tráfico de drogas art
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Acórdão nº 2015/0156140-6 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUTIVO ... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME MAIS GRAVOSO ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1204380 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ART. 14 DA LEI N. 6.368⁄76. PRESCRIÇÃO NÃO ANALISADA ...
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Acórdão nº 2016/0280805-3 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO" DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE ... PENA DO ART. 33, § 4\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0232293-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO" DE DROGAS. DOSIMETRIA DA ... PENA. MINORANTE DO § 4º \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0191166-1 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. ... ATENUANTE ...
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Acórdão nº 2016/0313216-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade...
... tráfico ... da prática de todo crime de tráfico de drogas" e, por ... conseguinte, ferir a presunção de não\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0033738-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO TRÁFICO DE DROGAS. ART. 122 DO ECA. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. ROL TAXATIVO. REITERAÇÃO DELITIVA. SUPERVENIÊNCIA DA MAIORIDADE PENAL NO CURSO DO PROCESSO OU DA EXECUÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. IRRELEVÂNCIA....
... TRÁFICO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2015/0241832-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, § 4º, DA LEI ...
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Acórdão nº 2016/0055483-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ART. 33, § 4º, DA LEI DE DROGAS. INVIABILIDADE. ... REQUISITOS ... PREENCHIDOS. ... tráfico privilegiado consiste em punir com menor rigor o ...
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Acórdão nº 2016/0300617-6 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2013/0218608-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. ... TRANSNACIONAL ... DROGAS. PENA-BASE. ART. 42 DA LEI N. 11.343/2006. ... tráfico". Precedentes ... 4. A Corte de origem considerou que \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ... ABSOLVIÇÃO. ... REVOLVIMENTO ...
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Acórdão nº 2015/0280779-5 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ...
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Acórdão nº 2016/0073750-5 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, CAPUT , DA ... 11.343/2006. ...
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Acórdão nº 2016/0199722-8 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0133969-5 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO" DE DROGAS. MINORANTE DO ART. 33, § ... 4º, DA LEI N.\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0209519-7 de T6 - SEXTA TURMA
... DOSIMETRIA. ... PENA-BASE. QUANTIDADE DE DROGAS. ART. 42 DA LEI N. ... tráfico de drogas ...
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Acórdão nº 2017/0003881-7 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. PENA INFERIOR A 4 ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2016/0014748-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. JULGAMENTO DO MÉRITO DO WRIT ORIGINÁRIO PELO TRIBUNAL A QUO. HABEAS CORPUS JULGADO PREJUDICADO. 1. A superveniência do julgamento do mérito do writ originário é causa de prejudicialidade do habeas corpus impetrado contra decisão do Desembargador relator que...
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 312 DO CPP. ... -
Acórdão nº 2014/0072729-4 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE DROGAS. ...
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Acórdão nº 2015/0257211-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E LAVAGEM DE DINHEIRO. "OPERAÇÃO FERRARI". PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES. IMPOSSIBILIDADE. TRANSFERÊNCIA PARA HOSPITAL OU PRISÃO
... RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ... -
Acórdão nº 2015/0042810-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA ...
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Acórdão nº 2016/0215997-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a...
... TRÁFICO" DE DROGAS. ... PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP.\xC2" ...