tráfico ilícito de entorpecentes lei
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Acórdão nº 2010/0093899-4 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ...
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Acórdão nº 2015/0017891-6 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO ... entorpecentes", a quantidade da ... droga apreendida\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0149132-8 de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO ...
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Acórdão nº 2015/0001931-9 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ... e diversidade de entorpecentes ...
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Acórdão nº 2015/0108655-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. ... ENTORPECENTES ...
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Acórdão nº 2015/0016590-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ART. ...
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Acórdão nº 2015/0115641-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ...
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Acórdão nº 2015/0168166-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ... ENTORPECENTES. ...
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Acórdão nº 2015/0048482-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ... ENTORPECENTES. ...
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Acórdão nº 2016/0304239-8 de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO" ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ... CONDENA\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0212816-6 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO E ... ASSOCIAÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0171297-1 de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO" ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ... CONDENA\xC3" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO ILÍCITO DE ... que a quantidade de entorpecentes apreendidos foi utilizada para ...
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Acórdão nº 2015/0181059-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. DESCLASSIFICAÇÃO DE TRÁFICO PARA O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 37 DA LEI DE DROGAS. ALEGAÇÃO QUE ENSEJA APROFUNDADO REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE PELA VIA ESTREITA DO WRIT. ORDEM NÃO CONHECIDA. I - A Primeira Turma do col. Pretório
... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ... -
Acórdão nº 2016/0290924-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ...
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Acórdão nº 2016/0272896-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ...
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Acórdão nº 2015/0299456-5 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ... DA QUANTIDADE DE ENTORPECENTES. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO ... ao delito de tráfico de entorpecentes ...
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Acórdão nº 2016/0168233-3 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO ... ENTORPECENTES. ... CONDENAÇÃO ...
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Acórdão nº HC 185382 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CRIME COMETIDO NA ...
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Acórdão nº 2015/0004401-7 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7560, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986. Cria o Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate as Drogas de Abuso, Dispõe Sobre os Bens Apreendidos e Adquiridos Com Produtos de Trafico Ilicito de Drogas Ou Atividades Correlatas, e da Outras Providencias.
... Entorpecentes CONFEN ... Art. 2º Constituirão recursos do FUNCAB: ... I - dotações específicas estabelecidas no orçamento da União; ... Il - doações de ...
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Acórdão nº 2015/0019393-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS. TRÁFICO ... tratar de tráfico ilícito" de entorpecentes, tendo em vista \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0157796-8 de T5 - QUINTA TURMA
... : JHONATA PEREIRA CORREIA ... ENTORPECENTES. ... PREVENTIVA. ... a gravidade abstrata do delito de tráfico" de drogas não ampara, ... por si só, a\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0247820-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ...