tráfico de drogas art
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, CAPUT , DA ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, CAPUT , DA ...
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Acórdão nº 2014/0053504-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. INTERNAÇÃO. SÚMULA N. 492 DO STJ. REITERAÇÃO INFRACIONAL CONFIGURADA. ORDEM DENEGADA. 1. A medida socioeducativa de internação somente pode ser aplicada quando caracterizada uma das hipóteses previstas no art. 122 do...
... DE TRÁFICO DE DROGAS. INTERNAÇÃO. SÚMULA N. 492 DO ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no art. 312 do CPP. 2. Ao...
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Acórdão nº 2015/0203069-8 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, § 4º, DA LEI N. ...
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Acórdão nº 2016/0021661-3 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUTIVO ... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO DE DROGAS. ...
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Acórdão nº 2014/0252911-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO ... de fazer incidir a minorante da Lei de Drogas – enseja o reexame do ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, ...
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Acórdão nº 2014/0316521-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ... TRÁFICO ...
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Acórdão nº 2013/0259706-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT , E § 4º, ...
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Acórdão nº 2015/0283526-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, TRÁFICO DE DROGAS E ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados ...
... DE USO PERMITIDO, TRÁFICO DE DROGAS E ROUBO ... -
Acórdão nº 2016/0087877-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO JURISPRUDENCIAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ... drogas e determinar que a progressão de ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da...
... TRÁFICO DE ... drogas" ... 3. Recurso não provido ... -
Acórdão nº 2015/0156140-6 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUTIVO ... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME MAIS GRAVOSO ...
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Acórdão nº 2016/0280805-3 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO" DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE ... PENA DO ART. 33, § 4\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 8.257, de 26 de novembro de 1991. Dispõe sobre a expropriação das glebas nas quais se localizem culturas ilegais de plantas psicotrópicas e dá outras providências.
... e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins será confiscado e reverterá em ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1204380 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ART. 14 DA LEI N. 6.368⁄76. PRESCRIÇÃO NÃO ANALISADA ...
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Acórdão nº 2016/0191166-1 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. ... ATENUANTE ...
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Acórdão nº 2014/0232293-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO" DE DROGAS. DOSIMETRIA DA ... PENA. MINORANTE DO § 4º \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0313216-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade...
... tráfico ... da prática de todo crime de tráfico de drogas" e, por ... conseguinte, ferir a presunção de não\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2015/0033738-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO TRÁFICO DE DROGAS. ART. 122 DO ECA. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. ROL TAXATIVO. REITERAÇÃO DELITIVA. SUPERVENIÊNCIA DA MAIORIDADE PENAL NO CURSO DO PROCESSO OU DA EXECUÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. IRRELEVÂNCIA....
... TRÁFICO ... -
Acórdão nº 2015/0241832-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, § 4º, DA LEI ...
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Acórdão nº 2016/0055483-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ART. 33, § 4º, DA LEI DE DROGAS. INVIABILIDADE. ... REQUISITOS ... PREENCHIDOS. ... tráfico privilegiado consiste em punir com menor rigor o ...