Trapicheiros
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Acórdão nº 0008323-07.2002.4.01.3800 de Quinta Turma, 24 de Noviembre de 2010
... a - ( ... ) b - a matrícula e seu cancelamento de leiloeiros, trapicheiros e administradores de armazéns-gerais ... Nos termos da legislação acima transcrita, não procede a alegação do impetrante, segundo a qual não ...
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Acordao N° 1231943 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Comercial, tributário e processual civil. Execução fiscal. Empresa não localizada no domicílio tributário. Indícios de dissolução irregular. Redirecionamento. Possibilidade de inclusão do nome do sócio no pólo passivo da demanda. 1. Os sócios podem responder pelo pagamento dos créditos tributários, na condição de responsável tributário, quando praticarem atos com excesso de poder ou infração à...
... 32. O registro compreende: ... I - a matrícula e seu cancelamento: dos leiloeiros, tradutores públicos e intérpretes ... comerciais, trapicheiros e administradores de armazéns-gerais; ... II - O arquivamento: ... a) dos documentos relativos à constituição, alteração, dissolução e ... -
Acórdão nº 0008323-07.2002.4.01.3800 de Quinta Turma, 24 de Noviembre de 2010
... a - ( ... ) b - a matrícula e seu cancelamento de leiloeiros, trapicheiros e administradores de armazéns-gerais ... Nos termos da legislação acima transcrita, não procede a alegação do impetrante, segundo a qual não ...
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Acórdãos nº 2167462-26.2015.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2015
... compreende "a matrícula e seu cancelamento: dos leiloeiros, tradutores públicos e intérpretes comerciais, trapicheiros e administradores de armazéns- gerais". (CC 31.357/MG, Rel. Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, SEGUNDA ...
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Acórdão nº 0008323-07.2002.4.01.3800 de Quinta Turma, 24 de Noviembre de 2010
... a - ( ... ) b - a matrícula e seu cancelamento de leiloeiros, trapicheiros e administradores de armazéns-gerais ... Nos termos da legislação acima transcrita, não procede a alegação do impetrante, segundo a qual não ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.13.033396-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Mayo de 2013
... /94, o registro do comércio compreende "a matrícula e seu cancelamento: dos leiloeiros, tradutores públicos e intérpretes comerciais, trapicheiros e administradores de armazéns-gerais".(CC 31.357/MG, Rel. Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 26/02/2003, DJ ...
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Acórdão nº 0008323-07.2002.4.01.3800 de Quinta Turma, 24 de Noviembre de 2010
... a - ( ... ) b - a matrícula e seu cancelamento de leiloeiros, trapicheiros e administradores de armazéns-gerais ... Nos termos da legislação acima transcrita, não procede a alegação do impetrante, segundo a qual não ...
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Acórdão nº 0008323-07.2002.4.01.3800 de Quinta Turma, 24 de Noviembre de 2010
... a - ( ... ) b - a matrícula e seu cancelamento de leiloeiros, trapicheiros e administradores de armazéns-gerais ... Nos termos da legislação acima transcrita, não procede a alegação do impetrante, segundo a qual não ...
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Acórdão nº 0008323-07.2002.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Noviembre de 2010
... a - ( ... ) b - a matrícula e seu cancelamento de leiloeiros, trapicheiros e administradores de armazéns-gerais ... Nos termos da legislação acima transcrita, não procede a alegação do impetrante, segundo a qual não ...
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Acórdão nº 0008323-07.2002.4.01.3800 de Quinta Turma, 24 de Noviembre de 2010
... a - ( ... ) b - a matrícula e seu cancelamento de leiloeiros, trapicheiros e administradores de armazéns-gerais ... Nos termos da legislação acima transcrita, não procede a alegação do impetrante, segundo a qual não ...
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Acórdãos nº 3000897-79.2013.8.26.0629 de 5ª Câmara de Direito Público, 26 de Noviembre de 2015
... compreende: I - a matrícula e seu cancelamento: dos leiloeiros, tradutores públicos e intérpretes comerciais, trapicheiros e administradores de armazéns-gerais; II - O arquivamento: a) dos documentos relativos à constituição, ... PODER JUDICIÁRIO ...
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Acórdão nº 0008323-07.2002.4.01.3800 de Quinta Turma, 24 de Noviembre de 2010
... a - ( ... ) b - a matrícula e seu cancelamento de leiloeiros, trapicheiros e administradores de armazéns-gerais ... Nos termos da legislação acima transcrita, não procede a alegação do impetrante, segundo a qual não ...
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Acórdãos nº 1021039-52.2015.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2016
... compreende 'a matrícula e seu cancelamento: dos leiloeiros, tradutores públicos e intérpretes comerciais, trapicheiros e administradores de armazéns-gerais'.” (CC 31.357/MG, Rel. Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, SEGUNDA SEÇÃO, ...
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Acórdão nº 0008323-07.2002.4.01.3800 de Quinta Turma, 24 de Noviembre de 2010
... a - ( ... ) b - a matrícula e seu cancelamento de leiloeiros, trapicheiros e administradores de armazéns-gerais ... Nos termos da legislação acima transcrita, não procede a alegação do impetrante, segundo a qual não ...
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Acórdão nº 0008323-07.2002.4.01.3800 de Quinta Turma, 24 de Noviembre de 2010
... a - ( ... ) b - a matrícula e seu cancelamento de leiloeiros, trapicheiros e administradores de armazéns-gerais ... Nos termos da legislação acima transcrita, não procede a alegação do impetrante, segundo a qual não ...
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Acórdão nº 0008323-07.2002.4.01.3800 de Quinta Turma, 24 de Noviembre de 2010
... a - ( ... ) b - a matrícula e seu cancelamento de leiloeiros, trapicheiros e administradores de armazéns-gerais ... Nos termos da legislação acima transcrita, não procede a alegação do impetrante, segundo a qual não ...
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Acórdão nº 0008323-07.2002.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Noviembre de 2010
... a - ( ... ) b - a matrícula e seu cancelamento de leiloeiros, trapicheiros e administradores de armazéns-gerais ... Nos termos da legislação acima transcrita, não procede a alegação do impetrante, segundo a qual não ...
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Acordao N° 1687107 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-04-2023
Apelação cível. Legitimidade passiva. Preclusão. Julgamento ultra petita. Preliminar rejeitada. Dano moral. Não configuração. Constituição das empresas com mútuo consenso. Ausência de vício de vontade. Vantagens para ambas as partes. Sentença parcialmente reformada. 1. A questão acerca da legitimidade passiva já foi apreciada e decidida nos autos. Assim, é vedado à parte rediscutir e ao juiz...
... 32. O registro compreende: ... I - a matrícula e seu cancelamento: dos leiloeiros, tradutores públicos e intérpretes comerciais, ... trapicheiros e administradores de armazéns-gerais; ... II - O arquivamento: ... a) dos documentos relativos à constituição, alteração, dissolução e ... -
Acórdão nº 0008323-07.2002.4.01.3800 de Quinta Turma, 24 de Noviembre de 2010
... a - ( ... ) b - a matrícula e seu cancelamento de leiloeiros, trapicheiros e administradores de armazéns-gerais ... Nos termos da legislação acima transcrita, não procede a alegação do impetrante, segundo a qual não ...
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Acórdão nº 0008323-07.2002.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Noviembre de 2010
... a - ( ... ) b - a matrícula e seu cancelamento de leiloeiros, trapicheiros e administradores de armazéns-gerais ... Nos termos da legislação acima transcrita, não procede a alegação do impetrante, segundo a qual não ...
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Acórdão nº 2006/0085934-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... trapicheiros e administradores de armazéns-gerais; ... Ao que se vê, a Lei nº 8.934/94 cuidou de disciplinar, genericamente, a matéria acerca do registro ...
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Acórdão nº 0008323-07.2002.4.01.3800 de Quinta Turma, 24 de Noviembre de 2010
... a - ( ... ) b - a matrícula e seu cancelamento de leiloeiros, trapicheiros e administradores de armazéns-gerais ... Nos termos da legislação acima transcrita, não procede a alegação do impetrante, segundo a qual não ...
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Acórdão nº 0008323-07.2002.4.01.3800 de Quinta Turma, 24 de Noviembre de 2010
... a - ( ... ) b - a matrícula e seu cancelamento de leiloeiros, trapicheiros e administradores de armazéns-gerais ... Nos termos da legislação acima transcrita, não procede a alegação do impetrante, segundo a qual não ...
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Acórdão nº 0008323-07.2002.4.01.3800 de Quinta Turma, 24 de Noviembre de 2010
... a - ( ... ) b - a matrícula e seu cancelamento de leiloeiros, trapicheiros e administradores de armazéns-gerais ... Nos termos da legislação acima transcrita, não procede a alegação do impetrante, segundo a qual não ...