trabalho noturno saude
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1863200-48.2005.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL. REVISTA. CARACTERIZAÇÃO E VALOR DA INDENIZAÇÃO. Não se prestam à comprovação de divergência jurisprudencial arestos que não guardam a necessária identidade fática com o caso concreto. Incidência da Súmula 296, I, do TST. Recurso de Revista não conhecido. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. TRABALHO EM DOIS TURNOS. HORÁRIO DIURNO E NOTURNO. ARTIGO 896, § 4º, DA...
... TRABALHO EM DOIS TURNOS. HORÁRIO DIURNO E NOTURNO. ARTIGO 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST. Nos termos da ... noturno, pois submetido à alternância de horário prejudicial à saúde, sendo irrelevante que a atividade da empresa se desenvolva de forma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-89500-14.2009.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública (art. 71 ... - ADICIONAL NOTURNO DEVIDO. No termos da Orientação Jurisprudencial nº 388 da SBDI-1 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-86900-40.2004.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
... que compreendam, no todo ou em parte, o horário diurno e o noturno, pois submetido à alternância de horário prejudicial à saúde, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-233-17.2010.5.03.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
... PRORROGAÇÃO. ADICIONAL NOTURNO. SÚMULA Nº 60, II. INCIDÊNCIA ... É devido o adicional noturno quando ... coletivo de trabalho, na medida em que trata de norma relativa à saúde e segurança do trabalho, sendo por isso infensa à negociação coletiva ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-274-60.2011.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... IMPOSSIBILIDADE. MEDIDA DE SAÚDE DO TRABALHO Segundo a jurisprudência da SbDI-1 desta Corte, a ... Precedente ... Não conhecido ... DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO HORA NOTURNA O artigo 73, § 1º, da CLT, que fixa a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-345400-41.2005.5.15.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS EXCEDENTES À OITAVA DIÁRIA E QUADRAGÉSIMA QUARTA SEMANAL. JORNADA 12X36. AUTORIZAÇÃO EM NORMA COLETIVA. SÚMULA 444/TST. Recurso calcado em ofensa a dispositivo da Constituição Federal e de lei e divergência jurisprudencial. No caso, o trabalhador estava submetido à jornada 12x36 autorizada por norma coletiva, motivo pelo qual o e. TRT considerou indevido o...
... A hora noturna reduzida constitui medida de higiene, saúde e segurança do empregado, garantida por norma legal (artigo 73 da CLT) e ... noturno reduzido, com o pagamento do respectivo adicional, nos termos dos artigos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1430-91.2010.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. ALTERNÂNCIA DE TURNO. A mens legis do inciso XIV do artigo 7º da Constituição Federal, ao estabelecer jornada reduzida para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, foi preservar a saúde do trabalhador, tendo em vista o maior desgaste proporcionado pela alternância de jornadas...
... realizado em turnos ininterruptos de revezamento, foi preservar a saúde do trabalhador, tendo em vista o maior desgaste proporcionado pela noturno. Nesse sentido, na linha da diretriz perfilhada pela Orientação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-90500-04.2008.5.15.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. TURNOS DE 12 HORAS EM ESCALA DE 4x2 PREVISTA EM NORMA COLETIVA. INVALIDADE. EXTRAPOLAMENTO DA JORNADA SEMANAL. Esta Corte tem reconhecido a validade de determinadas jornadas especiais, como exemplo a jornada 12x36, quando pactuadas por meio de acordo coletivo, com fundamento nos art. 7º, XIII e XXVI, da CF. No entanto, é firme o entendimento de que não é permitida, em negociaçã
... dos trabalhadores, tais como os que dizem respeito a sua higiene, saúde e segurança (art. 7º, XXII, da CF). Em face dessa limitação, não ... Recurso de revista a que se dá provimento. ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA. TURNOS DE 12 HORAS. O empregado que labora em horário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2074-63.2012.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. A decisão recorrida está em conformidade com a Orientação Jurisprudencial nº 360 da SBDI-1 do TST, ad litteram: TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. DOIS TURNOS. HORÁRIO DIURNO E NOTURNO. CARACTERIZAÇÃO. Faz jus à jornada especial prevista no art. 7º, XIV, da CF/1988 o trabalhador que exerce...
... DOIS TURNOS. HORÁRIO DIURNO E NOTURNO. CARACTERIZAÇÃO. Faz jus à jornada especial prevista no art. 7º, XIV, ... noturno, pois submetido à alternância de horário prejudicial à saúde, sendo irrelevante que a atividade da empresa se desenvolva de forma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-693-60.2010.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. As horas decorrentes da prorrogação do trabalho em horário noturno, ainda que a jornada pactuada seja mista (parte noturna, parte diurna), devem ser pagas com o adicional respectivo, nos termos da Súmula 60, II/TST. O direito ao referido adicional, neste caso de prorrogação, decorre de normas atinentes à proteção da saúde do...
... GMMGD/fcl/jb/ef ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. As horas decorrentes da prorrogação ... caso de prorrogação, decorre de normas atinentes à proteção da saúde do trabalhador, caracterizando-se como uma das providências legais de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-80-76.2012.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
... , o adicional de insalubridade e o adicional de trabalho noturno. Acatamento de decisão proferida pela SbDI-1 em sessão plenária ... a circunstância de que tal importaria desprezar regras afetas à saúde e à segurança dos empregados. Ademais, em Direito do Trabalho não se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12611-03.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Mayo de 2013
... PELO SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO PLANALTO MÉDIO E ALTO URUGUAI E OUTRO. 1. REAJUSTE SALARIAL. Frustrada ... ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E ADICIONAL NOTURNO EM PERCENTUAL SUPERIOR AO PREVISTO EM LEI. A concessão de adicional por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-48500-67.2006.5.17.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
... INVALIDADE. PREVALÊNCIA DAS NORMAS DE HIGIENE, SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO. De acordo com a Súmula nº 437, II, do TST, "é ... Recurso de revista de que não se conhece. 4 ... - ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA. PRORROGAÇÃO DA JORNADA EM PERÍODO DIURNO. ADICIONAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-75800-08.2011.5.21.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
... , o adicional de insalubridade e o adicional de trabalho noturno. Acatamento de decisão proferida pela SbDI-1 em sessão plenária ... a circunstância de que tal importaria desprezar regras afetas à saúde e à segurança dos empregados. Ademais, em Direito do Trabalho não se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1764-08.2011.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. NORMA COLETIVA. SÚMULA 437, I/TST. ESCALA 12x36h. 2. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. SÚMULA 60, II/TST. ESCALA 12x36h. 3. HORAS EXTRAS. MINUTOS EXCEDENTES. HABITUALIDADE. 4. MULTAS CONVENCIONAIS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. As horas decorrentes da prorrogação do trabalho em horário...
... NORMA COLETIVA. SÚMULA 437, I/TST. ESCALA 12x36h. 2. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. SÚMULA 60, II/TST. ESCALA 12x36h. 3 ... caso de prorrogação, decorre de normas atinentes à proteção da saúde do trabalhador, caracterizando-se como uma das providências legais de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1230-04.2011.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. A decisão recorrida está em conformidade com a Orientação Jurisprudencial nº 360 da SBDI-1 do TST, ad litteram: TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. DOIS TURNOS. HORÁRIO DIURNO E NOTURNO. CARACTERIZAÇÃO Faz jus à jornada especial prevista no art. 7º, XIV, da CF/1988 o trabalhador que exerce suas atividades em sistema...
... DOIS TURNOS. HORÁRIO DIURNO E NOTURNO. CARACTERIZAÇÃO ... Faz jus à jornada especial prevista no art. 7º, ... noturno, pois submetido à alternância de horário prejudicial à saúde, sendo irrelevante que a atividade da empresa se desenvolva de forma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-52000-18.2009.5.15.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. TURNO INTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. Tendo o TRT registrado que o Reclamante, ao exercer a sua jornada, ultrapassava o limite, ressalvado e admitido na Súmula n. 423 do C. TST, de 08 (oito) horas diárias de labor em turnos ininterruptos, forçoso concluir que são devidas como extras a sétima e oitava horas. Agravo de instrumento...
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA EM PERÍODO DIURNO. Demonstrado no agravo de ... caso de prorrogação, decorre de normas atinentes à proteção da saúde do trabalhador, caracterizando-se como uma das providências legais de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-59300-35.2004.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Febrero de 2013
RECURSO DE EMBARGOS DO RECLAMANTE. TURNOS DE REVEZAMENTO. ALTERNÂNCIA ENTRE TURNO DIURNO E NOTURNO. INGRESSO PARCIAL NO TURNO NOTURNO. APLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 360 DA SBDI-1 DO TST. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. A mens legis do inciso XIV do artigo 7º da Constituição Federal, ao estabelecer jornada reduzida para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento,...
... TURNOS DE REVEZAMENTO. ALTERNÂNCIA ENTRE TURNO DIURNO E NOTURNO. INGRESSO PARCIAL NO TURNO NOTURNO. APLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO ... realizado em turnos ininterruptos de revezamento, foi preservar a saúde do trabalhador, tendo em vista o desgaste proporcionado pela referida ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-172900-97.2009.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA EM PERÍODO DIURNO. ESCALA 12X36. As horas decorrentes da prorrogação do trabalho em horário noturno, ainda que a jornada pactuada seja mista (parte noturna, parte diurna), devem ser pagas com o adicional respectivo, nos termos da Súmula 60, II/TST. O direito ao referido adicional, neste caso de prorrogação, decorre de normas...
... GMMGD/gp/jb/jr RECURSO DE REVISTA ... 1. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA EM PERÍODO DIURNO. ESCALA 12X36. As horas ... caso de prorrogação, decorre de normas atinentes à proteção da saúde do trabalhador, caracterizando-se como uma das providências legais de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1473-25.2011.5.24.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. TERMO DE CONCILIAÇÃO FIRMADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. FRAUDE. IRREGULARIDADES FORMAIS E DE REPRESENTAÇÃO. O quadro fático retratado no acórdão, de constituição da comissão de conciliação prévia para a prática de fraude à legislação trabalhista e de existência de vícios formais e de representação no acordo entabulado...
... , que compreendam, no todo ou em parte, o horário diurno e o noturno, pois submetido à alternância de horário prejudicial à saúde, sendo ... - Acórdão nº 2014/0325175-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-30600-75.2005.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública (art. 71 ... BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO ... (violação aos artigos 457, § 1º, da CLT, 114, § 2º, da CF/88, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1412900-59.2006.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO PELO NÃO CUMPRIMENTO, PELA EMPRESA, DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATO. ALTERAÇÃO DO TURNO DE TRABALHO DO AUTOR. DESCONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE CIPEIRO DO RECLAMANTE. DESCASO COM O ESTADO DE SAÚDE DO AUTOR. Extrai-se da decisão regional que o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, nos termos da alínea -d- do artigo 483 da CLT, decorreu de trê
... DESCASO COM O ESTADO DE SAÚDE DO AUTOR ... Extrai-se da decisão regional que o reconhecimento da ... do apelo, pois dispõe acerca da perda do direito ao adicional noturno quando há alteração do turno de trabalho para o período diurno, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-180240-42.2005.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO NOS DESCANSOS SEMANAIS REMUNERADOS. NORMA COLETIVA. Visto que constatado equívoco no despacho agravado, dá-se provimento ao agravo, para analisar o agravo de instrumento. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO NOS DESCANSOS SEMANAIS REMUNERADOS....
... REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO NOS DESCANSOS SEMANAIS REMUNERADOS. NORMA COLETIVA. Visto que constatado ... do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública (art. 71 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-178200-45.2005.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... O art. 7º da Lei nº 5.889/73 regula especificamente o trabalho noturno dos empregados rurais. Não há lacuna na norma especial dos rurícolas ... o trabalho realizado em turnos de revezamento, objetivou tutelar a saúde do empregado, protegendo-o do desgaste físico resultante da alternância ...