Trabalho com Vínculo Empregatício e Avulso
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1409-23.2012.5.08.0008) 07-02-2018
... PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO ... O entendimento pacificado por esta Corte, ... de direitos entre o trabalhador com vínculo de emprego permanente e o trabalhador avulso ... é pago ao trabalhador com vínculo empregatício. O entendimento da SBDI-1 do TST era quanto aos ...
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Acórdãos nº RO-1167/2012-0322-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
... TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO ... trabalhador com vínculo empregatício ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-19588/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Mayo de 2002
PRELIMINAR DE DESERÇÃO ARGÜIDA EM CONTRA-RAZÕES. Compulsando os autos, verifica-se o pagamento das custas quando da interposição do recurso ordinário, conforme o documento de fl. 370. Não tendo havido acréscimo ao valor total da condenação, em razão da improcedência da ação, ainda que tenha sido invertido o ônus da sucumbência, é prescindível a realização de novo recolhimento para manifestação do
... de direitos entre o trabalhador com vínculo" empregatício permanente e o trabalho avulso, hip\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42400-66.2005.5.12.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício e o avulso não atrai a aplicação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-550600-81.2005.5.12.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. Em face do cancelamento da Orientação Jurisprudencial n° 384 da SBDI-1 do TST (Res. 186/2012) e em observância ao princípio que assegura a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente o trabalhador avulso (CF, art. 7º, XXXIV), a jurisprudência desta Corte Superior vem firmando o...
... TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL ... Em face do ... de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente o trabalhador avulso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-147400-65.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. Em face do cancelamento da Orientação Jurisprudencial n° 384 da SBDI-1 do TST (Res. 186/2012) e em observância ao princípio que assegura a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente o trabalhador avulso (CF, art. 7º, XXXIV), a jurisprudência desta Corte...
... TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. Em face do ... de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente o trabalhador avulso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-13600-48.2005.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... TRABALHADOR AVULSO". ADICIONAL DE RISCO. INDEVIDO. 1. A SBDI-I, órg\xC3" ... de direitos entre trabalhador com vínculo empregatício permanente e trabalhador avulso, ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias, inclusive em ... atividade profissional sem vínculo empregatício, quando proprietário, co-proprietário ou ... VI - como trabalhador avulso" - aquele que, sindicalizado ou não, presta servi\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020036-92.2013.5.04.0124 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 07-07-2014
EMENTA RECURSO DO RECLAMANTE. TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO. Nos exatos termos do art. 7º, XXXIV, da CF e da lei que rege seu trabalho, ao trabalhador avulso foram concedidos todos os direitos atinentes aos trabalhadores urbanos e rurais com vínculo empregatício. Sendo assim, respeitado o biênio para ajuizamento da ação, a prescrição aplicável é a quinquenal. Apelo provido.
... TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO. Nos exatos termos do art. 7º, ... aos trabalhadores urbanos e rurais com vínculo empregatício. Sendo assim, respeitado o biênio ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-592-53.2011.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO BIENAL. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. Cinge-se a controvérsia na interpretação do art. 7.º, XXIX, da CF, para verificar qual será o prazo prescricional a ser observado pelo trabalhador avulso, se quinquenal ou bienal contado da extinção do contrato de trabalho. Esta Corte, por meio da Orientação Jurisprudencial n.º 384 da SBDI-1, firmou o entendimento de que seria -a
... TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. Cinge-se a controvérsia na interpretação do ... de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso", ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-19300-22.2009.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... (1ª Turma) ... GMLBC/bp/vv TRABALHADOR AVULSO". ADICIONAL DE RISCO. INDEVIDO. 1. A SBDI-I, órg\xC3" ... de direitos entre trabalhador com vínculo empregatício permanente e trabalhador avulso, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-150100-14.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
... 1. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. AÇÃO TRABALHISTA. AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO À ... Embora seja trabalhador sem vínculo empregatício, a regra prescricional estabelecida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-151400-84.2006.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2013
... TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL ... Em face do ... de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-38200-08.2009.5.02.0446 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO BIENAL. TRABALHADOR AVULSO. CANCELAMENTO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 384 DA SBDI-1. Cinge-se a controvérsia na interpretação do art. 7.º, XXIX, da CF, para verificar qual será o prazo prescricional a ser observado pelo trabalhador avulso, se quinquenal ou bienal contado da extinção do contrato de trabalho. Esta Corte, por meio da Orientação Jurisprudencial n.º
... PRESCRIÇÃO BIENAL. TRABALHADOR AVULSO. CANCELAMENTO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL ... de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso", ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-61000-50.2008.5.12.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... desigual entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o avulso. Inexistente, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5000-35.2008.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... 1. ADICIONAL DE RISCO. TRABALHADOR AVULSO. INDEVIDO. OJ 402/SBDI-1/TST. 2. HONORÁRIOS ... Embora seja trabalhador sem vínculo empregatício, a regra prescricional estabelecida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-444-39.2011.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO BIENAL. TRABALHADOR AVULSO. CANCELAMENTO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 384 DA SBDI-1. PROVIMENTO. Cinge-se a controvérsia na interpretação do art. 7.º, XXIX, da CF, para verificar qual será o prazo prescricional a ser observado pelo trabalhador avulso, se quinquenal ou bienal contado da extinção do contrato de trabalho. Esta Corte, por meio da Orientação...
... PRESCRIÇÃO BIENAL. TRABALHADOR AVULSO. CANCELAMENTO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL ... de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso", ... -
Acórdão nº 2007/0252619-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE TRABALHO COM O ... trabalhadores avulsos nunca tiveram vínculo empregatício com o sindicato ... 3. Agravo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-613-60.2012.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... TRABALHADOR AVULSO. Não há como reconhecer a ilegitimidade ... Federal, equiparam-se o trabalhador com vínculo empregatício e o trabalhador portuário avulso, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-613-60.2012.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... TRABALHADOR AVULSO. Não há como reconhecer a ilegitimidade ... Federal, equiparam-se o trabalhador com vínculo empregatício e o trabalhador portuário avulso, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-613-60.2012.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... TRABALHADOR AVULSO. Não há como reconhecer a ilegitimidade ... Federal, equiparam-se o trabalhador com vínculo empregatício e o trabalhador portuário avulso, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-613-60.2012.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... TRABALHADOR AVULSO. Não há como reconhecer a ilegitimidade ... Federal, equiparam-se o trabalhador com vínculo empregatício e o trabalhador portuário avulso, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-613-60.2012.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... TRABALHADOR AVULSO. Não há como reconhecer a ilegitimidade ... Federal, equiparam-se o trabalhador com vínculo empregatício e o trabalhador portuário avulso, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-613-60.2012.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... TRABALHADOR AVULSO. Não há como reconhecer a ilegitimidade ... Federal, equiparam-se o trabalhador com vínculo empregatício e o trabalhador portuário avulso, ...