tribunal alçada civil
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Acórdão nº 2015/0150460-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA. ...
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Acórdão nº 2009/0105570-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA ... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR DE ALÇADA. CABIMENTO DE APELAÇÃO NOS CASOS EM QUE O VALOR ... da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e ...
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Acórdão nº 2007/0134171-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. REVOGAÇÃO DO ... NÃO-OCORRÊNCIA. VALOR DE ALÇADA INFERIOR A 50 ORTNs. FÓRMULA DE CÁLCULO ... Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça: A Turma, por unanimidade, negou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-69800-28.2011.5.21.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Febrero de 2013
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. INSUFICIÊNCIA DE ALÇADA. De acordo com o entendimento consubstanciado na Súmula nº 303 do Tribunal Superior do Trabalho, não está sujeita ao duplo grau de jurisdição decisão contrária à Fazenda Pública quando o valor da condenação não ultrapassar 60 (sessenta) salários mínimos. Remessa necessária de que não se conhece, por insuficiência de alçada. RECURSO...
... AÇÃO RESCISÓRIA. INSUFICIÊNCIA DE ALÇADA. De acordo com o entendimento consubstanciado na Súmula nº 303 do ... com fulcro no inciso II do artigo 485 do Código de Processo Civil apenas se mostra possível nos casos em que é patente a incompetência ... -
Acórdãos nº 4001234-08.2013.8.26.0223 de 22ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... 4 do extinto Primeiro Tribunal de Alçada Civil. Recurso não conhecido. É ap el ...
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Acórdãos nº 1008682-84.2015.8.26.0006 de 13ª Câmara de Direito Privado, 11 de Octubre de 2016
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... do Antigo Segundo Tribunal de Alçada Civil - Artigo 5º III.10 da ...
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Acórdãos nº 2134489-81.2016.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 6 de Septiembre de 2016
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... do extinto Segundo Tribunal de Alçada Civil, transferida atualmente às Câmaras ...
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Acórdãos nº 2092387-73.2018.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... do extinto Segundo Tribunal de Alçada Civil, transferida atualmente às ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-691-73.2011.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. INSUFICIÊNCIA DE ALÇADA. De acordo com o entendimento consubstanciado na Súmula nº 303 do Tribunal Superior do Trabalho, não está sujeita ao duplo grau de jurisdição, decisão contrária à Fazenda Pública, quando o valor da condenação não ultrapassar 60 (sessenta) salários mínimos. Reexame necessário de que não se conhece, por insuficiência de alçada. RECURSO...
... REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. INSUFICIÊNCIA DE ALÇADA. De acordo com o entendimento consubstanciado na Súmula nº 303 do ... 514, II, do Código de Processo Civil. Aplica-se, ao caso, a Súmula nº 422 do Tribunal Superior do Trabalho, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-700-35.2011.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. INSUFICIÊNCIA DE ALÇADA. De acordo com o entendimento consubstanciado na Súmula nº 303 do Tribunal Superior do Trabalho, não está sujeita ao duplo grau de jurisdição, decisão contrária à Fazenda Pública, quando o valor da condenação não ultrapassar 60 (sessenta) salários mínimos. Reexame necessário de que não se conhece, por insuficiência de alçada. RECURSO...
... REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. INSUFICIÊNCIA DE ALÇADA. De acordo com o entendimento consubstanciado na Súmula nº 303 do ... 514, II, do Código de Processo Civil. Aplica-se, ao caso, a Súmula nº 422 do Tribunal Superior do Trabalho, a ... -
Acórdãos nº 1034551-45.2017.8.26.0114 de 7ª Câmara de Direito Público, 4 de Julio de 2019
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Regis ... originou do Primeiro Tribunal de Alçada Civil, conforme interpretação dada pelo ...
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Acórdãos nº 1016257-37.2020.8.26.0405 de 22ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2021
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTAD O DE SÃO PAULO ...
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Acórdãos nº 1012067-79.2020.8.26.0001 de 22ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2021
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTAD O DE SÃO PAULO ...
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Acórdãos nº 2246030-22.2016.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... do extinto Segundo Tribunal de Alçada Civil, transferida atualmente às Câmaras ...
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Acórdãos nº 2166433-04.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 9 de Septiembre de 2016
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... do extinto Primeiro Tribunal de Alçada" Civil (Art. 5º, inc. II.3, da Resolução n\xC2" ...
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Acórdãos nº 2170420-48.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 13 de Septiembre de 2016
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... do extinto Primeiro Tribunal de Alçada" Civil (Art. 5º, inc. II.3, da Resolução n\xC2" ...
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Acórdãos nº 1004149-17.2017.8.26.0005 de 19ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo ... Primeiro Tribunal de Alçada Civil) Princípio da dialeticidade ...
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Acórdãos nº 1001578-40.2016.8.26.0577 de 19ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo ... Primeiro Tribunal de Alçada Civil) Princípio da dialeticidade ...
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Acórdãos nº 0034641-19.2011.8.26.0005 de 33ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2016
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... , do extinto Primeiro Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo ...
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Acórdãos nº 1006037-51.2017.8.26.0577 de 19ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo ... Primeiro Tribunal de Alçada Civil) Sentença de extinção mantida ...
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Acórdãos nº 1121713-28.2014.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 34ª CÂMARA ... do extinto Primeiro Tribunal de Alçada Civil ", quais sejam, da 11ª a 24ª e 37ª e ...
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Acórdãos nº 1042197-88.2016.8.26.0002 de 22ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo ... 4 do extinto Primeiro Tribunal de Alçada Civil. Recurso não conhecido. É a p el ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-14400-67.2011.5.16.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. INSUFICIÊNCIA DE ALÇADA. De acordo com o entendimento consubstanciado na Súmula nº 303 do Tribunal Superior do Trabalho, não está sujeita ao duplo grau de jurisdição decisão contrária à Fazenda Pública quando o valor da condenação não ultrapassar 60 (sessenta) salários mínimos. Remessa necessária de que não se conhece, por insuficiência de alçada. RECURSO...
... REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. INSUFICIÊNCIA DE ALÇADA. De acordo com o entendimento consubstanciado na Súmula nº 303 do ... ART. 485, II, V E IX, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO RESCINDENDA QUE NÃO DEMONSTRA A ALTERAÇÃO DO REGIME CELETISTA ... -
Acórdão nº 2004/0032785-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. POLUIÇÃO AMBIENTAL. EMPRESAS ... Esta obrigatoriedade foi alçada à categoria constitucional, encontrando-se ... Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça acordam, por unanimidade, nos termos ...
- Acórdão Nº 5002700-34.2020.8.24.0060 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-09-2021