tráfico ilícito de entorpecentes lei
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Acórdão nº 2015/0099426-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ...
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Acórdão nº 2016/0250897-6 de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO" ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ... CONDENA\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0215865-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CAUSA ...
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Acórdão nº 2016/0158530-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CABIMENTO. ... ENTORPECENTES. DOSIMETRIA DA PENA. CAUSA ESPECIAL DE ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS . TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CAUSA ...
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Acórdão nº 2016/0307282-1 de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO ...
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Acórdão nº 2015/0214724-6 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO ...
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Acórdão nº 2014/0162971-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ...
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Acórdão nº 2015/0132520-5 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO ...
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Acórdão nº 2012/0201055-4 de T6 - SEXTA TURMA
... REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE ... é o caso do tráfico ilícito de entorpecentes, encontra-se ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO ...
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Acórdão nº 2016/0157751-9 de T5 - QUINTA TURMA
... DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO" ... ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CAUSA \xC2" ...
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Acórdão nº HC 201707 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. CRIMES DE TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE ... aos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes", disciplinada no art. 44 da Lei n.º 11.343⁄06 \xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0164636-5 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO" ... ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ART. 33, §\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0079863-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ...
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Acórdão nº 2014/0177384-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ...
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Acórdão nº 2015/0097919-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ART. ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS . TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CAUSA ...
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Acórdão nº 2014/0310884-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ENTORPECENTES. ... da pena, a título de tráfico ... privilegiado, em seu menor patamar. ...
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Acórdão nº 2016/0292109-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ...
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Acórdão nº 2016/0211201-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CABIMENTO. ... ENTORPECENTES. DOSIMETRIA DA PENA. CAUSA ESPECIAL DE ... tráfico de drogas tenha sido cometido por ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS . TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ...
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Acórdão nº 2016/0157782-3 de T6 - SEXTA TURMA
... CORPUS . TRÁFICO" ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ... CONDENA\xC3" ...