transporte coletivo
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Lei nº 14.071 de 13/10/2020. Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências.
... § 1º Os veículos de transporte coletivo de passageiros, quando circularem em faixas ou pistas a eles ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL. PESSOA COM DEFICIÊNCIA ... motora, na utilização de ônibus do transporte coletivo urbano ...
- DECRETO LEI Nº 2456, DE 22 DE AGOSTO DE 1988. Dispõe Sobre a Instituição de Caixa Unico No Sistema de Transporte Publico Coletivo do Distrito Federal e da Outras Providencias.
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A Lei 14.298, o transporte público coletivo e o fretamento: o que é legal e o que é fake
A Lei Federal n° 10.233/2001, que regula o serviço de transporte coletivo interestadual, foi pontualmente alterada pela recente Lei n° 14.298/2022. Quanto aos operadores de fretamento, foi explicitamente vedada a venda de bilhete de pa...
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Tributário. Não incide imposto de renda sobre verba decorrente de ressarcimento de despesas por utilização de veículo próprio ou transporte coletivo no interesse do empregador
Tribunal Regional Federal da 1a. Região Apelação/Reexame Necessário n. 2006.34.00.036793-0/DF Órgão julgador: 7a. Turma Fonte: e-DJF1, 30.08.2013 Relator: Desembargador Federal Luciano Tolentino Amaral TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO ORDI...
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Acórdão nº 2010/0126620-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : EMPRESA DE TRANSPORTE TRANSMAUÁ LTDA ADVOGADOS : DJACI ALVES FALCÃO NETO E OUTRO(S) ... CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO. Encerrada a licitação e assinado o contrato de concessão, a suspensão ...
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Acórdão nº 2015/0175021-3 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTÂNCIA ... ENTORPECENTE; ... TRANSPORTE ... DROGA ENTRE MUNICÍPIOS LONGÍNQUOS, POR MEIO ... E TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO (REQUISITOS ...
- Decreto Legislativo nº 5 de 14/02/2019. Fica bloqueada a execução física, orçamentária e financeira dos objetos listados neste decreto vinculados ao Programa de Trabalho 15.453.2048.10SS.0001/2018 - Apoio a sistemas de transporte público coletivo urbano - Nacional, constante da Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018 (LOA 2018), vinculado à Unidade Orçamentária 56101 - Ministério das Cidades.
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Acórdão nº 2013/0349298-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. TRANSPORTE PÚBLICO ... COLETIVO. ... LEGALIDADE ... ADMINISTRATIVO ...
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Em vigor
Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005. Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude - CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.429, de 24 de abril de 2002; e dá outras providências.
... -Aluno, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual pelos alunos ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... RESPONSABILIDADE ... ENVOLVENDO ... DE TRANSPORTE ... PEDESTRE. DESRESPEITO AO SEMÁFORO E ATROPELAMENTO ... COLETIVO", PREPOSTO DA EMPRESA RECORRENTE. ART. ... 131 DO \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0221299-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RELEVANTE QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA - 690 GRAMAS DE MACONHA - ALÉM DE PETRECHOS PARA SUA COMERCIALIZAÇÃO. UTILIZAÇÃO DE ADOLESCENTE PARA A PR&
... TRANSPORTE ... COLETIVO DE PASSAGEIROS. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS DA ... -
Acórdão nº 2012/0184091-8 de T4 - QUARTA TURMA
... : MINISTRO RAUL ARAÚJO ... : TRANSPORTE" TROPICAL LTDA ... ADVOGADOS ... : JOSÉ ANTÔNIO SANTOS FERREIRA\xC2" ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRANSPORTE ... COLETIVO. NEGATIVA DE ACESSO A USUÁRIOS DEFICIENTES ... PRESTAÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0063740-8 de T5 - QUINTA TURMA
... da droga em transporte coletivo, bem como pela grande quantidade de ...
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Acórdão nº 2016/0155681-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. LIMITAÇÃO DE IDADE DE VEÍCULOS UTILIZADOS EM TRANSPORTE COLETIVO. CONTROVÉRSIA DIRIMIDA COM BASE EM FUNDAMENTOS EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAIS. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. VERIFICAÇÃO. ANÁLISE DE QUESTÕES FÁTICAS. SÚMULA 7/STJ. 1. A questão debatida nos autos foi resolvida pelo Tribunal de origem
... TRANSPORTE ... COLETIVO. CONTROVÉRSIA DIRIMIDA COM BASE EM ... -
Acórdão nº 2016/0103976-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRANSPORTE" COLETIVO. ... AGRESSÃO VERBAL POR PARTE DO PREPOSTO \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0225350-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se...
... circunstanciado a veículo de transporte coletivo, cheio de ... -
Acórdão nº 2016/0197682-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM CUSTÓDIA PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NA HOMOLOGAÇÃO DO FLAGRANTE. SUPERVENIÊNCIA DO DECRETO DE CUSTÓDIA CAUTELAR. EVENTUAL ILEGALIDADE SUPERADA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO
... ônibus aguardando o transporte coletivo quando foi ... - Acórdão nº 2013/0348934-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Lei nº 14.002 de 22/05/2020. Altera as Leis n°s 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações que especifica, e as Leis n°s 9.825, de 23 de agosto de 1999, 11.356, de 19 de outubro de 2006, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
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Acórdão nº 2010/0044518-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ASSALTO NO INTERIOR DE TRANSPORTE COLETIVO - CASO FORTUITO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, não há responsabilidade da empresa de transporte coletivo em caso de assalto à mão
... TRANSPORTE COLETIVO - CASO FORTUITO - DECISÃO ... - Mensagem de Veto Parcial nº 324 de 23/06/2022. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, que 'Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017'.
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PGR questiona lei que dispensa licitação para transporte coletivo
PGR questiona lei que dispensa licitação para transporte coletivo
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ação ao Supremo Tribunal Federal questionando a constitucionalidade de uma lei que eliminou a necessidade de licitações para outorga de serviços de transportes coletivo interestadual e int... -
TJ-SP restabelece vigência de reajuste de tarifas de transporte coletivo
TJ-SP suspende liminar e aumento de tarifa de ônibus volta a valer
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, restabeleceu o aumento de R$ 4 para R$ 4,30 na tarifa de ônibus da capital paulista. Ele suspendeu liminar que determinava o retorno ao val... -
Máscara será obrigatória no transporte coletivo de São Paulo, diz Doria
O governador de São Paulo, João Doria, anunciou no início da tarde desta quarta-feira (29) que, a partir de 4 de maio, por decreto da prefeitura paulistana, será obrigatório uso de máscaras no transporte público. Ele diz esperar que a medida seja aco...