trabalho noturno adicional
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Acórdão Nº 0020958-29.2014.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-07-2017
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO . O empregado submetido à jornada de trabalho que compreenda a totalidade do período noturno, tem direito ao adicional noturno relativo às horas trabalhadas após as 5 horas da manhã.
... RELATOR: TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL ... EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO. O empregado submetido à jornada de trabalho que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1347-28.2011.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JORNADA INICIADA EM HORÁRIO NOTURNO - PRORROGAÇÃO - INCIDÊNCIA DO ADICIONAL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. JORNADA INICIADA EM HORÁRIO NOTURNO ... - PRORROGAÇÃO - INCIDÊNCIA DO ADICIONAL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1171-49.2012.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JORNADA INICIADA EM HORÁRIO NOTURNO - PRORROGAÇÃO - INCIDÊNCIA DO ADICIONAL. INTERVALO INTRAJORNADA - CONCESSÃO PARCIAL - PAGAMENTO TOTAL DO PERÍODO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. JORNADA INICIADA EM HORÁRIO NOTURNO ... - PRORROGAÇÃO - INCIDÊNCIA DO ADICIONAL. INTERVALO INTRAJORNADA - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-271500-55.2008.5.02.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. 2. ADICIONAL NOTURNO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os termos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido
... RECURSO DE REVISTA ... 1. INTERVALO INTRAJORNADA. 2. ADICIONAL NOTURNO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-177900-63.2005.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... GMWOC/at RECURSO DE REVISTA do autor. JORNADA MISTA. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO NO PERÍODO DIURNO ... Cumprindo-se a jornada de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-273-35.2011.5.03.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ÔNUS DA PROVA. DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado com as Súmulas 60, II e 437, I, do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento...
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ÔNUS DA PROVA. DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-273-35.2011.5.03.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ÔNUS DA PROVA. DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado com as Súmulas 60, II e 437, I, do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento...
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ÔNUS DA PROVA. DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS ... -
Acórdão Nº 0020831-73.2017.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 02-07-2020
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DE JORNADA ALÉM DO HORÁRIO NOTURNO. A prorrogação da jornada de trabalho cumprida para além das 05h00min enseja a observância da hora noturna reduzida também sobre o período estendido, sendo devido o adicional noturno correspondente e as horas extras decorrentes da redução ficta.
... - FSPSCE RELATOR: BRIGIDA JOAQUINA CHARAO BARCELOS EMENTA ADICIONAL" NOTURNO. PRORROGAÇÃO DE JORNADA ALÉM DO HORÁRIO NOTURNO. A prorrogaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125700-57.2009.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. PAGAMENTO PARCIAL. ADICIONAL NOTURNO. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão em que se negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... INTERVALO INTRAJORNADA. PAGAMENTO PARCIAL. ADICIONAL NOTURNO. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão em que ... -
Acórdão Nº 0020956-07.2019.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-07-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELAS RECLAMADAS. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA. Desenvolvida a jornada de trabalho no horário noturno, o empregado tem direito ao adicional noturno também em relação às horas trabalhadas em sua prorrogação. Entendimento da Súmula 60, II, do TST e Súmula 92 deste TRT. Recurso desprovido.
... ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA. Desenvolvida a jornada de trabalho no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-127000-32.2009.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... O empregado não tem direito ao pagamento de adicional referente ao labor prestado na décima primeira e décima segunda horas" ... ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA EM HORÁRIO DIURNO. Nos termos da OJ 388 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2392-63.2010.5.02.0362 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS. PRECLUSÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MULTA DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT. MULTA NORMATIVA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus...
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS. PRECLUSÃO. EQUIPARAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-874-41.2010.5.15.0147 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS A PARTIR DA OITAVA DIÁRIA. Tendo o Regional consignado que as convenções coletivas acostadas se limitam a facultar a empregados e empregadores o estabelecimento de jornada especial, a falta de acordo escrito, além de desafiar o vedado reexame de fatos e provas (Súmula n.º 126), obsta a compensação de jornada, nos termos do inciso I da Súmula n.º 85 do TST. DURAÇÃO
... DURAÇÃO DO TRABALHO. ADICIONAL NOTURNO. Por força do disposto no art. 73, § 5.º, da CLT, o empregado ... -
Acórdão Nº 0020153-32.2021.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 01-12-2021
FASE. ADICIONAL NOTURNO E REDUÇÃO FICTA SOBRE AS HORAS TRABALHADAS NO INTERVALO NOTURNO. Situação em que a reclamada remunera corretamente o adicional noturno e a redução ficta da hora noturna no pagamento dos intervalos intrajornada trabalhados no período noturno, sendo indevidas diferenças. Sentença mantida.
... FASE. ADICIONAL NOTURNO E REDUÇÃO FICTA SOBRE AS HORAS TRABALHADAS NO INTERVALO NOTURNO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2264-83.2011.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO NO HORÁRIO DIURNO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... 6ª Turma KA/lt ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL" NOTURNO. PRORROGAÇÃO NO HORÁRIO DIURNO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. N\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-32600-81.2005.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. ADICIONAL NOTURNO. CABIMENTO. A teor do item II da Súmula nº 60 do TST, que interpreta o art. 73, § 5º, da CLT, o adicional noturno é devido nas hipóteses em que houver prorrogação da jornada, sem fazer qualquer restrição ao regime adotado. Precedentes da SBDI-1 desta Corte. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.
... GMWOC/at RECURSO DE REVISTA. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. ADICIONAL NOTURNO. CABIMENTO ... A teor do item II da Súmula nº 60 do TST, que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-165500-73.2009.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Mayo de 2013
... RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E ADICIONAL NOTURNO. Inexiste, no caso, cláusula ...
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Acórdão Nº 0020005-09.2016.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 09-11-2017
ADICIONAL NOTURNO. HORAS IN ITINERE . O adicional noturno previsto no art. 73 da CLT é exigível quando ocorre prestação laboral de fato, não se inscrevendo em frações de tempo em que o trabalhador, estando longe do trabalho, permanece à disposição do empregador, como sucede com as horas in itinere , ou de sobreaviso, por exemplo. Recurso ordinário do reclamante a que se nega provimento, no item.
... RELATOR: IRIS LIMA DE MORAES ... EMENTA ADICIONAL" NOTURNO. HORAS IN ITINERE. O adicional noturno previsto no art. 73 da CLT \xC3" ... -
Acórdão Nº 0020724-13.2019.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 25-10-2021
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA. A prorrogação da jornada para além das 5h é tão ou mais penosa do que a prestação de serviços no período considerado legalmente noturno, merecendo, portanto, o mesmo tratamento. O fato de o empregado realizar jornada mista não desconstitui o direito, sendo devido o adicional noturno também sobre as horas diurnas prestadas em prorrogação da jornada
... ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA. A prorrogação da jornada para além ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000517-24.2015.5.06.0313), 09-03-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL NOTURNO. JORNADA NOTURNA. HORAS PRORROGADAS APÓS 05:00 DA MANHÂ DO DIA SEGUINTE. DEVIDO. O labor noturno das 22:00 às 05:00 horas do dia seguinte deve ser remunerado com adicional noturno no percentual de 20% (vinte por cento) sobre a hora diurna. No entanto, ultrapassando às 05:00 horas da manhã a jornada de trabalho, o adicional noturno também é devido...
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL NOTURNO. JORNADA NOTURNA. HORAS PRORROGADAS APÓS 05:00 DA MANHÂ DO DIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1414000-49.2005.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. REGIME DE 12 HORAS DE TRABALHO POR 36 DE DESCANSO. HORA NOTURNA REDUZIDA. ADICIONAL NOTURNO. DEVIDOS. Esta Corte Superior, atenta aos princípios tutelares que norteiam o Direito do Trabalho, firmou posicionamento no sentido de que a adoção do regime de 12 horas de trabalho por 36 de descanso não afasta o direito do empregado a hora noturna reduzida fixada no art. 73, § 1º, da...
... HORA NOTURNA REDUZIDA. ADICIONAL NOTURNO. DEVIDOS ... Esta Corte Superior, atenta aos princípios ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-213340-77.1999.5.09.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
HORAS EXTRAS (HORÁRIO NOTURNO). ADICIONAL NOTURNO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. COMPENSAÇÃO/ABATIMENTO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL (PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS) E HONORÁRIOS PERICIAIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão
... (1ª Turma) ... GMLBC/js/ HORAS EXTRAS (HORÁRIO NOTURNO). ADICIONAL NOTURNO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. COMPENSAÇÃO/ABATIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-140000-28.2008.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. ADICIONAL NOTURNO. REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de...
... HORAS EXTRAS. REFLEXOS. COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. ADICIONAL NOTURNO. REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS. ADICIONAL DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-61000-78.2009.5.06.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - FGTS. ADICIONAL NOTURNO - REDUÇÃO E PRORROGAÇÃO DA HORA NOTURNA. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DAS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS - CRITÉRIO DE APURAÇÃO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - FGTS. ADICIONAL NOTURNO ... - REDUÇÃO E PRORROGAÇÃO DA HORA NOTURNA. MULTA POR ... -
Acórdão Nº 0020821-29.2017.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ADICIONAL NOTURNO. TRABALHO EM PRORROGAÇÃO . Consoante o item II da Súmula nº 60 do TST e a Súmula nº 92 deste Tribunal, o adicional noturno correspondente às horas prorrogadas é devido, independentemente de haver parte da jornada diária transcorrido em horário diurno. Recurso desprovido.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ADICIONAL NOTURNO. TRABALHO EM PRORROGAÇÃO. Consoante o item II da Súmula nº 60 ...