tribunal de justiça ce concurso
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Acórdão nº 2007/0162282-3 de T5 - QUINTA TURMA
... :JOSE DJALRO DUTRA CORDEIRO IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PACIENTE :JOSE ... IMPROCEDÊNCIA. APLICAÇÃO DA REGRA DO CONCURSO MATERIAL. DIREITO AO APELO EM LIBERDADE ...
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Acórdão nº 2008/0225392-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPRESCINDÍVEL A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PREENCHIMENTO DA VAGA. ARTS. 5º, ... para acórdão Ministro Eros Grau, Tribunal Pleno, DJ de 31 de março de 2006; AC 83 QO/CE, ... Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso ...
- Acórdão nº AgRg na SS 2553 / BA de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº AgRg no REsp 1106424 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. POSSE NO PADRÃO DIVERSO DO PREVISTO NO ... os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das ...
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Acórdão Nº 0891839-43.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 29-04-2019
... Apelado: Romário Queiroz Araújo ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EXAME TGO E TGP ... CONCURSO SOLDADO DA PM/CE. PREVISÃO EDITALÍCIA. LEGALIDADE ... DOCUMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE ... DO ATO ADMINISTRATIVO ...
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Acórdão nº HC 202860 / CE de T5 - QUINTA TURMA
... MARCELO BRANDÃO E OUTROSIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PACIENTE ... EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE ...
- Acórdão nº AgRg na SLS 1477 / CE de CE - CORTE ESPECIAL
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Decisão Monocrática Nº 0010354-91.2011.8.06.0055 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 29-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. MUNICÍPIO DE CANINDÉ-CE. EDITAL 01/2009. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. RESIDÊNCIA NA MICROÁREA DE CONCORRÊNCIA ¿ REQUISITO PREENCHIDO PELA PARTE RÉ. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DA POSSE DA CANDIDATA MELHOR CLASSIFICADA NO CERTAME ¿ IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO
... Agravado: Município de Canindé ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL ... CONCURSO PÚBLICO. MUNICÍPIO DE CANINDÉ-CE. EDITAL 01/2009. AGENTE ... COMUNITÁRIO DE SAÚDE. RESIDÊNCIA NA MICROÁREA DE CONCORRÊNCIA – ... REQUISITO ... -
Acórdão nº 2006/0009916-5 de T5 - QUINTA TURMA
... Supremo Tribunal Federal, entendeu que a transferência de ... o regime estatutário, sem o necessário concurso público, teria afrontado o art. 37, II, da ... da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo ...
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Acórdão nº 2006/0158761-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ORIGEM :TRIBUNAL" DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ IMPETRADO :SECRET\xC3" ... , enquanto não se submeterem a concurso público para se efetivarem, ou seja, ...
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Acórdão nº 2015/0241470-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. VIA INADEQUADA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO E PLURALIDADE DE RÉUS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da
Superior Tribunal de Justiça ... estupro praticados mediante concurso de agentes e com ... -
Acórdão nº 2007/0044869-0 de T6 - SEXTA TURMA
... :CÍCERO SOARES DE LUNA IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PACIENTE :DANIEL ... concreta do paciente, que, agindo em concurso com outros integrantes da quadrilha de que faz ...
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Acórdão nº 2015/0193404-8 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... CONCURSO" DE PESSOAS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0191097-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... concurso ...
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Acórdão nº 2015/0026840-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMAS DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. PROIBIÇÃO DE RECORRER EM LIBERDADE. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MAIOR ORGANIZAÇÃO DO BANDO. PERICULOSIDADE DOS ENVOLVIDOS. RÉUS QUE PERMANECERAM PRESOS DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. SEGREGAÇ
Superior Tribunal de Justiça ... -
Acórdão nº 2015/0234372-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. PROCESSO EM FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. EVENTUAL DELONGA SUPERADA. SÚMULA 52/STJ
Superior Tribunal de Justiça ... EMPREGO DE ARMA E CONCURSO ... - Acórdão nº AgRg na SS 2488 / CE de CE - CORTE ESPECIAL
- Acórdão nº MC 16669 / MS de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0245692-9 de T6 - SEXTA TURMA
... TJ⁄CE)IMPETRANTE:J A DE S IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :J A ... foi majorada pela causa de aumento do concurso de agentes, inexistindo, nesse ponto, o alegado ...
- Acórdão nº AgRg na SLS 1573 / BA de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 1129958 / RS de T6 - SEXTA TURMA
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PROFESSOR ASSISTENTE. NOMEAÇÃO TARDIA. ATO DA ADMINISTRAÇÃO ILEGAL. CORREÇÃO MEDIANTE DECISÃO JUDICIAL. INDENIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Segundo a nova compreensão deste Superior Tribunal de Justiça a remuneração devida ao novo servidor, que teve reconhecido judicialmente o direito à nomeação em cargo público, permite efeitos retroativos quando a violação do...
... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PROFESSOR ASSISTENTE. NOMEAÇÃO ... a nova compreensão deste Superior Tribunal de Justiça a remuneração devida ao novo ... -
Acórdão nº 2009/0242281-1 de T6 - SEXTA TURMA
... - DEFENSORA PÚBLICAIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE ... , a tentativa de furto qualificado, por concurso" de pessoas, de duas tampas destinadas ao uso hidr\xC3" ...
- Acórdão nº AgRg no RMS 28581 / CE de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1157341 / CE de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. PROVA ORAL. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. INOVAÇÃO DE CRITÉRIOS. VÍCIOS DE COMPETÊNCIA E DE FORMA. COMPETÊNCIA DEFINIDA EM LEI LOCAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 280/STF. NOVOS CRITÉRIOS DEFINIDOS POR EDITAL ANTERIOR À AVALIAÇÃO. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A competência para a prática do ato está definida em lei local,...
- Acórdão nº RMS 27777 / PI de T6 - SEXTA TURMA