tramitação legal e processual

Acordão do Segunda Turma, 07-12-2020
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. SERVIDORPÚBLICO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO EM RAZÃO DE ADMISSÃO EJULGAMENTO DE IRDR PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. INVIABILIDADE. AUSÊNCIADE PREVISÃO LEGAL. FALTA DE COMPETÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR PARADETERMINAR A SUSPENSÃO. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO SOMENTE DOS FEITOSEM TRÂMITE NOS...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1198-55.2016.5.12.0001)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . HORAS EXTRAS. DIVISOR. CARGA HORÁRIA SEMANA DE 44H. SÚMULA 431 DO TST...

... do devido processo legal (art. 5º, LIV), do contraditório e da ampla ... o direito à razoável celeridade da tramitação processual (art. 5º, ... LXXVIII) ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 20896-88.2015.5.04.0782)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . 1. CODESP. SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS PRESTADAS POR LONGOS ANOS. SÚMULA

... do devido processo legal (art. 5º, LIV), do contraditório e da ampla ... o direito à razoável celeridade da tramitação processual (art. 5º, ... LXXVIII) ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 720-72.2012.5.05.0004)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . 1. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. VÍNCULO DE EMPREGO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ADPF-324 . 2. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. PREMIAÇÃO DE CAMPANHA. PROLAÇ

... do devido processo legal (art. 5º, LIV), do contraditório e da ampla ... o direito à razoável celeridade da tramitação processual (art. 5º, ... LXXVIII) ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1146-22.2015.5.09.0084)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL. 1. JULGAMENTO FORA DOS LIMITES DA LIDE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. INOCORRÊNCIA. 2. MULTA PELA DESPEDIDA NO TRINTÍDIO QUE ANTECEDE A DATA-BASE DA...

... do devido processo legal (art. 5º, LIV), do contraditório e da ampla ... o direito à razoável celeridade da tramitação processual (art. 5º, ... LXXVIII) ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20331-60.2021.5.04.0024)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . ECT. CUSTEIO DO PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA NORMATIVA . ...

... do devido processo legal (art. 5º, LIV), do contraditório e da ampla ... o direito à razoável celeridade da tramitação processual (art. 5º, ... LXXVIII) ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1389-80.2017.5.07.0009)
AGRAVOS. AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . ANÁLISE CONJUNTA. PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . 1. LITISPENDÊNCIA. COISA...

... do devido processo legal (art. 5º, LIV), do contraditório e da ampla ... o direito à razoável celeridade da tramitação processual (art. 5º, ... LXXVIII) ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08022356120194050000), 19-11-2019
EMENTA CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESTITUIÇÃO DE TERRA INDÍGENA. LIMITES DE DEMARCAÇÃO DA ÁREA DISCUTIDOS EM OUTRO FEITO. PREJUDICIALIDADE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DO TRANSCURSO DO PRAZO MÁXIMO DE 1 ANO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que determinou a suspensão do feito em razão da possibilidade do desfecho do processo...

... tramitação ... Nos autos principais, vejo que a ora ... configurando a hipótese de suspensão processual disposta no art. 313, V, "a" do CPC, consoante ... juízo a quo, caso seja extrapolado o prazo legal de suspensão ... Com essas considerações, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08022762820194050000), 19-11-2019
EMENTA CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESTITUIÇÃO DE TERRA INDÍGENA. LIMITES DE DEMARCAÇÃO DA ÁREA DISCUTIDOS EM OUTRO FEITO. PREJUDICIALIDADE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DO TRANSCURSO DO PRAZO MÁXIMO DE 1 ANO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que determinou a suspensão do feito em razão da possibilidade do desfecho do processo...

... tramitação ... Nos autos principais, vejo que a ora ... configurando a hipótese de suspensão processual disposta no art. 313, V, "a" do CPC, consoante ... juízo a quo, caso seja extrapolado o prazo legal de suspensão ... Com essas considerações, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08022884220194050000), 17-12-2019
EMENTA CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESTITUIÇÃO DE TERRA INDÍGENA. LIMITES DE DEMARCAÇÃO DA ÁREA DISCUTIDOS EM OUTRO FEITO. PREJUDICIALIDADE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DO TRANSCURSO DO PRAZO MÁXIMO DE 1 ANO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que determinou a suspensão do feito em razão da possibilidade do desfecho do processo...

... tramitação ... Nos autos principais, vejo que a ora ... configurando a hipótese de suspensão processual disposta no art. 313, V, "a" do CPC, consoante ... juízo a quo, caso seja extrapolado o prazo legal de suspensão ... Com essas considerações, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08072650920214050000), 16-11-2021
PROCESSO Nº: 0807265-09.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INDUSTRIA DE GESSOS ESPECIAIS LTDA ADVOGADO: Ivo De Oliveira Lima AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO VIA BACENJUD, INDISPONIBILIDADE E RENAJUD. CABIMENTO. ALEGAÇÕES...

... Embargos à Execução dentro do prazo legal (Art. 16 da Lei 8.630/80) . Caso não ... Prosseguindo o feito em sua tramitação, a União (Fazenda Nacional) manifestou-se ... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 684-23.2020.5.08.0018)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . 1. INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 9.218/2016. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.

... NÃO ATENDIMENTO DA EXIGÊNCIA LEGAL. ÓBICE ESTRITAMENTE PROCESSUAL ... o direito à razoável celeridade da tramitação processual (art. 5º, ... LXXVIII) ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08053869820184058203), 07-12-2021
PJE 0805386-98.2018.4.05.8203 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. ART. 485 DO CPC/2015. POSSIBILIDADE. INTIMAÇÃO PESSOAL DA EXEQUENTE. OCORRÊNCIA. 1. Apelação interposta pela FAZENDA NACIONAL em face de sentença que, em sede de execução fiscal, extinguiu o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, III, do CPC/2015, reputando...

... as diligências necessárias à tramitação do feito, encontra amparo legal no inciso III do ... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08119592120214050000), 17-05-2022
PROCESSO Nº: 0811959-21.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: JOSE FERREIRA ADVOGADO: Marco Luiz Silvestre RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0819349-71.2021.4.05.8300 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA....

... ção conjugada do devido processo legal com o princípio da eficiência e outros ... que garantam a celeridade de sua tramitação", dever ao qual a Administração ... de objeto por falta de interesse processual. ... (TRF4 5016389-71.2016.4.04.7208, ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001186-54.2012.5.06.0193), 23-04-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DO ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. PERTINÊNCIA. O legislador brasileiro, prosseguindo nas alterações das normas do Código de Ritos, inseriu expressiva mudança na execução forçada, imprimindo-se meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Mediante um conjunto de preceitos dotados de maior teor de eficácia, o...

... í pios da celeridade e da economia processual, sem redundar preju í zo no tocante ao direito ... ç ã o no princ í pio do devido processo legal e na r á pida dura ç ã o do processo judicial ...
Acordão do Sexta Turma, 20-10-2020
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E RECEPTAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA.MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DESRESPEITOAO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 316 DO CPP. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA.EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DA APELAÇÃO. NÃO IDENTIFICAÇÃO.ORDEM DENEGADA.1. A segregação preventiva é compatível com a presunção de nãoculpabilidade do acusado desde que não assuma natureza...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08018017220194050000), 17-12-2019
EMENTA CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESTITUIÇÃO DE TERRA INDÍGENA. LIMITES DE DEMARCAÇÃO DA ÁREA DISCUTIDOS EM OUTRO FEITO. PREJUDICIALIDADE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DO TRANSCURSO DO PRAZO MÁXIMO DE 1 ANO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que determinou a suspensão do feito em razão da possibilidade do desfecho do processo...

... o juízo a quo, após ultrapassado o prazo legal de suspensão, visto que, quando do julgamento do ... Repito que a legislação processual civil (art. 1.022 do CPC) reserva aos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08038733220194050000), 29-10-2019
EMENTA CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESTITUIÇÃO DE TERRA INDÍGENA. LIMITES DE DEMARCAÇÃO DA ÁREA DISCUTIDOS EM OUTRO FEITO. PREJUDICIALIDADE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DO TRANSCURSO DO PRAZO MÁXIMO DE 1 ANO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que determinou a suspensão do feito em razão da possibilidade do desfecho do processo...

... o juízo a quo, após ultrapassado o prazo legal de suspensão, visto que, quando do julgamento do ... Repito que a legislação processual civil (art. 1.022 do CPC) reserva aos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08023179220194050000), 26-11-2019
EMENTA CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESTITUIÇÃO DE TERRA INDÍGENA. LIMITES DE DEMARCAÇÃO DA ÁREA DISCUTIDOS EM OUTRO FEITO. PREJUDICIALIDADE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DO TRANSCURSO DO PRAZO MÁXIMO DE 1 ANO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que determinou a suspensão do feito em razão da possibilidade do desfecho do processo...

... Repito que a legislação processual civil (art. 1.022 do CPC) reserva aos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08022728820194050000), 19-11-2019
EMENTA CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESTITUIÇÃO DE TERRA INDÍGENA. LIMITES DE DEMARCAÇÃO DA ÁREA DISCUTIDOS EM OUTRO FEITO. PREJUDICIALIDADE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DO TRANSCURSO DO PRAZO MÁXIMO DE 1 ANO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que determinou a suspensão do feito em razão da possibilidade do desfecho do processo...

... Repito que a legislação processual civil (art. 1.022 do CPC) reserva aos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08022771320194050000), 17-12-2019
EMENTA CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESTITUIÇÃO DE TERRA INDÍGENA. LIMITES DE DEMARCAÇÃO DA ÁREA DISCUTIDOS EM OUTRO FEITO. PREJUDICIALIDADE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DO TRANSCURSO DO PRAZO MÁXIMO DE 1 ANO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que determinou a suspensão do feito em razão da possibilidade do desfecho do processo...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 751-66.2021.5.20.0002)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . 1. RESCISÃO INDIRETA. ATOS FALTOSOS DO EMPREGADOR, CONSISTENTES NO...

... ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL E NO RECOLHIMENTO DOS DEPÓSITOS DO FGTS E ... o direito à razoável celeridade da tramitação processual (art. 5º, ... LXXVIII) ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00084211320114058311), 29-09-2020
PJE 0008421-13.2011.4.05.8311 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECONHECIMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. DESCABIMENTO. 1. Apelação interposta por FAT Cimento Técnica S.A. contra sentença que, em sede de exceção de pré-executividade, reconheceu a prescrição intercorrente para extinguir a execução fiscal ajuizada pela Fazenda...

... , deve-se reconhecer que o dispositivo legal é inaplicável ao caso, em razão de ter sido ... ão da ADI 4.762/DF, ainda em tramitação no col. STF, o que recomenda o aguardo da ... A pr o p ó sito: ... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO DE ...
Acórdão Nº 0005248-04.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-08-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... VOTO ... EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. REMESSA NECESSÁRIA. ABSOLVIÇÃO ... ária, in casu , encontrava previsão legal no art. 411 do Código de Processo Penal, o qual ... Inexistindo previsão legal para a tramitação da remessa necessária, de rigor o seu não ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 237-72.2020.5.11.0011)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . 1. HORAS EXTRAS. DIVISOR APLICÁVEL. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. EXIGÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS FUNDAMENTOS EM QUE SE IDENTIFICA O PREQUESTIONAMENTO DA...

... ÓBICE ESTRITAMENTE PROCESSUAL ... 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... devido processo legal (art. 5º, LIV), do contraditório e da ampla ... o direito à razoável celeridade da tramitação processual (art. 5º, ... LXXVIII) ...