Transações mercantis
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Acórdãos nº 0017210-85.2012.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 1 de Diciembre de 2016
... Transações comerciais indicadas nas notas fiscais relacionadas no ... extratos bancários as questionadas operações mercantis. Recurso provido para julgar improcedente a demanda, com ...
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Acórdãos nº 0032046-63.2012.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2017
... empresas com as quais realizou as operações mercantis, mas única e exclusivamente ao Estado Precedente do C. STJ ... efetivamente comprovada a realização das transações mercantis correspondentes. Essa orientação ficou sedimentada ...
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Acórdãos nº 1050448-68.2018.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 18 de Junio de 2019
... BOA-FÉ DA CONTRIBUINTE. Operações mercantis ocorridas antes da declaração de inidoneidade da empresa ... ção que abastece os autos aponta que as transações mercantis foram realizadas de boa-fé, de modo que deve ser ...
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Acórdãos nº 0001951-23.2010.8.26.0408 de 10ª Câmara de Direito Público, 2 de Octubre de 2017
... A validade dos atos mercantis não está adstrita à inscrição da pessoa jurídica na ... com empresa declarada inidônea posteriormente às transações comerciais. Falta de prova da realização de ...
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Acórdãos nº 1007177-81.2015.8.26.0451 de 8ª Câmara de Direito Público, 27 de Marzo de 2019
... seja comprovada a realização das respectivas transações comerciais, demonstrando que houve aquisição de ... de forma clara a efetividade das operações mercantis que deram origem ao creditamento e a alegada boa-fé em ...
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Acordao N° 1250583 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Embargos de declaração. Apelação cível. Ação monitória. Notas fiscais com comprovante de entrega da mercadoria. Termo inicial para a incidência de juros de mora. Duplicatas mercantis. Data de vencimento da dívida. Mora ex re. Art. 397, caput, do cc. Omissão. Inexistência. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Recurso desprovido. 1. Os embargos de declaração têm cabimento apenas quando houver...
... PARA A INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA. DUPLICATAS MERCANTIS. DATA DE ... VENCIMENTO DA DÍVIDA. MORA EX RE. ART. 397, CAPUT, DO CC ... monitório, instruída com as notas fiscais de cada uma das transações comerciais inadimplidas pela ... embargante, onde consta expresso recibo ... -
Acórdãos nº 2072327-79.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 4 de Junio de 2018
... Alegação de regularidade das transações. Falta de plausibilidade do fato alegado. Ausência de ... mediante a comprovação de que as transações mercantis geradoras de crédito de ICMS efetivamente aconteceram ...
- Acórdão nº 9101-004.394 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 2 de Octubre de 2019
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Acórdãos nº 0000061-08.2014.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 22 de Mayo de 2018
... é da contribuinte e a efetividade das operações mercantis com a empresa declarada inidônea, que nunca existiu em ... seja efetivamente comprovada a realização das transações mercantis correspondentes. Nesse sentido a orientação emanada ...
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Acórdãos nº 1011219-42.2016.8.26.0451 de 8ª Câmara de Direito Público, 18 de Abril de 2018
... no curso do qual a autora manteve com ela transações ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Apelação / ... empresa autuada a efetiva realização das operações mercantis objeto da autuação, não pode esta subsistir. Em outras ...
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Acórdãos nº 0002444-08.2011.8.26.0103 de 10ª Câmara de Direito Público, 28 de Agosto de 2017
... da empresa com a qual praticou as operações mercantis e, no caso concreto, referida empresa estava em situação ... que o exime da presunção da irregularidade das transações. Nesse sentido é o teor do enunciado da Súmula nº ...
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Acórdãos nº 1121475-38.2016.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Junio de 2019
... EMBARGOS À EXECUÇÃO Duplicatas mercantis emitidas sem causa subjacente por administradores ... contratados que efetivaram outras transações válidas das quais não se insurgiram os embargantes ...
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Acórdãos nº 0007102-02.2009.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 28 de Febrero de 2018
... é da contribuinte e a efetividade das operações mercantis com a empresa declarada inidônea, que nunca existiu ... que seja efetivamente comprovada a realização das transações mercantis correspondentes ... Nesse sentido a orientação emanada ...
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Acórdãos nº 0006766-37.2014.8.26.0242 de 6ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 24 de Octubre de 2016
... na inexistência de prova de existência das transações mercantis, o que afasta a possibilidade de crédito de ...
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nº 2001.01.00.022802-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Junio de 2003
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ABSOLVIÇÃO DO DELITO DO ARTIGO 334, § 1º, D, C/C ARTIGO 29, TODOS DO CÓDIGO PENAL. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INCONSISTÊNCIA. 1 - Argumentos do apelante insuficientes para desfazer as incertezas advindas da análise crítica das provas, bem empreendida pelo julgador. 2 - Apelo improvido.
... , comprando armas para, em seguida, vendê-las, interagindo em transações mercantis clandestinas e ilegais ... Em suas contra-razões, insertas às ... -
Acórdãos nº 1055723-66.2016.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 13 de Agosto de 2018
... Aduz, finalmente, que as transações comerciais estão devidamente comprovadas por meio das notas ... autora efetuou o pagamento das mencionadas transações mercantis, representadas pelas notas fiscais que ensejaram o apenamento ...
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Acórdão nº 0027160-08.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Julio de 2011
CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PROTESTO DE DUPLICATAS. INCLUSÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REJEIÇÃO DE RECONHECIMENTO DE INEXISTÊNCIA DO CRÉDITO. I. No tocante à ilegitimidade do recorrente para figurar no pólo passivo da demanda, razão não lhe assiste. O entendimento...
... de mora de 0,5% ao mês, por protesto indevido de duplicatas mercantis e inclusão do nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito ... elementos suficientes a evidenciar ocorrência ou não das transações mercantis, por conseguinte as emissões das duplicatas ... 11. Assim, ... -
Acórdão nº 0027160-08.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Julio de 2011
CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PROTESTO DE DUPLICATAS. INCLUSÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REJEIÇÃO DE RECONHECIMENTO DE INEXISTÊNCIA DO CRÉDITO. I. No tocante à ilegitimidade do recorrente para figurar no pólo passivo da demanda, razão não lhe assiste. O entendimento...
... de mora de 0,5% ao mês, por protesto indevido de duplicatas mercantis e inclusão do nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito ... elementos suficientes a evidenciar ocorrência ou não das transações mercantis, por conseguinte as emissões das duplicatas ... 11. Assim, ... -
Acórdão nº 0027160-08.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Julio de 2011
CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PROTESTO DE DUPLICATAS. INCLUSÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REJEIÇÃO DE RECONHECIMENTO DE INEXISTÊNCIA DO CRÉDITO. I. No tocante à ilegitimidade do recorrente para figurar no pólo passivo da demanda, razão não lhe assiste. O entendimento...
... de mora de 0,5% ao mês, por protesto indevido de duplicatas mercantis e inclusão do nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito ... elementos suficientes a evidenciar ocorrência ou não das transações mercantis, por conseguinte as emissões das duplicatas ... 11. Assim, ... -
Acórdão nº 0027160-08.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Julio de 2011
CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PROTESTO DE DUPLICATAS. INCLUSÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REJEIÇÃO DE RECONHECIMENTO DE INEXISTÊNCIA DO CRÉDITO. I. No tocante à ilegitimidade do recorrente para figurar no pólo passivo da demanda, razão não lhe assiste. O entendimento...
... de mora de 0,5% ao mês, por protesto indevido de duplicatas mercantis e inclusão do nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito ... elementos suficientes a evidenciar ocorrência ou não das transações mercantis, por conseguinte as emissões das duplicatas ... 11. Assim, ... -
Acórdão nº 0027160-08.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Julio de 2011
CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PROTESTO DE DUPLICATAS. INCLUSÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REJEIÇÃO DE RECONHECIMENTO DE INEXISTÊNCIA DO CRÉDITO. I. No tocante à ilegitimidade do recorrente para figurar no pólo passivo da demanda, razão não lhe assiste. O entendimento...
... de mora de 0,5% ao mês, por protesto indevido de duplicatas mercantis e inclusão do nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito ... elementos suficientes a evidenciar ocorrência ou não das transações mercantis, por conseguinte as emissões das duplicatas ... 11. Assim, ... -
Acórdão nº 0027160-08.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Julio de 2011
CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PROTESTO DE DUPLICATAS. INCLUSÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REJEIÇÃO DE RECONHECIMENTO DE INEXISTÊNCIA DO CRÉDITO. I. No tocante à ilegitimidade do recorrente para figurar no pólo passivo da demanda, razão não lhe assiste. O entendimento...
... de mora de 0,5% ao mês, por protesto indevido de duplicatas mercantis e inclusão do nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito ... elementos suficientes a evidenciar ocorrência ou não das transações mercantis, por conseguinte as emissões das duplicatas ... 11. Assim, ... -
Acórdão nº 0027160-08.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Julio de 2011
CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PROTESTO DE DUPLICATAS. INCLUSÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REJEIÇÃO DE RECONHECIMENTO DE INEXISTÊNCIA DO CRÉDITO. I. No tocante à ilegitimidade do recorrente para figurar no pólo passivo da demanda, razão não lhe assiste. O entendimento...
... de mora de 0,5% ao mês, por protesto indevido de duplicatas mercantis e inclusão do nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito ... elementos suficientes a evidenciar ocorrência ou não das transações mercantis, por conseguinte as emissões das duplicatas ... 11. Assim, ... -
Acórdão nº 0027160-08.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Julio de 2011
CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PROTESTO DE DUPLICATAS. INCLUSÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REJEIÇÃO DE RECONHECIMENTO DE INEXISTÊNCIA DO CRÉDITO. I. No tocante à ilegitimidade do recorrente para figurar no pólo passivo da demanda, razão não lhe assiste. O entendimento...
... de mora de 0,5% ao mês, por protesto indevido de duplicatas mercantis e inclusão do nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito ... elementos suficientes a evidenciar ocorrência ou não das transações mercantis, por conseguinte as emissões das duplicatas ... 11. Assim, ...