trabalho noturno adicional
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1789-88.2011.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL NOTURNO. SÚMULA Nº 60, ITEM II, DO TST. No caso, não há controvérsia a respeito do fato de que a reclamante trabalhava no horário noturno, iniciando a jornada inclusive antes do início do horário noturno e terminando por volta das oito horas do dia seguinte. Nesse contexto, acertada a decisão regional, em que se considerou aplicável à hipótese o item II da Súmula nº 60
... 2ª Turma GMJRP/lf ... RITO SUMARÍSSIMO ... ADICIONAL NOTURNO. SÚMULA Nº 60, ITEM II, DO TST. No caso, não há controvérsia ... -
Acórdão Nº 0020707-76.2015.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 02-07-2018
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA . Havendo prorrogação da jornada noturna em horário diurno, é devido o pagamento do adicional noturno também sobre as horas prorrogadas. Adoção da Súmula 60, II, do TST.
... RELATOR: MARCOS FAGUNDES SALOMAO ... EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA ... Havendo prorrogação da ... -
Acórdão Nº 0021088-61.2016.5.04.0531 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 05-07-2018
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. Havendo prorrogação da jornada noturna em horário diurno, é devido o pagamento do adicional noturno também sobre as horas prorrogadas. Aplicação da Súmula 60, II, do TST.
... RELATOR: MARCOS FAGUNDES SALOMAO ... EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. Havendo prorrogação da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46140-75.2005.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). ACÚMULO DE FUNÇÕES (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). REAJUSTES SALARIAIS E FERIADOS (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS MÊS A MÊS. AUSÊNCIA DE INTERESSE...
... DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). ACÚMULO DE FUNÇÕES ... -
Acórdão Nº 0001827-72.2021.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-06-2022
... o pagamento de valores referentes à adicional noturno retroativos e vencidos, na proporção ... e legal quanto à remuneração do trabalho noturno (adicional noturno), superior em 25% ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000282-32.2017.5.06.0331), 14-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017.1) COISA JULGADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Havendo diversidade nos pedidos formulados, não há como se reconhecer a coisa julgada em face de decisão proferida em reclamação trabalhista anteriormente ajuizada, ante a ausência de tríplice identidade. 2) TRCT HOMOLOGADO. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. SÚMULA 330 DO TST. A...
... 3. JORNADA DE TRABALHO. ADICIONAL NOTURNO. TEMPO DE ESPERA. MOTORISTA PROFISSIONAL. I. A mera ... -
Acórdão Nº 0021009-83.2018.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 11-10-2021
EMENTA ADICIONAL NOTURNO E HORA REDUZIDA NOTURNA. PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO . É devido o cômputo do adicional noturno e da hora reduzida noturna em relação às horas trabalhadas em prorrogação, após as 5h. Aplicação do disposto no artigo 73, § 5º, da CLT, na Súmula 60, II, do TST e na Súmula 92 deste TRT.
... ADICIONAL NOTURNO E HORA REDUZIDA NOTURNA. PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO ... É ... -
Acórdão Nº 0020885-28.2017.5.04.0802 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 23-11-2018
ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. As horas diurnas seguintes à jornada noturna são devidas com a incidência do adicional noturno e da hora reduzida noturna, mesmo em jornada mista. Adoção dos critérios da Súmula n. 60, II, do TST e da Súmula n. 92 deste Tribunal Regional.
... RELATOR: RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA ... EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. As horas diurnas seguintes à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-185-76.2010.5.20.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. INCIDÊNCIA SOBRE AS HORAS PRORROGADAS. JORNADA NÃO CUMPRIDA INTEGRALMENTE NO HORÁRIO NOTURNO. POSSIBILIDADE. Dá-se provimento ao agravo de instrumento para processar o recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. INCIDÊNCIA SOBRE AS HORAS PRORROGADAS. JORNADA NÃO CUMPRIDA...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. INCIDÊNCIA SOBRE AS HORAS PRORROGADAS. JORNADA NÃO CUMPRIDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-185-76.2010.5.20.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. INCIDÊNCIA SOBRE AS HORAS PRORROGADAS. JORNADA NÃO CUMPRIDA INTEGRALMENTE NO HORÁRIO NOTURNO. POSSIBILIDADE. Dá-se provimento ao agravo de instrumento para processar o recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. INCIDÊNCIA SOBRE AS HORAS PRORROGADAS. JORNADA NÃO CUMPRIDA...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. INCIDÊNCIA SOBRE AS HORAS PRORROGADAS. JORNADA NÃO CUMPRIDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83400-28.2000.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. ADICIONAL NOTURNO. TRABALHO EM SOBREJORNADA APÓS AS 5 HORAS DA MANHÃ. FASE DE EXECUÇÃO. NÃO PROVIMENTO. O Colegiado Regional, ao concluir que o adicional noturno deveria ser pago aos reclamantes quanto ao período trabalhado em sobrejornada após as 5 horas da manhã, ainda que houvesse uma hora de intervalo entre o fim de um plantão e o início de outro, decidiu a matéria à
... (2ª Turma) ... GMCB/aj AGRAVO DE INSTRUMENTO ... 1. ADICIONAL NOTURNO. TRABALHO EM SOBREJORNADA APÓS AS 5 HORAS DA MANHÃ. FASE DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000175-21.2016.5.06.0008), 24-01-2018
ADICIONAL NOTURNO. HORAS EM PRORROGAÇÃO. Consoante entendimento consubstanciado na Súmula 60 do TST, caso o empregado tenha o início de sua jornada de trabalho em horário diurno, sendo esta estendida após as 5h, fará jus ao adicional noturno, inclusive, entre às 5h até o horário efetivamente trabalhado. Recurso provido, no particular.
... Procedência : 4ª Vara do Trabalho do Recife - PE EMENTA ADICIONAL NOTURNO. HORAS EM PRORROGAÇÃO. Consoante entendimento consubstanciado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-216000-98.2008.5.02.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/rws/afs/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-346-45.2011.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Duração do Trabalho. Adicional Noturno. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Ademais, a decisão regional não merece reforma, pois se coaduna com o entendimento pacificado no âmbi
... Duração do Trabalho. Adicional Noturno. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2633400-17.2007.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... à compensação (sábado), o deferimento tão somente do adicional de horas extras quanto às horas destinadas à compensação (horas ... Recurso de revista de que não se conhece. ADICIONAL NOTURNO. TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS. O Tribunal Regional manteve o ...
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Acórdão Nº 0020873-35.2017.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 09-11-2020
ADICIONAL NOTURNO. HORA REDUZIDA NOTURNA. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA . As horas diurnas seguintes à jornada noturna são devidas com a incidência do adicional noturno e da hora reduzida noturna, mesmo em jornada mista. Adoção dos critérios da Súmula 60, II, do TST e da Súmula 92 deste Tribunal Regional.
... RELATOR: RICARDO FIOREZE ... EMENTA ADICIONAL NOTURNO. HORA REDUZIDA NOTURNA. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. As horas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-389-57.2012.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ÔNUS DA PROVA. ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA. TURNOS DE REVEZAMENTO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. SÚMULA Nº 60, ITEM II DESTA C. CORTE. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... RITO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS ... ÔNUS DA PROVA. ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA. TURNOS DE REVEZAMENTO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-93300-06.2009.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. INCIDÊNCIA SOBRE AS HORAS PRORROGADAS. JORNADA NÃO CUMPRIDA INTEGRALMENTE NO HORÁRIO NOTURNO. POSSIBILIDADE. Dá-se provimento ao agravo de instrumento para processar o recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. INCIDÊNCIA SOBRE AS HORAS PRORROGADAS. JORNADA NÃO CUMPRIDA...
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. INCIDÊNCIA SOBRE AS HORAS PRORROGADAS. JORNADA NÃO CUMPRIDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-93300-06.2009.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. INCIDÊNCIA SOBRE AS HORAS PRORROGADAS. JORNADA NÃO CUMPRIDA INTEGRALMENTE NO HORÁRIO NOTURNO. POSSIBILIDADE. Dá-se provimento ao agravo de instrumento para processar o recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. INCIDÊNCIA SOBRE AS HORAS PRORROGADAS. JORNADA NÃO CUMPRIDA...
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. INCIDÊNCIA SOBRE AS HORAS PRORROGADAS. JORNADA NÃO CUMPRIDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-172900-97.2009.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA EM PERÍODO DIURNO. ESCALA 12X36. As horas decorrentes da prorrogação do trabalho em horário noturno, ainda que a jornada pactuada seja mista (parte noturna, parte diurna), devem ser pagas com o adicional respectivo, nos termos da Súmula 60, II/TST. O direito ao referido adicional, neste caso de prorrogação, decorre de normas...
... ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA EM PERÍODO DIURNO. ESCALA 12X36. As ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-919-42.2011.5.10.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS- PRORROGAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA ... 1. HORAS EXTRAS- PRORROGAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA ... -
Acórdão Nº 0020015-33.2019.5.04.0601 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-06-2020
ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO. É devido o adicional noturno relativamente às horas laboradas em prorrogação ao período noturno, após as 5h da manhã. Recurso ordinário do reclamante provido, no aspecto.
... RELATOR: LAIS HELENA JAEGER NICOTTI ... EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO. É devido o adicional noturno relativamente às ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18-03.2011.5.15.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. horas extras. adicional noturno. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/js/jr/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. horas extras. adicional noturno. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-179500-85.2007.5.15.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - PDV. COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO. MINUTOS RESIDUAIS. REFLEXOS DO ADICIONAL NOTURNO EM DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão em que se...
... - PDV. COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO. MINUTOS RESIDUAIS ... -
Acórdão Nº 0020857-92.2019.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-11-2020
ADICIONAL NOTURNO. HORAS PRORROGADAS . Devido o adicional noturno sobre as horas trabalhadas após as 5h da manhã, por se tratar de jornada cumprida preponderantemente em período noturno. Súmula 60, II, do TST.
... RELATOR: REJANE SOUZA PEDRA ... EMENTA ADICIONAL NOTURNO. HORAS PRORROGADAS. Devido o adicional noturno sobre as horas ...