tráfico de drogas art
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0203048-8 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO" DE DROGAS. MINORANTE DO ART. 33, § ... 4º, DA LEI N. \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0136099-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum
... TRÁFICO DE DROGAS. ART. 312 DO CPP. ... -
Acórdão nº 2016/0060344-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, ...
... tráfico", mas não da periculosidade do paciente, ... presumida\xC2" ... ção delitiva ou a prática não eventual do tráfico de drogas". ... 4. Habeas corpus concedido para cassar a decis\xC3" ... -
DECRETO Nº 6481, DE 12 DE JUNHO DE 2008. Regulamenta os Artigos 3, Alinea 'd', e 4 da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (oit) que Trata da Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e Ação Imediata para Sua Eliminação, Aprovada Pelo Decreto Legislativo 178, de 14 de Dezembro de 1999, e Promulgada Pelo Decreto 3.597, de 12 de Setembro de 2000, de 12 de Setembro de 2000, e da Outras Providencias.
... formas de escravidão ou práticas análogas, tais como venda ou tráfico, cativeiro ou sujeição por dívida, servidão, trabalho forçado ou ... ilícitas, particularmente para a produção e tráfico de drogas; e ... IV - o recrutamento forçado ou compulsório de adolescente para ...
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Acórdão nº 2016/0053180-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a...
... TRÁFICO" DE DROGAS. ... PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP.\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0297922-5 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2015/0266682-6 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ...
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Acórdão nº 2015/0327820-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA A CORRÉUS. IDENTIDADE DE SITUAÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNC
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0203657-2 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. ART. 33, § 4º, DA LEI ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. ... EXASPERAÇÃO ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1327183 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ART. 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343⁄06. CAUSA DE ...
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Acórdão nº 2016/0211793-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. A análise da tese de que não está configurado o crime de tráfico de
... álise da tese de que não está configurado o crime de tráfico de ... estabelecimento para vender drogas – apontou concretamente a ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 278136 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ART. 59 DO CÓDIGO PENAL E ART. 42 DA LEI N.º ...
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Acórdão nº 2015/0264770-5 de T6 - SEXTA TURMA
... apontar os nefastos efeitos que o tráfico de entorpecentes produz na ... da prática de todo crime de tráfico de drogas" e, por ... conseguinte, ferir a presunção de não\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0006599-9 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO ... E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS (ART. 12 ...
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Acórdão nº 2014/0331814-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. TRÁFICO" ILÍCITO DE DROGAS. ART. 33, § 4.º, ... DA LEI\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. REGIME PRISIONAL. NATUREZA, QUANTIDADE E DIVERSIDADE DAS SUBSTÂNCIAS APREENDIDAS. MODO FECHADO. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do...
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ... condenado pelo delito de tráfico de drogas, também o art. 42 da Lei de Drogas ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. OFENSA AO ...
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Acórdão nº 2014/0268271-1 de T5 - QUINTA TURMA
... COMPANHEIRA TAMBÉM CONDENADA POR TRÁFICO" ... DE DROGAS. ART. 41 DA LEI N. 7.210/1984. LEI\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... GRANDE DO SUL ... RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. VIOLAÇÃO DO ...
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Acórdão nº 2015/0310936-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS E RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o...
... : EDSON DE FARIA (PRESO) ... HABEAS CORPUS. TRÁFICO" INTERESTADUAL DE DROGAS, ... ASSOCIAÇÃO ... RECEPTAÇÃO. \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0327714-9 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O ...