trafico drogas pena
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Acórdão nº 2016/0182456-6 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. ...
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Acórdão nº 2016/0198697-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO" DE DROGAS. PENA-BASE ... NO MÍNIMO\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0202921-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO" DE DROGAS. PENA-BASE ... NO MÍNIMO\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0260700-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DESCABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE ACIMA DO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE ... crime de tráfico de drogas terão a pena reduzida, de um ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE ... SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR ...
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Acórdão nº 2016/0290852-9 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE ... crime de tráfico de drogas terão a pena reduzida, de um sexto ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE ... PENA SUPERIOR A QUATRO ANOS E NÃO EXCEDENTE ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE ... crime de tráfico de drogas terão a pena reduzida, de um sexto ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DESCABIMENTO. ... PENA-BASE. ... envolvimento do paciente com o tráfico ... Drogas ...
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Acórdão nº 2016/0236475-9 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO DA ... DE FATOS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO ...
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Acórdão nº 2016/0206539-1 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ... justificar a fixação da pena-base acima do mínimo legal. ...
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Acórdão nº 2016/0223080-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DESCABIMENTO. ... DOSIMETRIA. ... PENA ...
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Acórdão nº 2016/0224199-2 de T5 - QUINTA TURMA
... DESCABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE ACIMA DO ...
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Acórdão nº 2016/0303064-8 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ... ADE CONSIDERÁVEL DAS ... DROGAS APREENDIDAS. PENA-BASE FIXADA ACIMA ...
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Acórdão nº 2016/0196950-1 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE ... PENA ...
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Acórdão nº 2014/0173210-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE ...
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Acórdão nº 2016/0183052-3 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO ...
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Acórdão nº 2016/0110915-2 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME PRISIONAL MAIS ... GRAVOSO (FECHADO). PENA SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS DE ...
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Acórdão nº 2016/0320302-4 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE ... MODO FECHADO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE ... LIBERDADE ...
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Acórdão nº 2016/0250906-4 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE ... SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE ... MODO FECHADO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE ... LIBERDADE ...
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Acórdão nº 2016/0320612-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO DE DROGAS. ... pena ...
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Acórdão nº 2016/0238150-8 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE ... ENTENDIMENTO. ... PRISIONAL. PENA ...