trabalho noturno adicional
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Acórdão Nº 0020993-14.2018.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-11-2020
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO. As horas trabalhadas após o horário noturno, devem ter a mesma remuneração das antecedentes, porque revestidas da mesma penosidade, conforme previsto na Súmula nº 60, item II, do TST.
... RELATOR: MARIA CRISTINA SCHAAN FERREIRA ... EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO. As horas trabalhadas após o horário noturno, ... -
Acórdão Nº 0020007-72.2021.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-07-2021
EMENTA ADICIONAL NOTURNO E HORA REDUZIDA NOTURNA. PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. É devido o cômputo do adicional noturno e da hora reduzida noturna em relação às horas trabalhadas em prorrogação, após as 5h. Aplicação do disposto no artigo 73, § 5º, da CLT, na Súmula 60, II, do TST e na Súmula 92 deste TRT.
... ADICIONAL NOTURNO E HORA REDUZIDA NOTURNA. PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. É ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2027-44.2010.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA. PRORROGAÇÃO. APLICABILIDADE DA SÚMULA 60, II, DO TST. 1. Hipótese em que, conquanto registrado pelo Tribunal Regional que -a jornada noturna do reclamante era de 23:30h às 6:45h-, indeferido o adicional noturno relativo ao lapso prorrogado. 2. Entretanto, o fato de a jornada iniciar-se após as 22 horas não retira do empregado o direito ao...
... (1ª Turma) ... GMHCS/mf RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA. PRORROGAÇÃO. APLICABILIDADE DA SÚMULA 60, II, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-858-21.2011.5.14.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANOS MORAIS. CONDIÇÕES DEGRADANTES DO AMBIENTE DE TRABALHO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO. HORAS IN ITINERE. ADICIONAL NOTURNO. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não...
... PRETENSÃO DE REDUÇÃO. HORAS IN ITINERE. ADICIONAL NOTURNO. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. Confirmada a ordem de ... -
Acórdão Nº 0020362-11.2016.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 18-11-2019
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. EQUIPARAÇÃO DA DURAÇÃO DA HORA NOTURNA À DIURNA POR NORMA COLETIVA. Nos termos do que dispõe a Súmula n. 101 deste Tribunal, é válida a norma coletiva que majora proporcionalmente o percentual do adicional noturno para fins de equiparar a duração da hora noturna, prevista no art. 73, § 1º, da CLT, à duração da hora diurna de 60 minutos.
... RELATOR: MARIA HELENA LISOT ... EMENTA ADICIONAL NOTURNO. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. EQUIPARAÇÃO DA DURAÇÃO DA HORA ... -
Acórdão Nº 0020819-34.2017.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 09-06-2021
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. DIFERENÇAS. PRORROGAÇÃO DA JORNADA LABORADA NO HORÁRIO NOTURNO. O trabalho prestado entre 22h e 5h do dia seguinte, dito noturno nos termos da lei, quando integralmente inserido na jornada contratual, autoriza a consideração do adicional noturno também sobre as horas praticadas após às 5 horas. Inteligência da Súmula nº 60, II, do TST. Aplica-se, também, a redução ficta,
... RELATOR: ROSANE SERAFINI CASA NOVA ... EMENTA ADICIONAL NOTURNO. DIFERENÇAS. PRORROGAÇÃO DA JORNADA LABORADA NO HORÁRIO ... -
Acórdão Nº 0021888-16.2016.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-04-2020
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. HORAS PRORROGADAS. Devido o adicional noturno sobre as horas trabalhadas após as 5h da manhã, por se tratar de jornada cumprida preponderantemente em período noturno. Súmula 60, II, do TST.
... RELATOR: REJANE SOUZA PEDRA ... EMENTA ADICIONAL NOTURNO. HORAS PRORROGADAS. Devido o adicional noturno sobre as horas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000379-90.2015.5.06.0011), 19-10-2017
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL NOTURNO. DEMONSTRAÇÃO DE QUITAÇÃO PARCIAL. COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL. Da análise dos contracheques acostados aos autos, observa-se que houve o pagamento do adicional noturno relativo a alguns meses contratuais. Demonstrada a quitação parcial do título, impõe-se a reforma da sentença para excluir da condenação o adicional noturno dos meses contratuais...
... EMENTAEMENTA : DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL NOTURNO. DEMONSTRAÇÃO DE QUITAÇÃO PARCIAL. COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL ... -
Acórdão Nº 0020688-93.2018.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 29-04-2021
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO. As horas trabalhadas após o horário noturno, devem ter a mesma remuneração das antecedentes, porque revestidas da mesma penosidade, conforme previsto na Súmula nº 60, item II, do TST.
... RELATOR: MARIA CRISTINA SCHAAN FERREIRA ... EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO. As horas trabalhadas após o horário noturno, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-939-59.2010.5.05.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Marzo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/lbm ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. ADICIONAL PREVISTO EM NORMA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1344-34.2012.5.18.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. ATOS PROCESSUAIS. NULIDADE. JULGAMENTO -EXTRA/ULTRA/CITRA PETITA-. CERCEAMENTO DE DEFESA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DURAÇÃO DO TRABALHO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO. ADICIONAL NOTURNO. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do
... DURAÇÃO DO TRABALHO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO. ADICIONAL NOTURNO. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1348-46.2011.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO DIURNO. JORNADA 12X36. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. NATUREZA JURÍDICA. REFLEXOS. MINUTOS RESIDUAIS. DIVISOR. MULTA CONVENCIONAL. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado com as Súmulas 366 e 437 desta c. TST não há como admitir o recurso. Agravo de instrumento desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/kl ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO DIURNO. JORNADA 12X36. INTERVALO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1242-97.2010.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA. DESPEDIDA IMOTIVADA. POSSIBILIDADE. A decisão proferida pelo Tribunal Regional, está em consonância com o entendimento pacificado dessa Corte, no sentido de que o empregado de empresa pública ou sociedade de economia mista não tem direito à estabilidade do art. 41 da CLT. Nesse sentido o...
... O empregado não tem direito ao pagamento de adicional referente ao labor prestado na décima primeira e décima segunda horas") ... Precedentes ... ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 60, II, DO TST. Consoante o ... -
Acórdão Nº 0021531-64.2019.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 10-12-2020
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA. PRORROGAÇÃO. Incidem às prorrogações do trabalho noturno todas as disposições relativas ao trabalho noturno, como o adicional e a hora reduzida. Portanto, quando a jornada abrange horário noturno e adentra no horário diurno, também deve aplicado o mesmo adicional sobre as horas em que o trabalho foi prorrogado, isto é, aquelas após as 5h. Interpretação do...
... RELATOR: BEATRIZ RENCK ... EMENTA ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA. PRORROGAÇÃO. Incidem às prorrogações do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70200-22.2008.5.06.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. Adicional Noturno. Horas Extras. MultaS doS ArtigoS 467 E 477 da CLT. Execução Previdenciária. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e nã
... EXECUÇÃO. Adicional Noturno. Horas Extras. MultaS doS ArtigoS 467 E 477 da CLT. Execução ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1033-85.2011.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA. PRORROGAÇÃO DA JORNADA PARA ALÉM DO TRABALHO NOTURNO. SÚMULA 60, II, DO TST. Recurso calcado em violação de dispositivo de lei e em divergência jurisprudencial. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA. PRORROGAÇÃO DA JORNADA PARA ALÉM DO TRABALHO ... -
Acórdão Nº 0020687-33.2015.5.04.0261 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 02-08-2017
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DE JORNADA NOTURNA. Deve ser estendido o direito ao adicional noturno ao trabalho realizado após as 5h da manhã com o cômputo da hora noturna reduzida durante toda a jornada noturna, consoante o disposto no art. 73, § 1º, da CLT, ainda que iniciado o labor em horário diurno. Aplicação da Súmula 92 deste Tribunal e da Súmula nº 60 do TST.
... RELATOR: MARIA CRISTINA SCHAAN FERREIRA ... EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DE JORNADA NOTURNA. Deve ser estendido o direito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-762-34.2012.5.18.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DURAÇÃO DO TRABALHO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. HORAS -IN ITINERE-. ADICIONAL NOTURNO. DIFERENÇA SALARIAL. SALÁRIO -IN NATURA-. PENALIDADES PROCESSUAIS. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo...
... HORAS EXTRAS. HORAS "IN ITINERE". ADICIONAL NOTURNO. DIFERENÇA SALARIAL. SALÁRIO "IN NATURA". PENALIDADES ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-538-02.2011.5.03.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. JORNADA DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. O quadro fático delineado pela Corte de origem - insuscetível de reexame nesta esfera extraordinária, na forma da Súmula 126/TST - não permite concluir pela imprestabilidade dos controles de jornada. Assim, consignado que a reclamada desincumbiu-se do ônus de demonstrar fato...
... HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. JORNADA DE TRABALHO ... ÔNUS DA PROVA. O quadro fático ... -
Acórdão Nº 0020140-69.2017.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 05-12-2019
ADICIONAL NOTURNO. HORAS PRORROGADAS. Cumprida a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas. Não tendo essa regra sido observada pelo empregador, são devidas diferenças de adicional noturno pela incidência sobre as horas trabalhadas em prorrogação à jornada noturna.
... RELATOR: ROSIUL DE FREITAS AZAMBUJA ... EMENTA ADICIONAL NOTURNO. HORAS PRORROGADAS. Cumprida a jornada no período noturno e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1137-13.2011.5.14.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. TRANSCENDÊNCIA. ADICIONAL NOTURNO. ÔNUS DA PROVA. HORAS -IN ITINERE-. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. TRANSCENDÊNCIA. ADICIONAL NOTURNO. ÔNUS DA PROVA. HORAS "IN ITINERE". Não merece ser provido o ... -
Acórdão Nº 0020128-81.2014.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 28-09-2020
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. Tendo o empregado laborado em jornada noturna, prorrogando o seu horário após às cinco horas da manhã, o adicional noturno deverá incidir também sobre as horas prestadas posteriores à jornada noturna. Aplicação do parágrafo 5º do artigo 73 da CLT e do entendimento contido na Súmula nº 60, item II, do TST. Recurso ordinário interposto pelo...
... RELATOR: JOAO ALFREDO BORGES ANTUNES DE MIRANDA ... EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. Tendo o empregado laborado em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-192700-06.2007.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
... JORNADA 12X36. ADICIONAL NOTURNO APÓS AS 5 HORAS DA MANHÃ. Restou demonstrada divergência ...
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Acórdão Nº 0020707-76.2015.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 02-07-2018
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA . Havendo prorrogação da jornada noturna em horário diurno, é devido o pagamento do adicional noturno também sobre as horas prorrogadas. Adoção da Súmula 60, II, do TST.
... RELATOR: MARCOS FAGUNDES SALOMAO ... EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA ... Havendo prorrogação da ... -
Acórdão Nº 0021088-61.2016.5.04.0531 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 05-07-2018
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. Havendo prorrogação da jornada noturna em horário diurno, é devido o pagamento do adicional noturno também sobre as horas prorrogadas. Aplicação da Súmula 60, II, do TST.
... RELATOR: MARCOS FAGUNDES SALOMAO ... EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. Havendo prorrogação da ...