treelog sa logistica e distribuicao

• Vulnerabilidades e suas dimensōes jurídicas

RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PRETENSÃO DA RECUPERANDA DEDESISTIR DA IMPLEMENTAÇÃO DA CESSÃO DE CRÉDITO SUB JUDICE (INDICADOCOMO ATIVO PERMANENTE NO PLANO) CONTRATADA ENTRE AS PARTES EDEVIDAMENTE SUBMETIDA À AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, COM DECISÃO TRANSITADAEM JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE PERDA DE INTERESSE E DEUTILIDADE PELO MERO DECURSO DO TEMPO. INSUBSISTÊNCIA, NO CASO.DEFINIÇÃO...

RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS CONFIGURADOS DO ATO ANTIJURÍDICO. INDENIZAÇÃO INCABÍVEL. Também conhecido como "mobbing", "bullying, "harcèlement moral" ou, ainda, manipulação perversa, terrorismo psicológico, a figura do assédio moral pode ser definida como, "conduta reiterada seguida pelo sujeito ativo no sentido de desgastar o equilíbrio emocional do...

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. - Nos termos da Súmula nº. 338 do TST, é ônus do empregador, que tem mais de dez empregados, registrar a jornada de trabalho, sob pena de a não apresentação injustificada dos controles de ponto gerar a presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho. Não tendo o reclamado apresentado os registros de ponto, tampouco, apresentado...

AGRAVO . 1. EXECUÇÃO. INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA N. 214. NÃO PROVIMENTO. Inviável o processamento do recurso de revista quando a parte não apresenta argumentos capazes de desconstituir os...

RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ALEGAÇÕES INVEROSSÍMEIS. NÃO CARACTERIZAÇÃO.A priori, ao reconhecer a prestação de serviços por parte do reclamante, mas lhe negando caráter empregatício, a reclamada atrai para si o encargo probatório. Ocorre que, no caso, as alegações formuladas pelo autor se mostram inverossímeis, não sendo, desse modo, cabível o reconhecimento do liame empregatício....

RECURSO ORDINÁRIO. PREPARO IRREGULAR. DESERÇÃO CONFIGURADA. A teor dos artigos 789, § 1º, e 790, da Consolidação das Leis do Trabalho a comprovação do recolhimento das custas processuais, dentro do octídio legal, constitui pressuposto objetivo de admissibilidade dos recursos. No caso dos autos,  as recorrentes procederam ao recolhimento de custas processuais através de transferência eletrônica de

ACÚMULO DE FUNÇÕES. INOCORRÊNCIA. ART. 456, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT. O acúmulo de função se caracteriza pelo exercício de atribuições diversas daquelas para a quais o trabalhador foi contratado, com evidente sobrecarga de trabalho, de demandas e responsabilidades, sem a paga correspondente, encerrando a ideia de alteração prejudicial das condições de trabalho. Tal fato deve restar devidamente...