Transações mercantis
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Acórdãos nº 0001881-28.2014.8.26.0614 de 8ª Câmara de Direito Público, 17 de Julio de 2019
... realizado, antes dessa declaração, inúmeras transações mercantis. As notas fiscais emitidas por AIEV Comércio de ...
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Acórdãos nº 1006907-39.2015.8.26.0554 de 6ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2017
... Comprovação da realização das operações mercantis" por laudo pericial Desconhecimento do ato declarat\xC3" ... Assevera que todas as transações registradas ocorreram antes da declaração de ... TRIBUNAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010226-17.2013.5.06.0002), 20-07-2015
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO NA ATIVIDADE-FIM - ILICITUDE - CONFIGURAÇÃO - VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS. Constatado o exercício de atribuições relativas à cobrança e negociação de dívidas, cálculos de encargos financeiros, de taxas de operações financeiras, parcelamento de faturas, crédito pessoal, pagamento de contas, estorno de cobranças indevidas, alterações cadastrais e de limites,
... ao próprio empreendimento do banco reclamado, quais sejam: transações mercantis bancárias. Destaco inclusive que o caso envolve situação ... -
Processo nº 0021708-98.2012.8.19.0061 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Prestação de Contas. Pretensão de Esclarecimentos sobre a Aquisição de Ações Escriturais Em Conta Corrente Mantida Pelo Autor Junto À Instituição Financeira Ré. Demandante que Deixa de Indicar Especificamente O Período Em Relação Ao Qual Busca Esclarecimentos. Formulação de Pedido Genérico. Impossibilidade. Desprovimento Do Recurso de Apelação. Correção Do Julgado,
... agência 1400, tendo o apelante efetuado transações mercantis das ... -
Acórdão nº 2010/0149388-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. AUTO DE INFRAÇÃO. PRESCRIÇÃO SUSPENSA DURANTE O PROCESSO ADMINISTRATIVO. 1. É pacífico no âmbito desta Corte Superior que a interposição de recurso administrativo tem o efeito de suspender a exigibilidade do crédito tributário, obstando o início do prazo da prescrição, o qual passa a fluir somente após o respectivo...
... Ou seja, as transações mercantis não estavam corretamente comprovadas, razão que levou o fisco ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010338-62.2013.5.06.0009), 18-06-2015
TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA DE ATIVIDADE FIM. FORMAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. A teor da legislação trabalhista do país, não há na ordem jurídica norma que autorize terceiros a contratarem trabalhadores, intermediando mão de obra. Logo o resultado é a responsabilização do tomador de serviços, pelos direitos trabalhistas assegurados ao empregado terceirizado. O...
... ao próprio empreendimento do banco reclamado, quais sejam: transações mercantis bancárias. Destaco inclusive que o caso envolve situação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010117-76.2013.5.06.0010), 11-06-2015
TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA DE ATIVIDADE FIM. FORMAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. A teor da legislação trabalhista do país, não há na ordem jurídica norma que autorize terceiros a contratarem trabalhadores, intermediando mão de obra. Logo o resultado é a responsabilização do tomador de serviços, pelos direitos trabalhistas assegurados ao empregado terceirizado. O...
... ao próprio empreendimento do banco reclamado, quais sejam: transações mercantis bancárias. Destaco inclusive que o caso envolve situação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000896-11.2013.5.06.0191), 10-07-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. NORMA INTERNA ASSECURATÓRIA DE VANTAGENS. INDENIZAÇÃO ESPECIAL. ADESÃO AO CONTRATO DE TRABALHO. Os ditames contidos em normas internas ou regulamentos, ainda que das empresas sucedidas, constituem cláusulas contratuais que aderem ao contrato de trabalho no momento de sua formação. A alteração unilateral dessas normas, pela empresa sucessora, em
... De mais a mais, não é o empregado, completamente alheio às transações mercantis, quem deve ficar à mercê e se adequar à política de cada ... -
Processo nº 0008539-82.2013.8.19.0037 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 22 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível Protesto de Título de Crédito. Endosso Mandato. Responsabilidade Civil Subjetiva Do Banco Mandatário. Sentença de Procedência que Se Reforma Julgando O Pedido Improcedente Quanto Ao Banco. a Jurisprudência Do Superior Tribunal de Justiça; Em Sede de Recurso Repetitivo, Já Firmou O Entendimento de Ser Possível Responsabilizar a Instituição Financeira por Protesto de Título...
... algumas transações" mercantis com o primeiro Demandado, mas não celebrou a transaç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000896-11.2013.5.06.0191), 13-08-2014
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. MANIFESTO ERRO MATERIAL. EFEITO MODIFICATIVO. Os embargos declaratórios objetivam o aprimoramento da prestação jurisdicional, impondo-se seu acolhimento, quando constatado que a decisão embargada padece do vício apontado. In casu, verificou-se a existência de erro material, que é expurgado, atribuindo efeito modificativo ao julgado.
... De mais a mais, não é o empregado, completamente alheio às transações mercantis, quem deve ficar à mercê e se adequar à política de cada ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0048323-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... circunstanciadamente as irregularidades nas transações mercantis e nas notas fiscais ... E, como é de rigor, a fiscalização ...
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0180018-96.2009.8.19.0001 (Criminal), 22-03-2022
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. GASTOS COM CARTA DE FIANÇA QUE NÃO SE INCLUEM NO CONCEITO DESPESAS PROCESSUAIS NÃO TENDO INFLUXOS SOBRE O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. DESLOCAMENTO DE MERCADORIA ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO CONTRIBUINTE QUE NÃO CONFIGURA FATO GERADOR. DESPROVIMENTO. Recursos contra sentença que, em embargos à execução fiscal de interesse do Estado do Rio de Janeiro, com a qual pretende...
... seus veículos sem recolher o imposto devido em suas transações ... mercantis, assim como a existência de congruência entre o laudo ... -
Acórdão nº 0021828-47.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... efetividade, de modo a acompanhar a velocidade das transações mercantis e ... a dinâmica da atividade econômica. Inúmeras ...
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Sistemas agroalimentares localizados e qualificação: uma relação complexa
O artigo coloca em foco a necessidade de uma reflexão sobre processos de qualificação territorial nas abordagens centradas na noção de sistemas agroalimentares localizados (SIAL). O autor incorpora ao tratamento dessas abordagens a problemática do desenvolvimento sustentável, sobretudo no que diz respeito à tomada de consciência da importância da dimensão ligada à conservação da biodiversidade e...
... efeito de seleção adversa, que exclui os bons produtos das transações mercantis ... A priori essa situação pode se apresentar em todas as ... -
Acórdãos nº 1002126-60.2014.8.26.0278 de 13ª Câmara de Direito Público, 13 de Junio de 2018
... ão demonstrada a efetiva ocorrência das operações mercantis Inteligência da Súmula 509 do C. S.T.J ... Em se tratando de transações com empresa posteriormente declarada inidônea, como in casu , ...
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Acórdão Nº 5000886-44.2021.8.24.0062 do Segunda Câmara de Direito Público, 17-05-2022
... No mrito, insiste que as operaes mercantis que resultaramnos crditos glosados efetivamente ocorreram e que, por ...
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Acórdãos nº 0012874-38.2012.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 22 de Octubre de 2018
... Comprovação da realização das operações mercantis. Desconhecimento do ato declaratório de inidoneidade ... ção da empresa na época que realizou as transações e não havia restrições (fs.73/75). Por sua vez, a ...
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Acórdãos nº 1000730-74.2018.8.26.0224 de 2ª Câmara de Direito Público, 28 de Mayo de 2019
... Comprovação da realização das operações mercantis. Desconhecimento do ato declaratório de inidoneidade ... período de setembro de 2010, bem como foram comprovadas as transações realizadas. Por sua vez, a Fazenda do Estado sustenta que ...
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Acórdãos nº 1003964-67.2015.8.26.0451 de 2ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
... Comprovação da realização das operações mercantis. Desconhecimento do ato declaratório de inidoneidade ... seja efetivamente comprovada a realização das transações mercantis correspondentes. Nesse sentido a orientação emanada do ...
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Acórdãos nº 0004440-41.2014.8.26.0554 de 2ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
... Comprovação da realização das operações mercantis. Desconhecimento do ato declaratório de inidoneidade ... 0004440-41.2014.8.26.0554 DIADEMA VOTO Nº 14252 6/10 transações mercantis correspondentes. Nesse sentido a orientação emanada do ...
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Acórdãos nº 1002886-97.2017.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 2 de Mayo de 2018
... Comprovação da realização das operações mercantis. Desconhecimento do ato declaratório de inidoneidade ... seja efetivamente comprovada a realização das transações mercantis correspondentes. Nesse sentido a orientação emanada do ...
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Acórdãos nº 1030410-74.2014.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 7 de Febrero de 2018
... inidoneidade do fornecedor se deu após as operações mercantis desconsideradas pelo Fisco e que restaram comprovadas a tência material e regularidade formal das transações", bem como a boa fé do comprador, resta afastada a presunç\xC3" ...
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Acórdãos nº 1009516-72.2017.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 23 de Agosto de 2018
... pretérito em que a autora manteve com ela transações comerciais, ou seja, novembro de 2013, afastando a existência ... o caráter fictício que envolve as operações mercantis ora tratadas já que os comprovantes de pagamento não ...
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Acórdãos nº 0050751-23.2008.8.26.0224 de 8ª Câmara de Direito Público, 13 de Febrero de 2019
... isto é, posteriormente à realização das transações comerciais”. E continua: “Diante disso, caberia à ... do fornecedor se deu após as operações mercantis, e que restaram comprovadas a existência material e ...
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Acórdãos nº 1018284-55.2015.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2017
... obrigação de demonstrar a regularidade das transações e de que agiu de boa fé ... Conquanto na seara administrativa a ... dos fornecedores se deu após as operações mercantis desconsideradas pelo Fisco e que ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER ...