trabalho lei introdução ao codigo civil
- Em vigor Código Civil
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... de fomento ou organizações da sociedade civil, e envolvem duas dimensões: ... a) ecossistemas ... de negócios, espaços abertos de trabalho cooperativo e laboratórios abertos de ... , nos termos dos § 1º e § 2º, o código de arrecadação será o de receita patrimonial ... custos das atividades que precedem a introdução da solução, do produto, do serviço ou do ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... de 1942 - Consolidação das Leis do Trabalho, as Leis nºs 11.491, de 20 de junho de 2007, e ... nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 9.718, de 27 de novembro de 1998, e ... ógica que indique risco iminente de introdução de doença exótica ou praga quarentenária ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... INTRODUÇÃO ... ARTIGO 10 ... A Seguridade Social ... e) o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em ... nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil ... #Redação dada pela Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... CAPÍTULO I Introdução ... ARTIGO 1 ... Os serviços de ... seu pessoal, mas também das normas de trabalho observadas nas estações emissôras devem criar ... civil" de pessoas jurídicas, declaração com a composi\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... f) o brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em ... Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002- Código Civil, que tenha auferido receita bruta, no ... CAPÍTULO I Introdução ... ARTIGO 194 ... A seguridade social ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... a mercadorias classificadas em mais de um código da Nomenclatura Comum do Mercosul: ... I - o ... , ao desenvolvimento do programa de trabalho do atleta ou da entidade do desporto a que se ... pena de responsabilidade administrativa, civil e penal; e ... #Incluído pelo Decreto nº ... I - dumping, a introdução de um bem no mercado doméstico, inclusive sob as ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... CAPÍTULO I. Introdução ... ARTIGO 1 ... Tôdas as operações ... as disposições do artigo 1.433 do Código Civil ... ARTIGO 11 ... Quando o ... agrícolas, de saúde e de acidentes do trabalho ... ARTIGO 25 ... As ações das ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... § 1º Entende-se por introdução de espécime animal no País, além do ato de ... Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil ... #Incluído pelo ... IV - o anexo com plano de trabalho, do qual constarão os cronogramas físico e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-470000-19.2006.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... /91, 5º, inciso II, e 333, inciso II, do Código de Processo Civil, contrariedade à Orientação ... das Leis do Trabalho, 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, 389 e 395 do Código Civil e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-110200-69.2007.5.21.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO - VIGÊNCIA DE LEI MUNICIPAL (alegação de violação dos artigos 1º, 18, 29 e 34, IV e VII, -c-, da Constituição Federal, 333, II, e 337 do Código de Processo Civil, 818 da Consolidação das Leis do Trabalho, 1º da Lei de Introdução ao Código Civil, 50 da Lei Orgânica do Município de Ceará-Mirim, contrariedade à Súmula/TST nº 382 e divergência...
... Constituição Federal, 333, II, e 337 do Código de Processo Civil, 818 da Consolidação das Leis do Trabalho, 1º da Lei de Introdução ao Código Civil, 50 da Lei Orgânica do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-84500-16.2005.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS - JORNADA DE SEIS HORAS - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - COMPENSAÇÃO (alegação de violação do artigo 224, §2º, da Consolidação das Leis do Trabalho, contrariedade à Súmula/TST nº 109 e divergência jurisprudencial). Não demonstrada a violação de dispositivo de lei federal, e tendo a Súmula/TST nº 109 se mostrado inespecífica ao caso dos autos, não há que se
... do disposto no artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil. Recurso de revista não ... do Trabalho, 6º, §1º, da Lei de Introdução ao Código Civil e 110 e 422 do Código Civil, ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Disposições gerais ... Introdução ... Art. 1º O processo civil e comercial, em todo o território ... Parágrafo único. Para a conclusão do trabalho será marcado prazo razoavel, que se prorrogará por motivo justo, podendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-115900-53.2007.5.08.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. HORAS IN ITINERE - INSTRUMENTO COLETIVO - RENÚNCIA (alegação de violação aos artigos 1º, incisos III e IV, e 7º, caput e incisos XIII e XIV, da Constituição Federal, 9º, 58, §§ 2° e 3°, e 444 da Consolidação das Leis do Trabalho, 2º da Lei de Introdução ao Código Civil e 667 do Código Civil e divergência jurisprudencial). A admissibilidade do apelo revisional...
... das Leis do Trabalho, 2º da Lei de Introdução ao Código Civil e 667 do Código Civil e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-105700/2005-0002-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de revista. Exegese do disposto no artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil. Recurso de revista não conhecido....
... do disposto no artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil. Recurso de revista não ... do Trabalho, 6º, § 1º, da Lei de Introdução ao Código Civil, 110 do Código Civil, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-25900-15.2009.5.21.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO - VIGÊNCIA DE LEI MUNICIPAL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (alegação de violação dos artigos 1º da Lei de Introdução ao Código Civil e 88 da Lei Orgânica do Município de Ipanguaçu e divergência jurisprudencial). Não demonstrada a violação de dispositivo de lei federal ou a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo...
... violação dos artigos 1º da Lei de Introdução ao Código Civil e 88 da Lei Orgânica do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-78000-52.2004.5.05.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... do disposto no artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil. Recurso de revista não ... do Trabalho e 6o, §2º, da Lei de Introdução ao Código Civil, contrariedade à Súmula/TST ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-638-33.2010.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... Constituição Federal e 515, §1º, do Código de Processo Civil e divergência jurisprudência ... ção Federal, 3º da Lei de Introdução ao Código Civil, 2º, 3º e 818 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-24100-52.2008.5.07.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO - VIGÊNCIA DE LEI MUNICIPAL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (alegação de violação do artigo 1º da Lei de Introdução ao Código Civil e divergência jurisprudencial). Não demonstrada a violação de dispositivo de lei federal ou a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há que se determinar o seguimento do...
... violação do artigo 1º da Lei de Introdução ao Código Civil e divergência jurisprudencial) ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Febrero de 1999
estacas franki - conflito de leis no espaço - Inaplicabilidade dos artigos 9º, § 2º da Lei de Introdução ao Código Civil e do Enunciado nº 207 da Súmula desta Corte. Recurso de Revista desprovido.
... dos artigos 9º, § 2º da Lei de Introdução ao Código Civil e do Enunciado nº 207 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14090/1992.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Febrero de 1999
estacas franki - conflito de leis no espaço - Inaplicabilidade dos artigos 9º, § 2º da Lei de Introdução ao Código Civil e do Enunciado nº 207 da Súmula desta Corte. Recurso de Revista desprovido.
... dos artigos 9º, § 2º da Lei de Introdução ao Código Civil e do Enunciado nº 207 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14090/1992.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Febrero de 1999
estacas franki - conflito de leis no espaço - Inaplicabilidade dos artigos 9º, § 2º da Lei de Introdução ao Código Civil e do Enunciado nº 207 da Súmula desta Corte. Recurso de Revista desprovido.
... dos artigos 9º, § 2º da Lei de Introdução ao Código Civil e do Enunciado nº 207 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14090/1992.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Febrero de 1999
estacas franki - conflito de leis no espaço - Inaplicabilidade dos artigos 9º, § 2º da Lei de Introdução ao Código Civil e do Enunciado nº 207 da Súmula desta Corte. Recurso de Revista desprovido.
... dos artigos 9º, § 2º da Lei de Introdução ao Código Civil e do Enunciado nº 207 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14090/1992.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Febrero de 1999
estacas franki - conflito de leis no espaço - Inaplicabilidade dos artigos 9º, § 2º da Lei de Introdução ao Código Civil e do Enunciado nº 207 da Súmula desta Corte. Recurso de Revista desprovido.
... dos artigos 9º, § 2º da Lei de Introdução ao Código Civil e do Enunciado nº 207 da ...