Trabalho atípico
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001218-88.2015.5.07.0011), 2018-01-25
... Tratando-se de acidente de trabalho atípico, defiro, ainda, o recolhimento, para posterior liberação, do FGTS (8%) + multa de 40% no período de 10/5/2014 a 2/6/2015, deduzindo-se ...
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Acórdão Nº 0021837-41.2016.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 21-05-2020
EMENTA OMISSÃO. NÃO CONFIGURADA. ESTABILIDADE OU INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. Não constatada qualquer omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado, nos moldes do que dispõem as normas dos arts. 1022 do CPC e 897-A da CLT, mas mera inconformidade da parte quanto aos fundamentos da decisão embargada, impõe-se o não acolhimento dos embargos de declaração opostos pelo reclamante....
... Quanto ao acidente de trabalho atípico, foi acolhido o trabalho técnico, reconhecendo o nexo de concausalidade entre as lesões e as atividades laborais, que importou no acréscimo da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001412-20.2016.5.06.0193), 25-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO COMPROVADA. À vista dos elementos existentes nos autos, não restou provado surgimento de doença ocupacional pelo autor. Restou esclarecido que as patologias do reclamante são degenerativas, sem qualquer nexo com o labor desenvolvido. Apelo não provido.
... Com relação à matéria, assim se pronunciou o Juiz de Primeiro Grau: ... " ACIDENTE DE TRABALHO ATÍPICO ... Narrou à parte Reclamante que a partir do ano de 2014 passou a ter queixa de dores na sua coluna, vindo a ser constada uma hérnia de disco ... -
Sentença nº 1000479-69.2023.5.02.0363 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-10-2023
... Rejeito.- ACIDENTE DE TRABALHO ATÍPICO (DOENÇA OCUPACIONAL) Uma série de lesões, próprias das fragilidades do organismo humano, pode ser ocasionada pelo exercício de inúmeras ...
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Sentença nº 1000973-31.2023.5.02.0363 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-02-2024
... (artigo 408 do CPC) ante a inexistência de prova de vício de consentimento.Logo, julgo improcedente o pedido. - ACIDENTE DE TRABALHO ATÍPICO (DOENÇA OCUPACIONAL) Uma série de lesões, próprias das fragilidades do organismo humano, pode ser ocasionada pelo exercício de inúmeras ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000535-04.2017.5.06.0401), 19-07-2018
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EQUÍVOCO NO EXAME DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS. TEMPESTIVIDADE. Os embargos declaratórios objetivam o aprimoramento da prestação jurisdicional, impondo-se seu acolhimento, quando constatado que a decisão embargada padece do vício apontado. In casu, verificou-se a existência de erro na apreciação dos pressupostos extrínsecos em relação ao apelo empresarial, que ora é...
... In verbis : ... ACIDENTE DE TRABALHO ATÍPICO - DOENÇA OCUPACIONAL - LOMBOCIATALGIA - "OPERADOR DE PRODUÇÃO" - ATIVIDADES QUE DEMANDAVAM SOBRECARGA BIOMECÂNICA SOBRE A COLUNA - TRABALHO COMO ... -
Terceirização sem Ideologia
... trabalho; que o referido Projeto de Lei irá promover uma demissão em massa de ... ), juntamente com a falta de lei que regule este trabalho atípico que gera insegurança jurídica. Isso não ocorreria caso houvesse lei que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000993-29.2014.5.07.0003), 2016-11-14
... Autos conclusos para julgamento ... 2. FUNDAMENTAÇÃO ... 2.1. DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO ATÍPICO ... Com base na Lei 8.213/91, art. 19, o acidente de trabalho típico é conceituado como aquele "que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000287-35.2013.5.07.0018), 2017-05-23
... que a lesão no punho direito teve natureza ocupacional, reconheceu que todo o período de afastamento em virtude do acidente de trabalho atípico deve ser coberto pela reclamada ... Não merece reparo a decisão ... Com efeito, a prova dos autos não permite concluir faça jus a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000970-67.2015.5.06.0006), 11-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO. EXPOSIÇÃO AO AMIANTO. DANOS MORAIS E MATERIAIS REFLEXOS. DIREITO SUBJETIVO PRÓPRIO DA VIÚVA DO EMPREGADO FALECIDO. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. DATA DO FALECIMENTO DO EX-EMPREGADO. Na presente demanda, a reclamante postula, em nome próprio, indenizações pelos danos morais e materiais decorrentes do falecimento do seu cônjuge, ex-empregado da reclamada, em razão de doença...
... TST: ... RECURSO DE REVISTA - PROCESSO SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13015/2014 - ACIDENTE DE TRABALHO ATÍPICO - DOENÇA OCUPACIONAL (SILICOSE) - LESÃO - MORTE DO EX-EMPREGADO APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 E JULGAMENTO DO CONFLITO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1992-07.2014.5.08.0115)
... prescrição a ser pronunciada em relação à pretensão de reparação dos danos morais e patrimoniais decorrentes do acidente de trabalho atípico. 4. A Corte a quo deu parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada, para declarar prescritas as parcelas anteriores a 29/9/2001, de modo que ...
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Nota à 2ª edição - revista e atualizada
... ável para preservar a segurança no seu meio ambiente de trabalho, atípico em relação aos demais, por ser compartilhado com toda a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001144-44.2018.5.06.0015), 15-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. EXPOSIÇÃO AO AMIANTO. DANOS MORAIS E MATERIAIS REFLEXOS. DIREITO SUBJETIVO PRÓPRIO DA VIÚVA E DO(A) FILHO(A) DO EMPREGADO FALECIDO. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. DATA DO FALECIMENTO DO EX-EMPREGADO. Na presente demanda, os reclamantes postulam, em nome próprio, indenizações pelos danos morais e materiais decorrentes do falecimento do seu cônjuge/pai, ex-empregado da reclamada, em...
... TST: ... RECURSO DE REVISTA - PROCESSO SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13015/2014 - ACIDENTE DE TRABALHO ATÍPICO - DOENÇA OCUPACIONAL (SILICOSE) - LESÃO - MORTE DO EX-EMPREGADO APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 E JULGAMENTO DO CONFLITO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000252-17.2017.5.06.0001), 20-10-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A da CLT E 1.022 DO CPC. Sempre que inexistentes no decisum embargado omissão, contradição, obscuridade, erro material ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, hão de ser rejeitados os embargos opostos, por nada haver a declarar.
... , ao arrepio da previsão legal e equipara causalidade com concausalidade, e em ambos os casos está tipificado a acidente de trabalho atípico" (doença ocupacional), como ocorre no caso em tela; e (ii) o entendimento equivocado de que não haveria redução/perda da capacidade laboral.\" ... \xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 0019620-97.2015.404.9999 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 2 de Junio de 2017
... em decorrncia das leses sofridas em decorrncia do acidente de trabalho documentado nos autos ... Resta claro, portanto, a natureza acidentria da ...
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Decisão Monocrática nº 0008321-26.2015.404.9999 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 2 de Junio de 2017
... desenvolvida pelo segurado, ou seja, ser decorrente de doena do trabalho na forma do previsto no artigo 20, inciso II, da Lei n 8.213/91 ... Por ...
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Decisão Monocrática nº 0008321-26.2015.404.9999 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 2 de Junio de 2017
... desenvolvida pelo segurado, ou seja, ser decorrente de doena do trabalho na forma do previsto no artigo 20, inciso II, da Lei n 8.213/91 ... Por ...
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Decisão Monocrática nº 0008321-26.2015.404.9999 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 2 de Junio de 2017
... desenvolvida pelo segurado, ou seja, ser decorrente de doena do trabalho na forma do previsto no artigo 20, inciso II, da Lei n 8.213/91 ... Por ...
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Decisão Monocrática nº 5028345-19.2017.404.9999 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Turma Regional Suplementar de Sc, 20 de Julio de 2017
... ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;[ ... ] ... de Benefícios da Previdência Social), mas acidente do trabalho atípico ou impróprio, que, por presunção legal, recebe proteção na alínea ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5037119-57.2020.4.04.0000), 26-10-2020
... por invalidez, a contar de 21/04/2016) decorre de acidente do trabalho ... Ora, as ações acidentárias - nelas incluídas as ... ACIDENTE DO TRABALHO IMPRÓPRIO OU ATÍPICO. PRESUNÇÃO LEGAL. ART. 21, II, 'A', DA LEI N. 8.213/91. COMPETÊNCIA DO ...
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Sentença nº 1000049-35.2023.5.02.0261 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-02-2024
... FGTS, AREXT 709.212/DF), pois a reclamação foi ajuizada em 23/01/2023, o que não envolve os pedidos relacionados ao acidente de trabalho atípico (súmula 278 do STJ), pois o que se exige para tanto é o conhecimento inequívoco da lesão consolidada, assim compreendida como redução efetiva ...
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Sentença nº 1000790-30.2021.5.02.0719 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-04-2023
... Note-se que, até o presente momento, em razão de se tratar de suposta acidente do trabalho atípico, o autor não teve ciência inequívoca de sua incapacidade. Logo, no mister, não há prescrição a ser pronunciada.Quanto às demais pretensões, ...
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Acordao N° 1387885 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2021
Juizados especiais criminais. Direito penal e processual penal. Art. 47 da lei de contravenções penais. Exercício irregular de profissão. Tipicidade existente. Autoria e materialidade comprovadas. Continuidade delitiva. Crime continuado. Teoria objetivo-subjetiva. Liame subjetivo inexistente. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de apelação interposta pelo réu contra a sentença que o...
... (duas) horas de trabalho para cada dia de condenação ... 2. Em suas razões, alega que o fato é atípico e pede a sua absolvição. Subsidiariamente, pugna pela ... reunião dos ... -
Sentença nº 1000750-77.2023.5.02.0719 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-03-2024
... da existência de doença ocupacional; indenização por danos morais, materiais e estéticos, decorrentes do acidente de trabalho atípico; diferença de verbas rescisórias; diferenças salariais por acúmulo de função; responsabilidade subsidiária; justiça gratuita; honorários ...
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Direitos Fundamentais nas Relações de Trabalho: no Mundo Ocidental e no Japão
... Aqui, cabe estabelecer uma distinção entre o contrato de trabalho típico e o atípico. O direito do trabalho sofre uma fratura interna entre, de um lado, os trabalhadores que desfrutam plenamente os direitos garantidos pelo contrato ...