tribunal de justiça ce concurso
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Acórdão nº 2014/0228705-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO POR CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. RECURSO PROVIDO. I - A prisão cautelar deve ser considerada exceção, já que, por meio desta medida, priva-se o réu de seu jus libertatis antes do pronunciamento condenatório...
Superior Tribunal de Justiça ... CORPUS. ROUBO MAJORADO POR CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO ... -
Acórdão nº HC 121858 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... PEREIRA - DEFENSORA PÚBLICAIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE ... , na medida em que agiu em concurso de agentes, subtraindo cabo elétrico multipolar ...
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Acórdão nº AgRg no HC 190909 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... - DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃOAGRAVADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... da denúncia, o delito foi perpetrado em concurso de agentes, com invasão à garagem do prédio e ...
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Acórdão nº 2015/0050658-3 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... CONCURSO ...
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Acórdão nº 2008/0208524-0 de CE - CORTE ESPECIAL
AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE LIMINAR. CONCURSO PÚBLICO. PARTICIPAÇÃO EM CONCURSO E NOMEAÇÃO. EFEITO MULTIPLICADOR. NÃO COMPROVAÇÃO. Ausente qualquer comprovação de que a tutela deferida na origem haja provocado a multiplicação de processos e de medidas urgentes semelhantes a ponto de prejudicar a ordem pública, o pedido de suspensão nesta Corte não comporta acolhida. Agravo regimental...
... :JUAREZ FERREIRA DA SILVA REQUERIDO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS ... AGRAVO MENTAL. SUSPENSÃO DE LIMINAR. CONCURSO PÚBLICO. PARTICIPAÇÃO EM CONCURSO E ... -
Acórdão nº 2006/0080906-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ORIGEM :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO PARA OS SERVIÇOS NOTARIAIS ...
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Acórdão nº 2009/0181147-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... 3.953/61. PROMOÇÃO A SUBOFICIAL. CONCURSO. ... NECESSIDADE. PRECEDENTES. ...
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Acórdão nº 2007/0001876-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ORIGEM :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... NECESSIDADE DE PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO. ART. 236, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ...
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Acórdão nº 2014/0259726-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. GUARDA MUNICIPAL. CRITÉRIOS PARA VALORAÇÃO DOS TÍTULOS. SÚMULAS 280/STF, 5 E 7/STJ. 1. Na hipótese, o Tribunal local foi bastante claro ao reconhecer a ilegalidade no ato da administração que, ao ampliar a interpretaç&#
Superior Tribunal de Justiça ... -
Acórdão Nº 0604853-61.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 29-05-2017
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO PM/CE. ALTURA MÍNIMA EXIGIDA NO EDITAL. PRELIMINAR PARA EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO DEVIDO AO ENCERRAMENTO E HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO. NÃO ENSEJA A PERDA DO OBJETO DA AÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. PRELIMINAR REJEITADA. EXIGÊNCIA EDITALÍCIA, SEM A EXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. FALTA DE PREVISÃO NA LEI ESPECÍFICA INVIABILIZA A
... Apelado: Estado do Ceará ... EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. CONCURSO ... PÚBLICO PM/CE. ALTURA MÍNIMA EXIGIDA NO EDITAL. PRELIMINAR PARA ... EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO DEVIDO AO ... ENCERRAMENTO E ... -
Acórdão nº 2014/0174056-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... ingresso sem prévia aprovação em concurso" público, pelo que entende que a ... rela\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0244374-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... prévio concurso ...
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Acórdão nº 2015/0068464-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal" de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.523.483\xC2" ... PROCESSUAL ... SEGURANÇA. CONCURSO" PÚBLICO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 \xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0214436-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO ... NOMEAÇÃO. EFEITOS ... ão no acórdão recorrido quando o Tribunal de origem pronuncia-se de forma clara e precisa ...
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Acórdão nº 2001/0140813-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... CONCURSO PÚBLICO PARA SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ... restabelecer o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, ...
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Acórdão nº HC 110232 / PA de T6 - SEXTA TURMA
... CARVALHO MONTEIRO JUNIOR IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PACIENTE : ... CÁLCULO DA PENA. REGRA DO CONCURSO FORMAL QUE SE REVELOU MENOS BENÉFICA AO RÉU ...
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Acórdão nº HC 188884 / CE de T5 - QUINTA TURMA
... AMORIM DOS SANTOS E OUTRO(S)IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PACIENTE :TIAGO ... HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO EM CONCURSO MATERIAL COM ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR ...
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Acórdão nº 2012/0234898-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº RMS 33652 / MA de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA SERVENTIA DO CONCURSO DE SERVIÇOS NOTARIAIS. DECADÊNCIA ... 1 ... a Egrégia PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao ...
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Acórdão nº AgRg no RMS 33893 / CE de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONCURSO PÚBLICO. ÁREA DA SAÚDE. DIREITO SUBJETIVO À ... pacífico entendimento do Superior Tribunal de Justiça, há direito à nomeação, quando ...
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Acórdão nº 2006/0126007-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... ção de contratar sem o concurso, bem como deve ser ...
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Acórdão nº 2011/0068473-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal" de Justiça ... AgRg no RE no AgRg nos EDcl\xC2" ... ária aprovação em prévio concurso público não retira do ...
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Acórdão nº 2015/0048497-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus...
Superior Tribunal de Justiça ... fútil e em concurso" de agentes, entre eles um adolescente, ter\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0062500-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO QUALIFICADO (EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES), ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, RECEPTAÇÃO, USO DE DOCUMENTO FALSO, PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, DE USO RESTRITO COM MARCAÇÃO SUPRIMIDA, DISPARO DE ARMA EM VIA PÚ
Superior Tribunal de Justiça ... ARMA E CONCURSO DE AGENTES), ASSOCIAÇÃO ... -
Acórdão nº APn 558 / PR de CE - CORTE ESPECIAL
... do feito determinado pelo Supremo Tribunal Federal ... 3. No caso dos autos, se não ... do crime que deve ser observada no concurso de pessoas, nos termos previstos no Código Penal ... CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas ...