalhistas reconhecidos na presente Reclamação Trabalhista, uma vez que não há disposição de lei que determine a sua responsabilidade solidária. Decisão em sentido...
... de quatro horas aulas diárias não pode ser enquadrado como trabalhador horista normal, já que suas atividades não se limitam ao tempo em que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-99000-02.2005.5.07.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Junio de 2010
... de quatro horas aulas diárias, não pode ser enquadrado como trabalhador horista normal, isso porque suas atividades não se limitam ao tempo em ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000431-67.2016.5.06.0103), 05-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHADOR HORISTA. ESTIPULAÇÃO CONTRATUAL DE JORNADA SEMANAL MÍNIMA. PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO INFERIOR. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. Ainda que se trate de empregado horista, tendo a empresa firmado contrato prevendo o trabalho em uma jornada semanal mínima, o pagamento de remuneração correspondente a quantidade inferior de horas viola o princípio da irredutibilidade...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHADOR HORISTA. ESTIPULAÇÃO CONTRATUAL DE JORNADA SEMANAL MÍNIMA. PAGAMENTO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1657/1999-122-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
... TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO TRABALHADOR HORISTA HORAS EXTRAS E ... ADICIONAL. Acórdão do TRT que indeferiu o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-54000-58.2004.5.15.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR RURAL. EMENDA CONSTITUCIONAL 28/2000. AÇÃO AJUIZADA EM 2004. O ... ALTERAÇÃO DA JORNADA DE 8 PARA 6 HORAS DIÁRIAS. EMPREGADO HORISTA. O trabalhador horista que teve a sua jornada de trabalho reduzida para 6 ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-196840-96.2001.5.02.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORISTA. HORA EXTRA E ADICIONAL. 1. No caso, discute-se se o trabalhador horista que se submete ao regime de turnos ininterruptos de revezamento faz jus ao recebimento das 7.ª e 8.ª horas laboradas como extras ou somente ao respectivo adicional. 2. Em que pesem os argumentos veiculados nas razões do agravo de...
... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORISTA. HORA EXTRA E ADICIONAL ... 1. No caso, discute-se se o trabalhador ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001659-39.2012.5.06.0161), 05-06-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHADOR HORISTA. INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO AO RECONHECIMENTO DE HORAS EXTRAS. Diante da validade dos registros de ponto, restou configurada a existência de labor suplementar, de modo que ao empregado são devidas as horas extras. Recurso Ordinário improvido.
... TRABALHADOR HORISTA. INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO AO RECONHECIMENTO DE HORAS EXTRAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10921/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Agosto de 2003
TRABALHADOR HORISTA CONDENAÇÃO RESTRITA AO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. Matéria de que não se conhece, tendo em vista a decisão revisanda não carecer de qualquer reparo por ter sido proferida em harmonia com a OJ 220 da SBDI1 deste TST. Incidência do Enunciado 333 deste TST.
... A C Ó R D Ã O ... JSF/PR/sm/dg ... TRABALHADOR HORISTA CONDENAÇÃO RESTRITA AO ADICIONAL DE HORAS ... EXTRAS. Matéria ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9832/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2002
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. TRABALHADOR HORISTA. HORAS EXTRAS. LIMITAÇÃO AO RESPECTIVO ADICIONAL. O trabalhador horista, mesmo quando trabalha em turnos ininterruptos de revezamento, faz jus apenas ao respectivo adicional de horas extras. Recurso de Revista conhecido e desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. TRABALHADOR ... HORISTA. HORAS EXTRAS. LIMITAÇÃO AO RESPECTIVO ADICIONAL ... O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-86500-85.2005.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR RURAL. HORISTA. FIXAÇÃO DE TURNOS. ADOÇÃO DE DIVISOR PARA APURAÇÃO DO SALÁRIO HORA. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 396 DA SBDI-1 DO TST. O Tribunal Regional determinou a adoção do divisor 180 para apuração do salário hora no período em que o reclamante laborou em turnos ininterruptos de revezamento, ao fundamento de que a alteração de...
... (1ª Turma) ... GMWOC/jac RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR RURAL. HORISTA. FIXAÇÃO DE TURNOS. ADOÇÃO DE DIVISOR PARA APURAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-54500-43.2007.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. TRABALHADOR RURAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. HORISTA. Rejeitam-se os Embargos de Declaração se inexistente a omissão alegada. Embargos de Declaração rejeitados
... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. TRABALHADOR RURAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. HORISTA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10339-02.2013.5.15.0137)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. EXECUÇÃO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. LABOR SUPERIOR A 8 (OITO) HORAS DIÁRIAS. INVALIDADE. APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. TRABALHADOR HORISTA. DIVISOR 180. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA.
... INVALIDADE. APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. TRABALHADOR HORISTA. DIVISOR 180. VIOLAÇÃO DA COISA ... JULGADA ...