transação extrajudicial
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Acórdão nº 2015/0071898-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRANSAÇÃO" EXTRAJUDICIAL E ... COMPENSAÇÃO ... CRÉDITOS. ... RECORRIDO\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0285136-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. MIGRAÇÃO DE PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. RENÚNCIA A DIREITOS. CLÁUSULA CONTRATUAL. ABUSIVIDADE. S&
- Acórdão nº 2010/0048166-3 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1124466 / GO de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. COMISSÕES. AÇÃO DE COBRANÇA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO GERAL. VALIDADE. 1. Quando o órgão julgador pronuncia-se de forma clara e suficiente sobre a questão posta nos autos, ainda que sucintamente, não se configura negativa de prestação jurisdicional. 2. A elisão das conclusões do aresto impugnado, entendendo ser válida a quitaçã
... REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. COMISSÕES. AÇÃO DE COBRANÇA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO GERAL. VALIDADE ... 1. Quando o órgão ... -
Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... V – por descumprimento dos parcelamentos referidos no art. 68 desta Lei ou da transação prevista no art. 10-C da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002; e ...
- Acórdão nº 2011/0173050-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-38300-82.2007.5.12.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. BESC. ADESÃO AO PLANO DE DISPENSA INCENTIVADA. PARCELAS ORIUNDAS DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS. A transação extrajudicial, que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a Plano de Dispensa Incentivada, implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do recibo. Dicção da OJ 270 da SBDI-1/TST....
... 3ª Turma GMAAB/ah/ct/ems ... RECURSO DE REVISTA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. BESC. ADESÃO AO PLANO DE DISPENSA INCENTIVADA. PARCELAS ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1216873 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ART. 7º DA MP 2.169-43⁄2001. AÇÃO COLETIVA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA. DESNECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL PARA SUA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-742400-73.2009.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não vinga a arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional se a parte não delimita expressamente a matéria fática objeto do inconformismo, mormente quando se atenta para a natureza extraordinária do recurso de revista. Revista não conhecida, no tema. PROGRAMA DE DEMISSÃO INCENTIVADA. TRANSAÇÃO...
... PROGRAMA DE DEMISSÃO INCENTIVADA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PARCELAS ORIUNDAS DO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-70000-97.2006.5.12.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. BESC. ADESÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. PARCELAS ORIUNDAS DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS. Recurso calcado em ofensa a dispositivo de lei e da Constituição Federal, contrariedade a jurisprudência do TST e divergência jurisprudencial. A transação extrajudicial, que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do...
... 3ª Turma GMAAB/ah/lr/ems ... RECURSO DE REVISTA. TRANSAÇÃO" EXTRAJUDICIAL. BESC. ADESÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNT\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-928000-12.2005.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. BESC. ADESÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. PARCELAS ORIUNDAS DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS. Recurso calcado em ofensa a dispositivo de lei e da Constituição Federal, contrariedade à jurisprudência do TST e divergência jurisprudencial. A transação extrajudicial, que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do...
... 3ª Turma GMAAB/ah/ct/ems RECURSO DE REVISTA. TRANSAÇÃO" EXTRAJUDICIAL. BESC. ADESÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNT\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-813700-59.2009.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. BESC. ADESÃO AO PLANO DE DISPENSA INCENTIVADA. PARCELAS ORIUNDAS DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS. Recurso de revista calcado em ofensa a dispositivos de lei e da Constituição Federal, em contrariedade a jurisprudência do TST e em divergência jurisprudencial. A transação extrajudicial, que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão...
... 3ª Turma GMAAB/ah/lr/ems ... RECURSO DE REVISTA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. BESC. ADESÃO AO PLANO DE DISPENSA INCENTIVADA. PARCELAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-637085-08.2003.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. BESC. ADESÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. PARCELAS ORIUNDAS DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS. Recurso calcado em violação de dispositivo de lei, contrariedade à jurisprudência do TST e divergência jurisprudencial. A transação extrajudicial, que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de...
... 3ª Turma GMAAB/ah/ct ... RECURSO DE REVISTA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. BESC. ADESÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-215300-84.2009.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - VALIDADE DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL - MINUTOS QUE ANTECEDEM JORNADA - HORAS IN ITINERE - REFLEXOS A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos arts. 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.
... - VALIDADE DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL ... - MINUTOS QUE ANTECEDEM JORNADA - HORAS IN ITINERE - ... -
Acórdão nº 2015/0046358-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ACORDO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. ... DESNECESSIDADE. ... 1.318.315/AL. ... categoricamente que, no momento da transação, não havia ação ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TRANSAÇÃO. FIANÇA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. CONTROVÉRSIA DIRIMIDA À LUZ DO CONTRATO E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 05 E 07/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO...
... CIVIL. EMBARGOS À ... EXECUÇÃO. ... EXTRAJUDICIAL. TRANSAÇÃO. FIANÇA. AUSÊNCIA ... DE PREQUESTIONAMENTO. ... -
Acórdão nº 2006/0020169-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... TRANSAÇÃO" ... EXTRAJUDICIAL FEITA EM NOME DA MÃE. QUITAÇÃO AMPLA ... E\xC2" ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 217752 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... , ressalvou-se a desnecessidade de tal providência se a transação for celebrada entre as partes sem a prévia existência de demanda ... Nesses casos, levou-se em conta que o termo de transação extrajudicial firmado pelo servidor público com a Administração deve ser considerado ...
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Acórdão nº 2014/0291435-0 de T4 - QUARTA TURMA
... BENEFÍCIOS. ... TRANSAÇÃO ... EXTRAJUDICIAL. ... POUPANÇA. ... MONETÁRIA. ...
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Acórdão nº 2012/0089103-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PRESENÇA DE ...
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Acórdão nº 2012/0006833-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... VOLUNTÁRIA ... BENEFÍCIOS. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. RESERVA DE ... POUPANÇA. ... MONETÁRIA. ...
- Acórdão nº 2015/0079764-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0022860-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. NULIDADE DA CLÁUSULA QUE DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DESPESAS PROCESSUAIS. QUESTÃO DECIDIDA COM BASE EM LEGISLAÇÃO ESTADUAL. ANÁLISE. IMPEDITIVO DA SÚMULA 28
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Acórdão nº 2014/0308040-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. APOSENTADORIA COMPLEMENTAR. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIOS DE CÁLCULO. PLANO DE BENEFÍCIOS ATUAL. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. 1. A revisão de aposentadoria complementar fundada em divergência no cálculo da...
... de plano de benefícios, por meio de transação ... -
Acórdão nº 2014/0184990-7 de T4 - QUARTA TURMA
... TRANSAÇÃO ... EXTRAJUDICIAL. RESERVA DE POUPANÇA. CORREÇÃO ...