tribunal de justiça ceará forum fortaleza
13903 resultados para tribunal de justiça ceará forum fortaleza
-
Acórdão Nº 0001839-62.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 08-03-2017
Processo: 0001839-62.2016.8.06.0000 - Habeas CorpusImpetrante: Jander Viana FrotaPaciente: José Delano Alves de MariaImpetrado: Juiz Plantonista da Comarca de Fortaleza - Fórum Clóvis BeviláquaEMENTA:HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. PACIENTE DENUNCIADO NAS TENEZES DO ART. 157 §2º, I, II E V DO CÓDIGO PENAL (ROUBO MAJORADO). ALEGATIVA DE CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA DECISÃO
...Impetrado: Juiz Plantonista da Comarca de Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua. EMENTA:. HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
...Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente conforme ...ênero ofende um sentido mínimo de justiça" ao sinalizar que o sofrimento e a viol\xC3"...Fórum, 2007, p. 305-306). Como já se indicou no ...(23), no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. Ele é o sexto acusado pela mo rte da ... Disponível em:
-
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...Supremo Tribunal Federal Supremo Tribunal Federal Inteiro Teor do ... do Brasil – CNBB; (ii) Fórum" Nacional Permanente de Ensino Religioso \xE2\x80"... estados, inclusive, Acre, Bahia, Ceará e Rio de Janeiro; o ensino interconfessional, ... a elemento constitucional essencial e justiça básica, os contornos do artigo 210, §1º, da ... CONCEDE 2017, em Fortaleza/Ceará, e o Ministro ...
-
Acórdão Nº 0622243-17.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 14-07-2020
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REJEITADA A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA, FIRMADA PELA RESOLUÇÃO Nº 06/2017 DO TJCE (REGULAMENTADA PELA PORTARIA 849/2017 DA DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA). PENHORA DE "PLACAS-MÃE" DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS. ALEGADA INDISPENSABILIDADE DO
...DO JUÍZO DA 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA. COMPETÊNCIA. ABSOLUTA,. FIRMADA. PELA. RESOLUÇÃO. Nº. 06/2017. DO. CE. (REGULAMENTADA PELA PORTARIA 849/2017 DA DIRETORIA DO FÓRUM. CLÓVIS. BEVILÁQUA). PENHORA. DE. “PLACAS-MÃE”. DE. MÁQUINAS. ... -
Acórdão Nº 0627992-10.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 20-10-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM HABEAS DATA. RETIFICAÇÃO DE DADOS PERANTE A CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. DECISÃO EXARADA PELA JUÍZA DIRETORA DO FÓRUM E CORREGEDORA PERMANENTE DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA EXAMINANDO A QUESTÃO DO DESLIGAMENTO DA IMPETRANTE. DESNECESSIDADE E INUTILIDADE DO PROVIMENTO JURISDICIONAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
...DECISÃO EXARADA PELA JUÍZA. DIRETORA DO FÓRUM E CORREGEDORA PERMANENTE DAS SERVENTIAS. EXTRAJUDICIAIS DA COMARCA DE ...17/05/2000, do Cartório do 7º Oficio de Notas da Comarca de Fortaleza. Isso porque a. impetrante se viu prejudicada em seu exercício ... -
Acórdão Nº 0003442-68.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 02-06-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. COMARCA DE FORTALEZA. JUÍZOS CÍVEIS. 9ªe 16ª VARA.AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO.REDISTRIBUIÇÃO À VARA ESPECIALIZADA. RESOLUÇÃO Nº 06/2017 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2017 DO TJCE. PORTARIA 849/2017 DA DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA.COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE.1. Conflito Negativo de Competência
...Suscitante: Juiz de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. Suscitado: Juiz de Direito da 16ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. ...NORMATIVA Nº 04/2017 DO TJCE. PORTARIA. 849/2017 DA DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS. BEVILÁQUA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO. SUSCITANTE. 1. Conflito ... -
Acórdão Nº 0002710-87.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-04-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. COMARCA DE FORTALEZA. JUÍZOS CÍVEIS. 7ªe 20ª VARA.AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO.REDISTRIBUIÇÃO À VARA ESPECIALIZADA. RESOLUÇÃO Nº 06/2017 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2017 DO TJCE. PORTARIA 849/2017 DA DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA.COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE.1. Conflito Negativo de Competência
...Suscitante: Juiz de Direito da 20ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. Suscitado: Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. ...PORTARIA 849/2017 DA DIRETORIA DO FÓRUM. CLÓVIS BEVILÁQUA. COMPETÊNCIA DO. JUÍZO SUSCITANTE. 1. Conflito ... -
Acórdão Nº 0002217-13.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-04-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. COMARCA DE FORTALEZA. JUÍZOS CÍVEIS. 20ªe 17ª VARA.AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO.REDISTRIBUIÇÃO À VARA ESPECIALIZADA. RESOLUÇÃO Nº 06/2017 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2017 DO TJCE. PORTARIA 849/2017 DA DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA.COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE.1. Conflito Negativo de Competência
...Suscitante: Juiz de Direito da 20ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. Suscitado: Juiz de Direito da 17ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. ...PORTARIA 849/2017 DA DIRETORIA DO FÓRUM. CLÓVIS BEVILÁQUA. COMPETÊNCIA DO. JUÍZO SUSCITANTE. 1. Conflito ... -
Acórdão Nº 0000379-93.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 11-04-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. COMARCA DE FORTALEZA. JUÍZOS CÍVEIS. 10ª e 7ª VARA CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ENTRE PARTICULARES. REDISTRIBUIÇÃO À VARA ESPECIALIZADA. RESOLUÇÃO Nº 06/2017 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2017 DO TJCE. PORTARIA 849/2017 DA DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.1- A demanda originária cuida-se de Ação
...Agravante: Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de. Fortaleza. Comarca. Agravado:. de. Juiz. Fortaleza. de. Direito. Custos. da. Legis:. ...PORTARIA 849/2017 DA. DIRETORIA. DO. FÓRUM. CLÓVIS. BEVILÁQUA. COMPETÊNCIA. DO. JUÍZO. SUSCITADO. 1- A demanda ... -
Acórdão Nº 0001162-27.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 14-08-2019
PROCESSUAL CIVIL. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS DA 9ª E 16ª VARAS CÍVEIS.OBSERVÂNCIA À RESOLUÇÃO Nº 06/2017 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2017 DO TJCE E PORTARIA 849/2017 DA DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, PARA DIRIMIR O CONFLITO E ESTABELECER A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA CE PARA
...Suscitante: Juiz de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. Suscitado: Juiz de Direito da 16ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. ...DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, PARA DIRIMIR O CONFLITO E. ESTABELECER A COMPETÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0002209-36.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 14-08-2019
PROCESSUAL CIVIL. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS DA 20ª E 1ª VARAS CÍVEIS.OBSERVÂNCIA À RESOLUÇÃO Nº 06/2017 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2017 DO TJCE E PORTARIA 849/2017 DA DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, PARA DIRIMIR O CONFLITO E ESTABELECER A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA CE PARA
...Suscitante: Juiz de Direito da 20ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. Suscitado: Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. ...DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, PARA DIRIMIR O CONFLITO E. ESTABELECER A COMPETÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0002280-38.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 14-08-2019
PROCESSUAL CIVIL. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS DA 2ª E 8ª VARAS CÍVEIS.OBSERVÂNCIA À RESOLUÇÃO Nº 06/2017 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2017 DO TJCE E PORTARIA 849/2017 DA DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, PARA DIRIMIR O CONFLITO E ESTABELECER A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA CE PARA
...Suscitante: Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. Suscitado: Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. ...NORMATIVA Nº 04/2017 DO TJCE E PORTARIA 849/2017 DA DIRETORIA DO. FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, PARA DIRIMIR O CONFLITO E ESTABELECER A. COMPETÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0002463-09.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 21-08-2019
PROCESSUAL CIVIL. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS DA 2ª E 1ª VARAS CÍVEIS.OBSERVÂNCIA À RESOLUÇÃO Nº 06/2017 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2017 DO TJCE E PORTARIA 849/2017 DA DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, PARA DIRIMIR O CONFLITO E ESTABELECER A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA CE PARA
...Suscitante: Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. Suscitado: Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. ...TJCE E PORTARIA 849/2017 DA DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS. BEVILÁQUA, PARA DIRIMIR O CONFLITO E ESTABELECER A. COMPETÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0002486-52.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 21-08-2019
PROCESSUAL CIVIL. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS DA 2ª E 8ª VARAS CÍVEIS.OBSERVÂNCIA À RESOLUÇÃO Nº 06/2017 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2017 DO TJCE E PORTARIA 849/2017 DA DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, PARA DIRIMIR O CONFLITO E ESTABELECER A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA CE PARA
...Suscitante: Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. Suscitado: Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. ...E PORTARIA 849/2017 DA DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA,. PARA DIRIMIR O CONFLITO E ESTABELECER A COMPETÊNCIA ... -
Decisão Monocrática Nº 0002765-38.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 09-10-2019
PROCESSUAL CIVIL. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS DA 1ª E 20ª VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA. OBSERVÂNCIA À RESOLUÇÃO Nº 06/2017, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2017 DO TJCE E PORTARIA 849/2017 DA DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, PARA DIRIMIR O CONFLITO E ESTABELECER A COMPETÊNCIA DO
...Suscitante: Juiz de Direito da 20ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. Suscitado: Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. ...DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, PARA DIRIMIR O CONFLITO E. ESTABELECER A COMPETÊNCIA ... -
Decisão Monocrática Nº 0003335-24.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 09-10-2019
PROCESSUAL CIVIL. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS DA 7ª E 9ª VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA. OBSERVÂNCIA À RESOLUÇÃO Nº 06/2017, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2017 DO TJCE E PORTARIA 849/2017 DA DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, PARA DIRIMIR O CONFLITO E ESTABELECER A COMPETÊNCIA DO
...Suscitante: Juiz de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. Suscitado: Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. ...DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, PARA DIRIMIR O CONFLITO E. ESTABELECER A COMPETÊNCIA ... -
Decisão Monocrática Nº 0003310-11.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 09-10-2019
PROCESSUAL CIVIL. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS DA 8ª E 9ª VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA. OBSERVÂNCIA À RESOLUÇÃO Nº 06/2017, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2017 DO TJCE E PORTARIA 849/2017 DA DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, PARA DIRIMIR O CONFLITO E ESTABELECER A COMPETÊNCIA DO
...Suscitante: Juiz de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. Suscitado: Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. ...DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, PARA DIRIMIR O CONFLITO E. ESTABELECER A COMPETÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0002456-17.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 21-08-2019
PROCESSUAL CIVIL. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS DA 2ª E 16ª VARAS CÍVEIS.OBSERVÂNCIA À RESOLUÇÃO Nº 06/2017 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2017 DO TJCE E PORTARIA 849/2017 DA DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, PARA DIRIMIR O CONFLITO E ESTABELECER A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA CE PARA
...Suscitante: Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. Suscitado: Juiz de Direito da 16ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. ...849/2017 DA DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, PARA DIRIMIR O. CONFLITO E ESTABELECER A COMPETÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0002497-81.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 21-08-2019
PROCESSUAL CIVIL. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS DA 20ª E 32ª VARAS CÍVEIS.OBSERVÂNCIA À RESOLUÇÃO Nº 06/2017 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2017 DO TJCE E PORTARIA 849/2017 DA DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, PARA DIRIMIR O CONFLITO E ESTABELECER A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA CE PARA
...Suscitante: Juiz de Direito da 20ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. Suscitado: Juiz de Direito da 32ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. ...849/2017 DA DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, PARA DIRIMIR O. CONFLITO E ESTABELECER A COMPETÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0002428-49.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 14-08-2019
PROCESSUAL CIVIL. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS DA 20ª E 16ª VARAS CÍVEIS.OBSERVÂNCIA À RESOLUÇÃO Nº 06/2017 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2017 DO TJCE E PORTARIA 849/2017 DA DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, PARA DIRIMIR O CONFLITO E ESTABELECER A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA CE PARA
...Suscitante: Juiz de Direito da 20ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. Suscitado: Juiz de Direito da 16ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. ...NORMATIVA Nº 04/2017 DO TJCE E PORTARIA 849/2017 DA DIRETORIA DO. FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, PARA DIRIMIR O CONFLITO E ESTABELECER A. COMPETÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0002548-53.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 01-08-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. COMARCA DE FORTALEZA. JUÍZOS CÍVEIS. 16ª e 11ª VARA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ENTRE PARTICULARES. REDISTRIBUIÇÃO À VARA ESPECIALIZADA. RESOLUÇÃO Nº 06/2017 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2017 DO TJCE. PORTARIA849/2017 DA DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.1. Conflito Negativo de Competência instaurado pelo
...Suscitante: Juiz de Direito da 16ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. Suscitado: Juiz de Direito da 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. ...FÓRUM. CLÓVIS BEVILÁQUA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO. SUSCITADO. 1. Conflito ... -
Acórdão Nº 0054345-27.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 8ª Câmara Cível, 03-11-2015
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZES. REDISTRIBUIÇÃO DE AÇÕES DA FAZENDA PÚBLICA. RESOLUÇÃO Nº 02/2013, DO EGRÉGIO TJCE QUE TRATA DA INSTALAÇÃO E ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DAS VARAS DA COMARCA DE FORTALEZA. PORTARIA N° 01/2014, DA DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE FORTALEZA, QUE ALTERA A COMPETÊNCIA DA 1ª, 2ª E 6ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICA.REDISTRIBUIÇÃO DE FEITOS PARA FORMAÇÃO DO
...Fortaleza. Suscitado: Juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de. ...PORTARIA N°. 01/2014, DA DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE FORTALEZA, QUE ALTERA. A COMPETÊNCIA DA 1ª, 2ª E 6ª ... -
Acórdão Nº 0000357-35.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 01-03-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. COMARCA DE FORTALEZA. JUÍZOS CÍVEIS. 16ª e 27ª VARA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS. REDISTRIBUIÇÃO À VARA COMUM. RESOLUÇÃO Nº 06/2017 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2017 DO TJCE. PORTARIA 849/2017 DA DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.1. Conflito Negativo de Competência instaurado pelo
...Suscitante: Juiz de Direito da 16ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. Suscitado: Juiz de Direito da 27ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. ...PORTARIA 849/2017 DA DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1. Conflito Negativo ... -
Tributação e novas tecnologias
... em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Professor Titular do Centro Universitário ... de imunidade tributária, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a identidade entre o .... Anuncia-se que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou a penhora de ...Instado a se manifestar, o Prefeito de Fortaleza esclarece que foi obrigado a legislar sobre o ... Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico – RFDFE , ...
-
Acórdão Nº 0043775-98.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 6ª Câmara Cível, 17-02-2016
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – SERVIDOR PÚBLICO - URV – IMPLANTAÇÃO DO PLANO REAL - PORTARIA Nº 01/2014,DA DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA – COMPETÊNCIA DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA PARA CONHECER E JULGAR O FEITO.O Conflito Negativo de Competência para análise da demanda deverá envolver
...Fortaleza. Suscitado: Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de. ...DA DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA –. COMPETÊNCIA DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA. ...