Trabalho por turnos

SUPRESSÃO DE INST NCIA. Verifica-se que não houve supressão de instância, visto que, embora de forma suscinta, o Juízo de primeiro grau, ao entender que prevalece o regime de compensação estabelecido nas normas coletivas, afastou a caracterização dos turnos ininterruptos de revezamento. Não conheço do recurso de revista neste tema. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. A Corte...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. O Tribunal Regional decidiu que o Reclamante laborou em dois turnos, porém, não obstante existir alternância de horários, esta não seria suficiente para caracterizar turno ininterrupto de revezamento. Demonstrada possível contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 360 da SBDI-I deste Tribunal....

TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. INTERVALOS PARA REFEIÇÃO E DESCANSO E REPOUSOS SEMANAIS. O gozo de intervalos regulares para descanso e refeição bem como dos descansos semanais não descaracterizam o regime de turnos ininterruptos de revezamento. Decisão recorrida que se ajusta à orientação traçada pelo Enunciado 360 desta Corte. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. A circunstância de o empregado...

TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. INTERVALOS PARA REFEIÇÃO E DESCANSO E REPOUSOS SEMANAIS. O gozo de intervalos regulares para descanso e refeição bem como dos descansos semanais não descaracterizam o regime de turnos ininterruptos de revezamento. Decisão recorrida que se ajusta à orientação traçada pelo Enunciado 360 desta Corte. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. A circunstância de o empregado...

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. Diante da contrariedade à Súmula n.º 423 desta Corte uniformizadora, determina-se o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS LABORADAS ALÉM DA 8.ª DIÁRIA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. INVALIDADE. A Súmula n.º 423 desta Corte uniformizadora limitou a...

TURNOS DE REVEZAMENTO. SISTEMA DE COMPENSAÇÃO. ACORDO COLETIVO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. O reclamante cumpria escala bem superior às 10 horas diárias, permitidas pelo artigo 59 da CLT, razão pela qual, considero inválido o sistema de compensação estabelecido nos acordos coletivos. Recurso improvido, no particular.

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. LABOR EM DOIS TURNOS. HORÁRIO DIURNO E NOTURNO. CARACTERIZAÇÃO. De acordo com a jurisprudência consolidada na Orientação Jurisprudencial nº 360-SBDI-1 do TST, "Faz jus à jornada especial prevista no artigo 7º, XIV, da CF/1988 o trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA ESPECIAL. NECESSÁRIA PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Com efeito, o inciso XIV do art. 7º da CF prevê a “jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva”. Deste modo, tenho que para que possa haver a adoção de jornadas especiais de...

TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. FERROVIÁRIO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Esta Corte, mediante a Orientação Jurisprudencial 274 da SBDI-1, consolidou o entendimento no sentido de que o ferroviário submetido a escalas variadas, com alternância de turnos, tem direito à jornada especial de seis horas. Recurso de revista conhecido e provido.

TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - HORAS EXTRAS - CARACTERIZAÇÃO Incidência da Orientação Jurisprudencial nº 360 da SBDI-1. ARTIGO 475-J DO CPC - INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO O fato juridicizado pelo artigo 475-J do CPC - não-pagamento espontâneo da quantia certa advinda de condenação judicial - possui disciplina própria no âmbito do processo do trabalho (art. 883 da CLT), não...

TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Em princípio, é válida a ampliação da jornada de trabalho dos empregados que laboram em turnos ininterruptos de revezamento, desde que haja previsão nesse sentido em norma coletiva e que sejam observados os limites de 8 horas diárias de trabalho e de 36 horas semanais (Súmula 136 do TRT4). Caso em que a jornada do trabalhador excedia, habitualmente, os limites

TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. INTERVALOS PARA REFEIÇÃO E DESCANSO E REPOUSOS SEMANAIS. O gozo de intervalos regulares para descanso e refeição bem como dos descansos semanais não descaracterizam o regime de turnos ininterruptos de revezamento. Decisão recorrida que se ajusta à orientação traçada pelo Enunciado 360 desta Corte. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. A circunstância de o empregado...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA INSTITUIDORA DE JORNADA DIÁRIA DE 12 HORAS. INVALIDADE. Em consonância com a exegese do art. 7º, XIV, da CF e da Súmula n.º 423 do C. TST, o trabalho realizado mediante turnos ininterruptos de revezamento limita-se à jornada diária de 6 horas, salvo negociação coletiva, sendo certo que, neste caso, não...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA INSTITUIDORA DE JORNADA DIÁRIA DE 12 HORAS. INVALIDADE. Em consonância com a exegese do art. 7º, XIV, da CF e da Súmula n.º 423 do C. TST, o trabalho realizado mediante turnos ininterruptos de revezamento limita-se à jornada diária de 6 horas, salvo negociação coletiva, sendo certo que, neste caso, não...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA INSTITUIDORA DE JORNADA DIÁRIA DE 12 HORAS. INVALIDADE. Em consonância com a exegese do art. 7º, XIV, da CF e da Súmula n.º 423 do C. TST, o trabalho realizado mediante turnos ininterruptos de revezamento limita-se à jornada diária de 6 horas, salvo negociação coletiva, sendo certo que, neste caso, não...

TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. INTERVALOS PARA REFEIÇÃO E DESCANSO E REPOUSOS SEMANAIS. O gozo de intervalos regulares para descanso e refeição bem como dos descansos semanais não descaracterizam o regime de turnos ininterruptos de revezamento. Decisão recorrida que se ajusta à orientação traçada pelo Enunciado 360 desta Corte. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. A circunstância de o empregado...

TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA. ACORDO COLETIVO. HORAS EXTRAS. SÚMULA 423 DO TST. -Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não têm direito ao pagamento das 7ª e 8ª horas como extras.- Recurso de Embargos de que se conhece em parte e a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - GRUPO ECONÔMICO. HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - FERROVIÁRIO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS - INCLUSÃO NO CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - INTEGRAÇÃO - HORAS EXTRAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de...

TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. INTERVALOS PARA REFEIÇÃO E DESCANSO E REPOUSOS SEMANAIS. O gozo de intervalos regulares para descanso e refeição bem como dos descansos semanais não descaracterizam o regime de turnos ininterruptos de revezamento. Decisão recorrida que se ajusta à orientação traçada pelo Enunciado 360 desta Corte. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. A circunstância de o empregado...

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A prestação jurisdicional foi entregue a contento, não obstante contrária aos interesses da agravante. Incólumes os artigos 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX, da Constituição Federal. Agravo a que se nega provimento. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. VALIDADE DA NORMA...

EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA DE 8 HORAS PREVISTA EM NORMA COLETIVA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. INVALIDADE. A extrapolação habitual da jornada de 8 horas, prevista em norma coletiva, acarreta a invalidade do ajuste, ensejando o pagamento do período excedente à 6ª hora diária como extra (hora mais adicional).

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA INSTITUIDORA DE JORNADA DIÁRIA DE 12 HORAS. INVALIDADE. Em consonância com a exegese do art. 7º, XIV, da CF e da Súmula n.º 423 do C. TST, o trabalho realizado mediante turnos ininterruptos de revezamento limita-se à jornada diária de 6 horas, salvo negociação coletiva, sendo certo que, neste caso, não...

RECURSO ORDINÁRIO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTICIDADE MEDIANTE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. INVALIDADE. Convencionada a extensão da duração dos turnos ininterruptos de revezamento em respeito a CF/88, art. 7º, inciso XIV, que apesar de estabelecer a jornada de seis horas, ressalva a possibilidade de negociação coletiva, enquadrando-se, pois, o direito em foco, como disponível. In...