trato sucessivo o é
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Acórdão nº 2011/0174256-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO GRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATO OMISSIVO CONTINUADO DA ADMINISTRAÇÃO CONSISTENTE NA NÃO ELABORAÇÃO DE LAUDO PERICIAL QUE ATESTE A CESSAÇÃO DAS CAUSAS QUE DERAM RAZÃO AO PAGAMENTO DO ADICIONAL. OBRIGAÇÃO...
... TRATO" SUCESSIVO. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA. ... AGRAVO INTERNO A QUE\xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO DO TRIBUNAL COM BASE NO EXAME DE LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280 DO STF. SERVIDOR PÚBLICO. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. NÃO OCORRÊNCIA. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA N. 85 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DIVERGÊNCIA ...
... TRATO SUCESSIVO. SÚMULA N. 85 ... DIVERGÊNCIA ... -
Acórdão nº 2011/0288652-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÚNICO DE SAÚDE. NAS RELAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO INCIDE A ... PRESCRIÇÃO ... QUINQUENAL, ...
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Acórdão nº 2013/0333796-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. ...
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Acórdão nº 2016/0214441-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRATO SUCESSIVO. SÚMULA N. ...
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Acórdão nº 2016/0006917-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de que se cuida de relação jurídica de trato ... trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não ...
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Acórdão nº 2016/0070707-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DA LEI N. 8.911/94. PRESCRIÇÃO. RELAÇÃO DE TRATO ... de trato sucessivo, cujas prestações renovam-se mensalmente, quando não tiver ...
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Acórdão nº 2012/0148092-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRATO SUCESSIVO, APLICANDO AO CASO A SÚMULA 85/STJ. ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... SUCESSIVO". ... PRESCRIÇÃO ... QUINQUENAL. AGRAVO NÃO PROVIDO ... 1. Não\xC2" ... obrigação de trato" sucessivo e submete-se ao prazo de prescrição de\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0176286-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADQUIRIDO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85/STJ ...
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Acórdão nº 2016/0185792-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRATO SUCESSIVO. AGRAVO INTERNO DO MUNICÍPIO DE BELO ...
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Acórdão nº 2016/0185274-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. RELAÇÃO DE TRATO ... que, nas relações jurídicas de trato sucessivo" em que a Fazenda Pública figure ... como devedora, quando \xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DENOMINADA ... AUTÔNOMA. PRESCRIÇÃO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. ... SÚMULAS 83 E 85/STJ. ...
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Acórdão nº 2014/0340996-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... OCORRÊNCIA. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85/STJ. ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE DIREITO. RELAÇÃO DE TRATO" SUCESSIVO. INCIDÊNCIA DA ... SÚMULA N. 85/STJ. ... 1. \xC2" ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. ÂNUA. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO QUE NÃO AFETA O FUNDO DE DIREITO, APENAS A PRETENSÃO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES EVENTUALMENTE PAGOS A MAIOR. SÚMULA 85/STJ. ABSUVIDADE DA CLÁUSULA QUE PREVÊ REAJUSTE EM RAZÃO DA FAIXA ETÁRIA DO...
... ÂNUA. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO QUE NÃO ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO. ABONO ESPECIAL DE 10,8% EXTINTO EM 1991 E TRANSFORMADO EM VPNI. NÃO OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85 DO STJ. AGRAVO INTERNO DA UNIÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O entendimento jurisprudencial desta Corte Superior é que, nos casos em que a pretensão...
... DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85 DO STJ. AGRAVO INTERNO DA ... -
Acórdão nº 2015/0170733-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRATO SUCESSIVO. ... SÚMULA N. 85/STJ ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DIREITO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO RECONHECIDA PELA CORTE ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXTENSÃO AOS INATIVOS. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. NÃO OCORRÊNCIA. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85/STJ. 1. Conforme a orientação jurisprudencial firmada no Superior Tribunal de Justiça, nas causas em que se postula o pagamento de parcelas que
... DE DIREITO. NÃO OCORRÊNCIA. RELAÇÃO DE TRATO ... SUCESSIVO. SÚMULA 85/STJ ... -
Acórdão nº 2015/0278424-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. PRESCRIÇÃO. FUNDO DE DIREITO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO ESTABELECIDO NA ORIGEM. NECESSIDADE DE EXAME DE LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF. 1. O Tribunal de origem, baseado no exame de legislação estadual, afastou a prescrição do fundo de direito, sob o fundamento de que se trata de obriga&
... DIREITO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO ESTABELECIDO NA ... NECESSIDADE ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. ...
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Acórdão nº 2014/0031419-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE LOCAL E EXERCÍCIO. ATO OMISSIVO DA ADMINISTRAÇÃO CONSISTENTE NA INOBSERVÂNCIA DA PARIDADE CONSTITUCIONAL. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. DECADÊNCIA NÃO...
... TRATO SUCESSIVO. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA ... -
Acórdão nº 2012/0103040-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. PARIDADE ENTRE ATIVOS E INATIVOS. PRESCRIÇÃO. PARCELAS ANTERIORES AO QUINQUÊNIO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA N. 85/STJ. I - O acórdão recorrido está em confronto com orientação
... ANTERIORES AO QUINQUÊNIO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. ... SÚMULA N. 85/STJ ... -
Acórdão nº 2016/0005708-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85/STJ. 1. O acórdão recorrido destoou da orientação jurisprudencial desta Corte Superior, segundo a qual, inexistindo manifestação expressa da Administração Pública negando o direito ...
... FUNCIONAL. ... MUNICIPAL. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA ...