transporte cumulativo
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Acórdão Nº 3302-011.779 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
... A 1.221.170/PR) ... CUMULATIVIDADE ... TRANSPORTE ... No âmbito do regime não cumulativo, independentemente de serem de ...
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Acórdão Nº 3302-011.780 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
... A 1.221.170/PR) ... CUMULATIVIDADE ... TRANSPORTE ... No âmbito do regime não cumulativo, independentemente de serem de ...
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Acórdão Nº 3302-011.769 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
... A 1.221.170/PR) ... CUMULATIVIDADE ... TRANSPORTE ... No âmbito do regime não cumulativo, independentemente de serem de ...
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Defi nições e abrangência. A amplitude da lei
... I — de transporte rodoviário de passageiros; ... II — de transporte rodoviário de ... trazer a discussão para a peculiar situação do transporte cumulativo , disciplinado pelos arts. 733 e 756 do Código Civil nos seguintes ...
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Acórdão Nº 3302-011.774 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
... 1.221.170/PR) ... CUMULATIVIDADE ... TRANSPORTE ... Processo nº ... 12571.720198/2014-60 ... No âmbito do regime não ... PIS/COFINS no regime não cumulativo previsto nas Leis nºs 10.637/02 e 10.833/03, ... sendo que referido ...
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Acórdão Nº 3302-011.791 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
... 1.221.170/PR) ... CUMULATIVIDADE ... TRANSPORTE ... Processo nº ... 12571.720235/2014-30 ... No âmbito do regime não ... PIS/COFINS no regime não cumulativo previsto nas Leis nºs 10.637/02 e 10.833/03, ... sendo que referido ...
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Acórdão Nº 3302-011.790 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
... 1.221.170/PR) ... CUMULATIVIDADE ... TRANSPORTE ... Processo nº ... 12571.720234/2014-95 ... No âmbito do regime não ... PIS/COFINS no regime não cumulativo previsto nas Leis nºs 10.637/02 e 10.833/03, ... sendo que referido ...
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Acórdão Nº 3302-011.773 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
... 1.221.170/PR) ... CUMULATIVIDADE ... TRANSPORTE ... Processo nº ... 12571.720197/2014-15 ... No âmbito do regime não ... PIS/COFINS no regime não cumulativo previsto nas Leis nºs 10.637/02 e 10.833/03, ... sendo que referido ...
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Acórdão Nº 3302-011.787 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
... 1.221.170/PR) ... CUMULATIVIDADE ... TRANSPORTE ... Processo nº ... 12571.720231/2014-51 ... No âmbito do regime não ... PIS/COFINS no regime não cumulativo previsto nas Leis nºs 10.637/02 e 10.833/03, ... sendo que referido ...
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Acórdão Nº 3302-011.785 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
... 1.221.170/PR) ... CUMULATIVIDADE ... TRANSPORTE ... Processo nº ... 12571.720229/2014-82 ... No âmbito do regime não ... PIS/COFINS no regime não cumulativo previsto nas Leis nºs 10.637/02 e 10.833/03, ... sendo que referido ...
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Acórdão Nº 3302-011.765 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
... 1.221.170/PR) ... CUMULATIVIDADE ... TRANSPORTE ... Processo nº ... 10940.901358/2013-18 ... No âmbito do regime não ... PIS/COFINS no regime não cumulativo previsto nas Leis nºs 10.637/02 e 10.833/03, ... sendo que referido ...
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Acórdão Nº 3302-011.789 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
... 1.221.170/PR) ... CUMULATIVIDADE ... TRANSPORTE ... Processo nº ... 12571.720233/2014-41 ... No âmbito do regime não ... PIS/COFINS no regime não cumulativo previsto nas Leis nºs 10.637/02 e 10.833/03, ... sendo que referido ...
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Acórdão Nº 3302-011.788 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
... 1.221.170/PR) ... CUMULATIVIDADE ... TRANSPORTE ... Processo nº ... 12571.720232/2014-04 ... No âmbito do regime não ... PIS/COFINS no regime não cumulativo previsto nas Leis nºs 10.637/02 e 10.833/03, ... sendo que referido ...
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Acórdão Nº 3302-011.786 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
... 1.221.170/PR) ... CUMULATIVIDADE ... TRANSPORTE ... Processo nº ... 12571.720230/2014-15 ... No âmbito do regime não ... PIS/COFINS no regime não cumulativo previsto nas Leis nºs 10.637/02 e 10.833/03, ... sendo que referido ...
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Acórdão Nº 3302-011.768 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
... 1.221.170/PR) ... CUMULATIVIDADE ... TRANSPORTE ... Processo nº ... 12571.720194/2014-81 ... No âmbito do regime não ... PIS/COFINS no regime não cumulativo previsto nas Leis nºs 10.637/02 e 10.833/03, ... sendo que referido ...
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Acórdão Nº 3302-011.772 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
... 1.221.170/PR) ... CUMULATIVIDADE ... TRANSPORTE ... Processo nº ... 12571.720193/2014-37 ... No âmbito do regime não ... PIS/COFINS no regime não cumulativo previsto nas Leis nºs 10.637/02 e 10.833/03, ... sendo que referido ...
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Acórdão Nº 3302-011.767 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
... 1.221.170/PR) ... CUMULATIVIDADE ... TRANSPORTE ... Processo nº ... 12571.720192/2014-92 ... No âmbito do regime não ... PIS/COFINS no regime não cumulativo previsto nas Leis nºs 10.637/02 e 10.833/03, ... sendo que referido ...
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Acórdão Nº 3302-013.376 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/06/2023
... Ano-calendário: C ... PIS E COFINS ... REGIME NÃO CUMULATIVO. CRITÉRIO DA ... ESSENCIALIDADE ... E RELEVÂNCIA. DEFINIÇÃO DO ... EMBALAGENS UTILIZADAS PARA TRANSPORTE NA INDÚSTRIA ... ALIMENTÍCIA ... POSSIBILIDADE ... ENQUADRAMENTO ...
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Acórdão Nº 3302-013.377 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/06/2023
... Ano-calendário: C ... PIS E COFINS ... REGIME NÃO CUMULATIVO. CRITÉRIO DA ... ESSENCIALIDADE ... E RELEVÂNCIA. DEFINIÇÃO DO ... EMBALAGENS UTILIZADAS PARA TRANSPORTE NA INDÚSTRIA ... ALIMENTÍCIA ... POSSIBILIDADE ... ENQUADRAMENTO ...
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Acórdão Nº 3302-013.375 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/06/2023
... Ano-calendário: C ... PIS E COFINS ... REGIME NÃO CUMULATIVO. CRITÉRIO DA ... ESSENCIALIDADE ... E RELEVÂNCIA. DEFINIÇÃO DO ... EMBALAGENS UTILIZADAS PARA TRANSPORTE NA INDÚSTRIA ... ALIMENTÍCIA ... POSSIBILIDADE ... ENQUADRAMENTO ...
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Acórdão Nº 3302-013.373 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/06/2023
... Ano-calendário: C ... PIS E COFINS ... REGIME NÃO CUMULATIVO. CRITÉRIO DA ... ESSENCIALIDADE ... E RELEVÂNCIA. DEFINIÇÃO DO ... EMBALAGENS UTILIZADAS PARA TRANSPORTE NA INDÚSTRIA ... ALIMENTÍCIA ... POSSIBILIDADE ... ENQUADRAMENTO ...
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Acórdão Nº 3302-013.374 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/06/2023
... Ano-calendário: C ... PIS E COFINS ... REGIME NÃO CUMULATIVO. CRITÉRIO DA ... ESSENCIALIDADE ... E RELEVÂNCIA. DEFINIÇÃO DO ... EMBALAGENS UTILIZADAS PARA TRANSPORTE NA INDÚSTRIA ... ALIMENTÍCIA ... POSSIBILIDADE ... ENQUADRAMENTO ...
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Acórdão Nº 3003-002.513 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/03/2024
... PIS NÃO CUMULATIVO. CRÉDITOS RELATIVOS AO FRETE ... TRIBUTADO, PAGO PARA A AQUISIÇÃO DE ... Processo nº ... 10665.720354/2008-70 ... transporte de insumos, independentemente do regime de tributação do bem ...
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Acórdão Nº 3003-002.511 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/03/2024
... COFINS NÃO CUMULATIVO. CRÉDITOS RELATIVOS AO FRETE ... TRIBUTADO, PAGO PARA A AQUISIÇÃO DE ... transporte de insumos, independentemente do regime de tributação do bem ...
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Acórdão Nº 3003-002.512 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/03/2024
... COFINS NÃO CUMULATIVO. CRÉDITOS RELATIVOS AO FRETE ... TRIBUTADO, PAGO PARA A AQUISIÇÃO DE ... transporte de insumos, independentemente do regime de tributação do bem ...