Trabalhador Rural
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Acórdão nº 2014/0228017-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. EXTENSÃO, À MULHER, DA CONDIÇÃO DE RURÍCOLA DO MARIDO. ACÓRDÃO DE ORIGEM QUE CONCLUIU PELA INADMISSIBILIDADE, NO CASO CONCRETO, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS. REVISÃO DA CONCLUSÃO ADOTADA NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. A jurisprud
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR" RURAL. ... EXTENSÃO, À MULHER, DA CONDIÇÃO DE RURÍCOLA DO\xC2" ... -
Acórdão nº 2006/0188536-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... RURAL" EM ECONOMIA FAMILIAR. APOSENTADORIA POR ... TEMPO DE \xC2" ... ão do cômputo do tempo de serviço do trabalhador" rural, anterior à data de ... início da vigência\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0098014-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA (ART. 485, V E IX, CPC). TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. PERÍODO LEGAL DE CARÊNCIA (IMEDIATAMENTE ANTERIOR). EFETIVA ATIVIDADE AGRÍCOLA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL. COMPROVAÇÃO. AÇÃO PROCEDENTE. I - É cediço que, nas causas de...
... V E IX, CPC). TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. ... -
Acórdão nº 2006/0180884-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DOCUMENTO NOVO. ADMISSIBILIDADE. ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE ... anteriores que atestam a qualidade de trabalhador" rural ... daquele, razão pela qual não se prestam\xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0097034-6 de T6 - SEXTA TURMA
... Trabalhador rural. Aposentadoria por invalidez (pretensão). Exercício da atividade ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... ao gestor desse fundo para crédito na conta vinculada do trabalhador ... #Incluído pela Lei Complementar nº 147, de 2014 ... § ... ARTIGO 3-A ... Aplica-se ao produtor rural pessoa física e ao agricultor familiar conceituado na Lei no 11.326, de ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... agrícola, abrangidos a produção, a comercialização e o seguro rural; ... II – produção e fomento agropecuário, abrangidas a agricultura, ... e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador; ... II – política e diretrizes para a modernização do sistema de ...
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Acórdão nº 2006/0108153-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, VII, CPC. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL. I - É cediço que, nos casos de trabalhadores rurais, este Superior Tribunal de Justiça tem adotado solução pro misero, de modo a se admitir, como início de...
... 485, VII, CPC. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. ... -
Acórdão nº 2014/0227331-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. SEGURADO ESPECIAL. TRABALHADOR RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. DESCARACTERIZAÇÃO DO REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL PREJUDICADA. 1. O Tribunal de origem, soberano na análise dos elementos de prova dos autos, refutou o in
... PREVIDENCIÁRIO. ... PROCESSUAL ... ESPECIAL. ... TRABALHADOR RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA ... -
Acórdão nº 2015/0104201-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. REQUISITOS. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ANÁLISE PREJUDICADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. In casu, o Tribunal a quo entendeu que a recorrente, ora agravante, não tem direito ao benefício pleiteado, pois não fora comprovada a...
... trabalhador" rural do de cujus, consignando que a prova testemunhal não foi\xC2" ... -
Acórdão nº 2005/0009583-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE RURAL ANTERIOR À ...
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Acórdão nº 2014/0217578-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APOSENTADORIA ... CÔMPUTO DE TRABALHO URBANO E RURAL. ART. 48, § 3º, DA LEI 8.213/91. ... trabalhador rural que não consiga comprovar, ...
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Acórdão nº 2012/0032967-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RURAL POR IDADE. TRABALHADOR BÓIA-FRIA. SENTENÇA QUE ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 30 DE OUTUBRO DE 1973. Altera a Redação de Dispositivos da Lei Complementar 11, de 25 de Maio de 1971, e da Outras Providencias.
... de maior valor vigente no País, será devido por morte do trabalhador rural, chefe ou arrimo da unidade familiar, ou de seu cônjuge dependente, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-865-51.2010.5.15.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR RURAL. APLICABILIDADE DA OJ 235/SBDI-1/TST. Nos termos da OJ 235/SBDI-1/TST, -O empregado que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada tem direito à percepção apenas do adicional de horas extras, exceto no caso do empregado cortador de cana, a quem é devido o pagamento das horas extras e do adicional respectivo-. Na hipótese,...
... 1. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR RURAL. APLICABILIDADE DA OJ 235/SBDI-1/TST. Nos termos da OJ ... -
Trabalhador urbano que tentou obter benefício rural é condenado por má-fé
Trabalhador urbano que pediu benefício rural é condenado por má-fé
Um trabalhador urbano que tentou obter benefício rural e processou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após ter seu pedido negado foi condenado por litigância de má-fé. De acordo com a sentença, ele tentou induzir o Judiciário ao erro.- Acórdão nº 2009/0171150-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL" POR IDADE. REQUISITOS: IDADE E COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA NO PER\xC3" ... da redação original de nossa Carta Política, assegurou ao trabalhador rural denominado segurado especial o direito à aposentadoria quando ...- Acórdão nº Pet 7476 / PR de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL" POR IDADE. REQUISITOS: IDADE E COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA NO PER\xC3" ... da redação original de nossa Carta Política, assegurou ao trabalhador rural denominado segurado especial o direito à aposentadoria quando ...- Acórdão nº 1997/0059400-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. NÃO-COMPROVAÇÃO DE SEUS REQUISITOS. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. INCIDÊNCIA DO VERBETE SUMULAR 149/STJ. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. 1. A matéria dos autos não comporta maiores discussões, ante o entendimento predominante no sentido de que, na ausência de início de prova...
... PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. NÃO-COMPROVAÇÃO DE SEUS REQUISITOS ...- Acórdão nº 2006/0108087-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DOCUMENTO NOVO. ERRO DE FATO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. PROVA MATERIAL. INEXISTÃNCIA ... I - O documento novo trazido ...- Acórdão nº 2006/0190206-4 de T5 - QUINTA TURMA
... INSATISFAÇÃO - CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM - TRABALHADOR RURAL ENQUADRADO COMO SEGURADO OBRIGATÓRIO. ART. 143 DA LEI 8.213/91 ...- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-170300-41.1999.5.15.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... ENQUADRAMENTO DO RECLAMANTE COMO TRABALHADOR" RURAL. HORAS IN ITINERE. DIFERENÇAS SALARIAIS. MINUTOS RESIDUAIS. DECIS\xC3" ...- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-234-25.2012.5.08.0127 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. TRABALHADOR RURAL. CONDIÇÕES DEGRADANTES. VALOR DA CONDENAÇÃO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação aos dispositivos indicados, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. TRABALHADOR RURAL. CONDIÇÕES DEGRADANTES. VALOR DA CONDENAÇÃO. DESPROVIMENTO ...- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-316-33.2012.5.06.0282 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS IN ITINERE. TRABALHADOR RURAL. O art. 7º, caput, da Constituição Federal não faz distinção entre os direitos do trabalhador urbano e do rural, razão pela qual é perfeitamente aplicável o instituto das horas in itinere ao rurícola. 2. HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. O Regional não decidiu a controvérsia sob o prisma das matérias contidas na
... 1. HORAS IN ITINERE. TRABALHADOR RURAL. O art. 7º, caput, da Constituição Federal não faz distinção ...- Em vigor Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... Sero assegurados populao negra a assistncia tcnica rural, a simplificao do acesso ao crdito agrcola e o fortalecimento da ... a identificar o segmento tnico e racial a que pertence o trabalhador retratado no respectivo documento, com utilizao do critrio da ... - Acórdão nº 2009/0171150-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO