Tribunais e Juízes do Trabalho
322460 resultados para Tribunais e Juízes do Trabalho
-
Acórdão nº 1999.41.00.003367-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Octubre de 2011
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. JUIZES DO TRABALHO. VERBA DE REPRESENTAÇÃO. INCIDÊNCIA SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO. 1. Os autores, juízes do trabalho, ajuizaram a presente ação a fim de condenar a União a proceder à revisão da base de cálculo da verba de representação mensal, fazendo-a incidir sobre o vencimento total e não apenas sobre o vencimento básico. 2. Para o deslinde da...
... julgou improcedente o pedido dos autores, juizes do trabalho, vindicado com o objetivo de fazer ... CONSTITUCIONALIDADE DE RESOLUÇÕES DE TRIBUNAIS (ARTIGO 102, I, A, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL) ... -
Acórdão nº 1999.41.00.003367-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Octubre de 2011
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. JUIZES DO TRABALHO. VERBA DE REPRESENTAÇÃO. INCIDÊNCIA SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO. 1. Os autores, juízes do trabalho, ajuizaram a presente ação a fim de condenar a União a proceder à revisão da base de cálculo da verba de representação mensal, fazendo-a incidir sobre o vencimento total e não apenas sobre o vencimento básico. 2. Para o deslinde da...
... julgou improcedente o pedido dos autores, juizes do trabalho, vindicado com o objetivo de fazer ... CONSTITUCIONALIDADE DE RESOLUÇÕES DE TRIBUNAIS (ARTIGO 102, I, A, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL) ... -
Acórdão nº 1999.41.00.003367-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Octubre de 2011
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. JUIZES DO TRABALHO. VERBA DE REPRESENTAÇÃO. INCIDÊNCIA SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO. 1. Os autores, juízes do trabalho, ajuizaram a presente ação a fim de condenar a União a proceder à revisão da base de cálculo da verba de representação mensal, fazendo-a incidir sobre o vencimento total e não apenas sobre o vencimento básico. 2. Para o deslinde da...
... julgou improcedente o pedido dos autores, juizes do trabalho, vindicado com o objetivo de fazer ... CONSTITUCIONALIDADE DE RESOLUÇÕES DE TRIBUNAIS (ARTIGO 102, I, A, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL) ... -
Acórdão nº 1999.41.00.003367-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Octubre de 2011
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. JUIZES DO TRABALHO. VERBA DE REPRESENTAÇÃO. INCIDÊNCIA SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO. 1. Os autores, juízes do trabalho, ajuizaram a presente ação a fim de condenar a União a proceder à revisão da base de cálculo da verba de representação mensal, fazendo-a incidir sobre o vencimento total e não apenas sobre o vencimento básico. 2. Para o deslinde da...
... julgou improcedente o pedido dos autores, juizes do trabalho, vindicado com o objetivo de fazer ... CONSTITUCIONALIDADE DE RESOLUÇÕES DE TRIBUNAIS (ARTIGO 102, I, A, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL) ... -
Acórdão nº 1999.41.00.003367-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Octubre de 2011
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. JUIZES DO TRABALHO. VERBA DE REPRESENTAÇÃO. INCIDÊNCIA SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO. 1. Os autores, juízes do trabalho, ajuizaram a presente ação a fim de condenar a União a proceder à revisão da base de cálculo da verba de representação mensal, fazendo-a incidir sobre o vencimento total e não apenas sobre o vencimento básico. 2. Para o deslinde da...
... julgou improcedente o pedido dos autores, juizes do trabalho, vindicado com o objetivo de fazer ... CONSTITUCIONALIDADE DE RESOLUÇÕES DE TRIBUNAIS (ARTIGO 102, I, A, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL) ... -
Acórdão nº 1999.41.00.003367-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Octubre de 2011
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. JUIZES DO TRABALHO. VERBA DE REPRESENTAÇÃO. INCIDÊNCIA SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO. 1. Os autores, juízes do trabalho, ajuizaram a presente ação a fim de condenar a União a proceder à revisão da base de cálculo da verba de representação mensal, fazendo-a incidir sobre o vencimento total e não apenas sobre o vencimento básico. 2. Para o deslinde da...
... julgou improcedente o pedido dos autores, juizes do trabalho, vindicado com o objetivo de fazer ... CONSTITUCIONALIDADE DE RESOLUÇÕES DE TRIBUNAIS (ARTIGO 102, I, A, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL) ... -
Acórdão nº 1999.41.00.003367-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Octubre de 2011
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. JUIZES DO TRABALHO. VERBA DE REPRESENTAÇÃO. INCIDÊNCIA SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO. 1. Os autores, juízes do trabalho, ajuizaram a presente ação a fim de condenar a União a proceder à revisão da base de cálculo da verba de representação mensal, fazendo-a incidir sobre o vencimento total e não apenas sobre o vencimento básico. 2. Para o deslinde da...
... julgou improcedente o pedido dos autores, juizes do trabalho, vindicado com o objetivo de fazer ... CONSTITUCIONALIDADE DE RESOLUÇÕES DE TRIBUNAIS (ARTIGO 102, I, A, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL) ... -
Acórdão nº 1999.41.00.003367-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Octubre de 2011
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. JUIZES DO TRABALHO. VERBA DE REPRESENTAÇÃO. INCIDÊNCIA SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO. 1. Os autores, juízes do trabalho, ajuizaram a presente ação a fim de condenar a União a proceder à revisão da base de cálculo da verba de representação mensal, fazendo-a incidir sobre o vencimento total e não apenas sobre o vencimento básico. 2. Para o deslinde da...
... julgou improcedente o pedido dos autores, juizes do trabalho, vindicado com o objetivo de fazer ... CONSTITUCIONALIDADE DE RESOLUÇÕES DE TRIBUNAIS (ARTIGO 102, I, A, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL) ... -
Acórdão nº 1999.41.00.003367-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Octubre de 2011
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. JUIZES DO TRABALHO. VERBA DE REPRESENTAÇÃO. INCIDÊNCIA SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO. 1. Os autores, juízes do trabalho, ajuizaram a presente ação a fim de condenar a União a proceder à revisão da base de cálculo da verba de representação mensal, fazendo-a incidir sobre o vencimento total e não apenas sobre o vencimento básico. 2. Para o deslinde da...
... julgou improcedente o pedido dos autores, juizes do trabalho, vindicado com o objetivo de fazer ... CONSTITUCIONALIDADE DE RESOLUÇÕES DE TRIBUNAIS (ARTIGO 102, I, A, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL) ... -
Acórdão nº 1999.41.00.003367-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Octubre de 2011
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. JUIZES DO TRABALHO. VERBA DE REPRESENTAÇÃO. INCIDÊNCIA SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO. 1. Os autores, juízes do trabalho, ajuizaram a presente ação a fim de condenar a União a proceder à revisão da base de cálculo da verba de representação mensal, fazendo-a incidir sobre o vencimento total e não apenas sobre o vencimento básico. 2. Para o deslinde da...
... julgou improcedente o pedido dos autores, juizes do trabalho, vindicado com o objetivo de fazer ... CONSTITUCIONALIDADE DE RESOLUÇÕES DE TRIBUNAIS (ARTIGO 102, I, A, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL) ... -
Acórdão nº 1999.41.00.003367-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Octubre de 2011
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. JUIZES DO TRABALHO. VERBA DE REPRESENTAÇÃO. INCIDÊNCIA SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO. 1. Os autores, juízes do trabalho, ajuizaram a presente ação a fim de condenar a União a proceder à revisão da base de cálculo da verba de representação mensal, fazendo-a incidir sobre o vencimento total e não apenas sobre o vencimento básico. 2. Para o deslinde da...
... julgou improcedente o pedido dos autores, juizes do trabalho, vindicado com o objetivo de fazer ... CONSTITUCIONALIDADE DE RESOLUÇÕES DE TRIBUNAIS (ARTIGO 102, I, A, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL) ... -
Acórdão nº 1999.41.00.003367-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Octubre de 2011
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. JUIZES DO TRABALHO. VERBA DE REPRESENTAÇÃO. INCIDÊNCIA SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO. 1. Os autores, juízes do trabalho, ajuizaram a presente ação a fim de condenar a União a proceder à revisão da base de cálculo da verba de representação mensal, fazendo-a incidir sobre o vencimento total e não apenas sobre o vencimento básico. 2. Para o deslinde da...
... julgou improcedente o pedido dos autores, juizes do trabalho, vindicado com o objetivo de fazer ... CONSTITUCIONALIDADE DE RESOLUÇÕES DE TRIBUNAIS (ARTIGO 102, I, A, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL) ... -
Acórdão nº 1999.41.00.003367-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Octubre de 2011
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. JUIZES DO TRABALHO. VERBA DE REPRESENTAÇÃO. INCIDÊNCIA SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO. 1. Os autores, juízes do trabalho, ajuizaram a presente ação a fim de condenar a União a proceder à revisão da base de cálculo da verba de representação mensal, fazendo-a incidir sobre o vencimento total e não apenas sobre o vencimento básico. 2. Para o deslinde da...
... julgou improcedente o pedido dos autores, juizes do trabalho, vindicado com o objetivo de fazer ... CONSTITUCIONALIDADE DE RESOLUÇÕES DE TRIBUNAIS (ARTIGO 102, I, A, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL) ... -
Acórdão nº 1999.41.00.003367-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Octubre de 2011
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. JUIZES DO TRABALHO. VERBA DE REPRESENTAÇÃO. INCIDÊNCIA SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO. 1. Os autores, juízes do trabalho, ajuizaram a presente ação a fim de condenar a União a proceder à revisão da base de cálculo da verba de representação mensal, fazendo-a incidir sobre o vencimento total e não apenas sobre o vencimento básico. 2. Para o deslinde da...
... julgou improcedente o pedido dos autores, juizes do trabalho, vindicado com o objetivo de fazer ... CONSTITUCIONALIDADE DE RESOLUÇÕES DE TRIBUNAIS (ARTIGO 102, I, A, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL) ... -
Acórdão nº 1999.41.00.003367-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Octubre de 2011
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. JUIZES DO TRABALHO. VERBA DE REPRESENTAÇÃO. INCIDÊNCIA SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO. 1. Os autores, juízes do trabalho, ajuizaram a presente ação a fim de condenar a União a proceder à revisão da base de cálculo da verba de representação mensal, fazendo-a incidir sobre o vencimento total e não apenas sobre o vencimento básico. 2. Para o deslinde da...
... julgou improcedente o pedido dos autores, juizes do trabalho, vindicado com o objetivo de fazer ... CONSTITUCIONALIDADE DE RESOLUÇÕES DE TRIBUNAIS (ARTIGO 102, I, A, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL) ... -
Acórdão nº 1999.41.00.003367-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Octubre de 2011
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. JUIZES DO TRABALHO. VERBA DE REPRESENTAÇÃO. INCIDÊNCIA SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO. 1. Os autores, juízes do trabalho, ajuizaram a presente ação a fim de condenar a União a proceder à revisão da base de cálculo da verba de representação mensal, fazendo-a incidir sobre o vencimento total e não apenas sobre o vencimento básico. 2. Para o deslinde da...
... julgou improcedente o pedido dos autores, juizes do trabalho, vindicado com o objetivo de fazer ... CONSTITUCIONALIDADE DE RESOLUÇÕES DE TRIBUNAIS (ARTIGO 102, I, A, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL) ... -
Acórdão nº 1999.41.00.003367-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Octubre de 2011
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. JUIZES DO TRABALHO. VERBA DE REPRESENTAÇÃO. INCIDÊNCIA SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO. 1. Os autores, juízes do trabalho, ajuizaram a presente ação a fim de condenar a União a proceder à revisão da base de cálculo da verba de representação mensal, fazendo-a incidir sobre o vencimento total e não apenas sobre o vencimento básico. 2. Para o deslinde da...
... julgou improcedente o pedido dos autores, juizes do trabalho, vindicado com o objetivo de fazer ... CONSTITUCIONALIDADE DE RESOLUÇÕES DE TRIBUNAIS (ARTIGO 102, I, A, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL) ... -
Acórdão nº 1999.41.00.003367-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Octubre de 2011
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. JUIZES DO TRABALHO. VERBA DE REPRESENTAÇÃO. INCIDÊNCIA SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO. 1. Os autores, juízes do trabalho, ajuizaram a presente ação a fim de condenar a União a proceder à revisão da base de cálculo da verba de representação mensal, fazendo-a incidir sobre o vencimento total e não apenas sobre o vencimento básico. 2. Para o deslinde da...
... julgou improcedente o pedido dos autores, juizes do trabalho, vindicado com o objetivo de fazer ... CONSTITUCIONALIDADE DE RESOLUÇÕES DE TRIBUNAIS (ARTIGO 102, I, A, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL) ... -
Acórdão nº 1999.41.00.003367-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Octubre de 2011
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. JUIZES DO TRABALHO. VERBA DE REPRESENTAÇÃO. INCIDÊNCIA SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO. 1. Os autores, juízes do trabalho, ajuizaram a presente ação a fim de condenar a União a proceder à revisão da base de cálculo da verba de representação mensal, fazendo-a incidir sobre o vencimento total e não apenas sobre o vencimento básico. 2. Para o deslinde da...
... julgou improcedente o pedido dos autores, juizes do trabalho, vindicado com o objetivo de fazer ... CONSTITUCIONALIDADE DE RESOLUÇÕES DE TRIBUNAIS (ARTIGO 102, I, A, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL) ... -
Acórdão nº 1999.41.00.003367-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Octubre de 2011
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. JUIZES DO TRABALHO. VERBA DE REPRESENTAÇÃO. INCIDÊNCIA SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO. 1. Os autores, juízes do trabalho, ajuizaram a presente ação a fim de condenar a União a proceder à revisão da base de cálculo da verba de representação mensal, fazendo-a incidir sobre o vencimento total e não apenas sobre o vencimento básico. 2. Para o deslinde da...
... julgou improcedente o pedido dos autores, juizes do trabalho, vindicado com o objetivo de fazer ... CONSTITUCIONALIDADE DE RESOLUÇÕES DE TRIBUNAIS (ARTIGO 102, I, A, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL) ... -
Acórdão nº 1999.41.00.003367-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Octubre de 2011
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. JUIZES DO TRABALHO. VERBA DE REPRESENTAÇÃO. INCIDÊNCIA SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO. 1. Os autores, juízes do trabalho, ajuizaram a presente ação a fim de condenar a União a proceder à revisão da base de cálculo da verba de representação mensal, fazendo-a incidir sobre o vencimento total e não apenas sobre o vencimento básico. 2. Para o deslinde da...
... julgou improcedente o pedido dos autores, juizes do trabalho, vindicado com o objetivo de fazer ... CONSTITUCIONALIDADE DE RESOLUÇÕES DE TRIBUNAIS (ARTIGO 102, I, A, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL) ... -
Acórdão nº 1999.41.00.003367-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Octubre de 2011
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. JUIZES DO TRABALHO. VERBA DE REPRESENTAÇÃO. INCIDÊNCIA SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO. 1. Os autores, juízes do trabalho, ajuizaram a presente ação a fim de condenar a União a proceder à revisão da base de cálculo da verba de representação mensal, fazendo-a incidir sobre o vencimento total e não apenas sobre o vencimento básico. 2. Para o deslinde da...
... julgou improcedente o pedido dos autores, juizes do trabalho, vindicado com o objetivo de fazer ... CONSTITUCIONALIDADE DE RESOLUÇÕES DE TRIBUNAIS (ARTIGO 102, I, A, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL) ... -
Acórdão nº 1999.41.00.003367-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Octubre de 2011
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. JUIZES DO TRABALHO. VERBA DE REPRESENTAÇÃO. INCIDÊNCIA SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO. 1. Os autores, juízes do trabalho, ajuizaram a presente ação a fim de condenar a União a proceder à revisão da base de cálculo da verba de representação mensal, fazendo-a incidir sobre o vencimento total e não apenas sobre o vencimento básico. 2. Para o deslinde da...
... julgou improcedente o pedido dos autores, juizes do trabalho, vindicado com o objetivo de fazer ... CONSTITUCIONALIDADE DE RESOLUÇÕES DE TRIBUNAIS (ARTIGO 102, I, A, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL) ... -
Acórdão nº 1999.41.00.003367-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Octubre de 2011
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. JUIZES DO TRABALHO. VERBA DE REPRESENTAÇÃO. INCIDÊNCIA SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO. 1. Os autores, juízes do trabalho, ajuizaram a presente ação a fim de condenar a União a proceder à revisão da base de cálculo da verba de representação mensal, fazendo-a incidir sobre o vencimento total e não apenas sobre o vencimento básico. 2. Para o deslinde da...
... julgou improcedente o pedido dos autores, juizes do trabalho, vindicado com o objetivo de fazer ... CONSTITUCIONALIDADE DE RESOLUÇÕES DE TRIBUNAIS (ARTIGO 102, I, A, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL) ... -
Acórdão nº 1999.41.00.003367-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Octubre de 2011
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. JUIZES DO TRABALHO. VERBA DE REPRESENTAÇÃO. INCIDÊNCIA SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO. 1. Os autores, juízes do trabalho, ajuizaram a presente ação a fim de condenar a União a proceder à revisão da base de cálculo da verba de representação mensal, fazendo-a incidir sobre o vencimento total e não apenas sobre o vencimento básico. 2. Para o deslinde da...
... julgou improcedente o pedido dos autores, juizes do trabalho, vindicado com o objetivo de fazer ... CONSTITUCIONALIDADE DE RESOLUÇÕES DE TRIBUNAIS (ARTIGO 102, I, A, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL) ...