transporte cumulativo
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Acórdão Nº 3302-013.363 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/06/2023
... DA NÃO CUMULATIVIDADE. EMBALAGEM DE ... A TRANSPORTE ... No âmbito do regime não cumulativo, independentemente de serem de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08048695320194058302), 17-08-2021
PJE 0804869-53.2019.4.05.8302 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. CONCEITO DE INSUMO. LEIS 10.637/2002 e 10.833/2003. CREDITAMENTO DE PIS E COFINS. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Apelação de sentença que denegou a segurança, ante o pleito de empresa, que tem como objeto social o comércio, distribuição e revenda de bebidas em geral, ao creditamento do PIS e da COFINS, decorrente das despesas/gastos com...
... econômica da empresa (basta pensar que o serviço de transporte é comumente terceirizado), nem, consequentemente, insumos para fins de ... conceito de insumo, para fins de creditamento no regime não cumulativo das contribuições PIS e COFINS, abrange os elementos aplicados ... -
Acórdão Nº 3401-012.272 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/08/2023
... Período de apuração: ... CRÉDITO.GEMBALAGEM DE TRANSPORTE. INSUMO ... do regime não cumulativo, independentemente de serem de ...
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Acórdão Nº 3401-012.271 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/08/2023
... Período de apuração: ... CRÉDITO.GEMBALAGEM DE TRANSPORTE. INSUMO ... do regime não cumulativo, independentemente de serem de ...
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Acórdão Nº 9303-011.240 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/02/2021
... A CRÉDITOS DA NÃO-CUMULATIVIDADE. EMBALAGEM DE ... TRANSPORTE ... No âmbito do regime não cumulativo, independentemente de serem de ...
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Acórdão Nº 3302-013.366 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/06/2023
... DA NÃO CUMULATIVIDADE. EMBALAGEM DE ... A TRANSPORTE ... No âmbito do regime não cumulativo, independentemente de serem de ...
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Acórdão Nº 3302-013.367 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/06/2023
... DA NÃO CUMULATIVIDADE. EMBALAGEM DE ... A TRANSPORTE ... No âmbito do regime não cumulativo, independentemente de serem de ...
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Acórdão Nº 3302-013.365 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/06/2023
... DA NÃO CUMULATIVIDADE. EMBALAGEM DE ... A TRANSPORTE ... No âmbito do regime não cumulativo, independentemente de serem de ...
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Acórdão Nº 9303-013.650 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2022
... frete pago no transporte de insumos tr ... O Contribuinte, cientificado, apresentou Contrarrazões ...
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Acórdão Nº 9303-013.651 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2022
... transporte de insumos tributados ... A Fazenda Nacional sustenta que as despesas com ...
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Acórdão Nº 9303-013.652 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2022
... transporte de insumos tributados ... A Fazenda Nacional sustenta que as despesas com ...
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Acórdão Nº 9303-013.655 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2022
... transporte de insumos tributados ... A Fazenda Nacional sustenta que as despesas com ...
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Acórdão Nº 9303-013.653 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2022
... transporte de insumos tributados ... A Fazenda Nacional sustenta que as despesas com ...
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Acórdão Nº 9303-013.654 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2022
... transporte de insumos tributados ... A Fazenda Nacional sustenta que as despesas com ...
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Acórdão Nº 9303-013.649 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2022
... transporte de insumos tributados ... A Fazenda Nacional sustenta que as despesas com ...
- Acórdãos nº 1036626-12.2018.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 3 de Abril de 2019
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Acórdão Nº 3201-010.788 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/07/2023
... com a atividade desenvolvida pela empresa ... PIS NÃO CUMULATIVO. PEDIDO DE RESSARCIMENTO OU ... COMPENSAÇÃO. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ÔNUS ... CRÉDITO. INSUMO. MATERIAL DE ... EMBALAGEM PARA TRANSPORTE. DIREITO A CRÉDITO ... Consideram-se insumos, enquadráveis no critério ...
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Acórdão Nº 3201-010.786 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/07/2023
... com a atividade desenvolvida pela empresa ... PIS NÃO CUMULATIVO. PEDIDO DE RESSARCIMENTO OU ... COMPENSAÇÃO. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ÔNUS ... CRÉDITO. INSUMO. MATERIAL DE ... EMBALAGEM PARA TRANSPORTE. DIREITO A CRÉDITO ... Consideram-se insumos, enquadráveis no critério ...
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Acórdão Nº 3201-010.789 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/07/2023
... com a atividade desenvolvida pela empresa ... COFINS NÃO CUMULATIVO. PEDIDO DE RESSARCIMENTO OU ... COMPENSAÇÃO. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ÔNUS ... CRÉDITO. INSUMO. MATERIAL DE ... EMBALAGEM PARA TRANSPORTE. DIREITO A CRÉDITO ... Consideram-se insumos, enquadráveis no critério ...
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Acórdão Nº 3201-010.787 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/07/2023
... com a atividade desenvolvida pela empresa ... COFINS NÃO CUMULATIVO. PEDIDO DE RESSARCIMENTO OU ... COMPENSAÇÃO. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ÔNUS ... CRÉDITO. INSUMO. MATERIAL DE ... EMBALAGEM PARA TRANSPORTE. DIREITO A CRÉDITO ... Consideram-se insumos, enquadráveis no critério ...
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Acórdão Nº 3401-010.635 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/09/2022
... A CRÉDITO. EMBALAGEM DE TRANSPORTE ... No âmbito do regime não cumulativo, independentemente de serem de ...
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Acórdão Nº 3401-010.633 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/09/2022
... A CRÉDITO. EMBALAGEM DE TRANSPORTE ... No âmbito do regime não cumulativo, independentemente de serem de ...
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Acórdão Nº 3401-010.634 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/09/2022
... A CRÉDITO. EMBALAGEM DE TRANSPORTE ... No âmbito do regime não cumulativo, independentemente de serem de ...
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Acórdão Nº 3401-010.640 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/09/2022
... CRÉDITO. EMBALAGEM DE TRANSPORTE ... A No âmbito do regime não cumulativo, independentemente de serem de ...
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Acórdão Nº 3401-010.637 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/09/2022
... CRÉDITO. EMBALAGEM DE TRANSPORTE ... A No âmbito do regime não cumulativo, independentemente de serem de ...