transporte maritimo de cargas
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Acórdãos nº 1010630-08.2016.8.26.0562 de 13ª Câmara de Direito Privado, 29 de Junio de 2018
... APELAÇÃO - TRANSPORTE MARÍTIMO DE CARGAS CÓDIGO DE ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 595, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012. DispÕe Sobre a ExploraÇÃo Direta e Indireta, pela UniÃo, de Portos e InstalaÇÕes Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios, e da Outras Providencias.
... , destinados ou provenientes de transporte aquaviário; ... IV - terminal de uso privado - ... V - estação de transbordo de cargas - instalação portuária explorada mediante ... demais normas referentes ao transporte marítimo, inclusive as decorrentes de convenções ...
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Acórdão nº 2014/0252883-5 de T4 - QUARTA TURMA
... SOBRE-ESTADIA DE CONTÊINER. TRANSPORTE MARÍTIMO UNIMODAL. ... cargas ...
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Acórdão nº 2015/0294172-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... -ESTADIA DE CONTÊINERES. TRANSPORTE MARÍTIMO ... unimodal de cargas ...
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Acórdão nº 2014/0241687-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SOBRE-ESTADIA DE CONTÊINERES. TRANSPORTE MARÍTIMO. UNIMODAL. TAXA PREVISTA NO CONTRATO. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. 1. A Segunda Seção desta Corte Superior pacificou entendimento de que a taxa de sobre-estadia de contêineres, em se tratando de transporte...
- Acórdãos nº 1017112-98.2018.8.26.0562 de 13ª Câmara de Direito Privado, 10 de Junio de 2019
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Acórdãos nº 1021792-63.2017.8.26.0562 de 22ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... ÇÃO DE CONTÊINERES EM TRANSPORTE MARÍTIMO DE CARGAS. EXCESSO DE ...
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Processo nº 0022559-88.2013.8.19.0066 de Quarta Câmara Cível, 16 de Noviembre de 2016
... de Cargas. Improcedência. Apelação da Parte Autora. ... operações inerentes ao transporte ... marítimo" de mercadorias, respectivamente, as \xC2" ...
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Acórdãos nº 1017766-22.2017.8.26.0562 de 13ª Câmara de Direito Privado, 17 de Mayo de 2018
... apelante SEA WAY AGENCIAMENTO DE CARGAS EIRELI, é apelado MSC MEDITERRANEAN ... TRANSPORTE MARÍTIMO DE CARGAS COBRANÇA ...
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Acórdãos nº 1026444-94.2015.8.26.0562 de 13ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... ão apelados UTI DO BRASIL LTDA e TRANSPORTE E COMERCIO FASSINA LTDA e ... DE SEGURO - TRANSPORTE MARÍTIMO DE CARGAS AVARIA Pedido da ...
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Acórdãos nº 1000032-51.2018.8.26.0068 de 13ª Câmara de Direito Privado, 17 de Julio de 2019
... TRANSPORTE MARÍTIMO DE CARGAS COBRANÇA ...
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Acórdãos nº 1023308-21.2017.8.26.0562 de 13ª Câmara de Direito Privado, 6 de Junio de 2018
... APELAÇÃO - TRANSPORTE MARÍTIMO DE CARGAS COBRANÇA ...
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Acórdão Nº 0501495-79.2011.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 08-03-2022
... MSC, ora armadora responsvel pelo transporte das mercadorias importadas pela requerida, dos ... ante sua qualidade de consignatria das cargas. Em relao legitimidade, ensina doutrina de Cssio ...
- Acórdãos nº 1015715-94.2019.8.26.0068 de 13ª Câmara de Direito Privado, 8 de Agosto de 2020
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Acórdão nº 2014/0346487-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SOBRE-ESTADIA DE CONTÊINERES. TRANSPORTE MARÍTIMO. UNIMODAL. TAXA PREVISTA NO CONTRATO. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS. SÚMULA Nº 283/STF....
... CONTÊINERES. TRANSPORTE ... tratando de transporte unimodal de cargas, ... -
Acórdãos nº 1001326-53.2014.8.26.0562 de 21ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 6 de Octubre de 2016
... ÇÃO DE CONTÊINERES EM TRANSPORTE MARÍTIMO DE CARGAS. EXCESSO DE ...
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Acórdãos nº 1003641-17.2016.8.26.0002 de 22ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... ÇÃO DE CONTÊINERES, EM TRANSPORTE MARÍTIMO DE CARGAS. AUTORA QUE ...
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Decreto-Lei nº 666 de 02/07/1969. INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPORTE EM NAVIO DE BANDEIRA BRASILEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... - SUNAMAN, no exercício de sua função reguladora do transporte marítimo, cabe disciplinar e controlar, mediante resoluções que expedir, a ... Art. 3º As cargas de importação ou exportação, vinculadas obrigatòriamente ao ...
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Acórdãos nº 1030079-15.2017.8.26.0562 de 19ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2019
... saldo residual de frete Transporte marítimo de cargas Sentença de ...
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Acórdãos nº 0036920-53.2011.8.26.0562 de 13ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... TRANSPORTE MARÍTIMO DE CARGAS CÓDIGO DE ...
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Acórdãos nº 1012954-68.2016.8.26.0562 de 17ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... em que é apelante ASIA SHIPPING TRANSPORTE INTERNACIONAIS LTDA., são apelados ... proveniente de transporte marítimo de cargas. Prescrição não ...
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Decisão Monocrática Nº 0019631-65.2012.8.24.0033 do Terceira Vice-Presidência, 07-10-2019
... recorrido tenha destacado tratar-se de transporte marítimo unimodal, o arrazoado defende o prazo ... ítimo, não sendo transporte multimodal de cargas, motivo por que não deveria incidir o prazo de ...
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Acórdãos nº 1045806-13.2015.8.26.0100 de 11ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... 1ª Inst.: Elaine Faria Evaristo TRANSPORTE MARÍTIMO. Avaria de cargas. Ação ...
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Acórdão nº 0073727-38.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Octubre de 2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SEGURO DE TRANSPORTE MARÍTIMO. AÇÃO REGRESSIVA DA SEGURADORA CONTRA A EMPRESA TRANSPORTADORA REPRESENTADA POR SUA MANDATÁRIA COMERCIAL. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. APELAÇÃO DO TRANSPORTADOR. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEIÇÃO. MÉRITO. CARGA AVARIADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DEMONSTRADA. INOBSERVÂNCIA...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SEGURO DE TRANSPORTE MARÍTIMO. AÇÃO REGRESSIVA DA SEGURADORA CONTRA ... No transporte marítimo de cargas, o mandante responde por eventual avaria da ... -
Acórdão Nº 0041156-78.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 30-01-2023
... OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE ... TRANSPORTE MARÍTIMO DE CARGAS. DECISÃO QUE DEFERIU, EM ...