tribunal de justiça certidão negativa
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Decisão Monocrática nº 2007/0214756-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... da GFIP fica impedido de obter certidão negativa junto ao INSS (Lei n. 8.212/91, art. 32, ... violados não foi objeto de exame no Tribunal de Origem, apesar da oposição de embargos de ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0258369-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO FISCAL PARA LEVANTAMENTO DOS ... proferido em agravo de instrumento pelo Tribunal a quo, assim ementado: ... "TRIBUTÁRIO ...
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Acórdão nº 2016/0077476-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. MANDADO DE SEGURANÇA. EMISSÃO DE CERTIDÃO DE NEGATIVA DE DÉBITO A SÓCIO POR DÍVIDA DA EMPRESA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal a quo dirimiu a controvérsia ao...
Superior Tribunal" de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº\xC2" ... CERTIDÃO" DE NEGATIVA DE DÉBITO A SÓCIO\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0325861-5 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal" de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURAN\xC3" ... CERTIDÃO ... negativa, para o fim de ...
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Acórdão nº 2013/0346814-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08008202820174058305), 14-12-2018
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. INADIMPLÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL. EMISSÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO AO PODER EXECUTIVO. POSSIBILIDADE. AUTONOMIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA ENTRE OS PODERES. MATÉRIA DE NATUREZA EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO STF. TEMA 743. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PLEITO. 1. Apelação interposta pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)...
... certidão positiva de débitos com efeitos de negativa - ... Justiça, que se encontra assim assentada: ... "PROCESSUAL ... -
Acórdão nº 2016/0171098-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal" de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.623.607\xC2" ... DO EXPROPRIADO. COMPROVAÇÃO. CERTIDÃO POSITIVA COM ... negativa ...
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Acordão do Segunda Turma, 30-11-2020
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. EMPRESA EMRECUPERAÇÃO JUDICIAL. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS. APRESENTAÇÃODISPENSÁVEL.1. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aplicou exegeseteleológica à nova Lei de Falências, objetivando daroperacionalidade à Recuperação Judicial. Assim, entendeu serdesnecessária a comprovação de regularidade tributária, nos termosdo art. 57 da Lei 11.1
... Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal deJustia, por unanimidade, negar provimento ao ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO FUNDADO NO CPC/73. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. CAUÇÃO. VERIFICAÇÃO DA SUFICIÊNCIA DOS BENS APRESENTADOS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Assentada a suficiência dos bens apresentados a título de caução, para fins de obtenção da certidão positiva com efeitos de negativa, a revisão de tal...
Superior Tribunal de Justiça ... CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CERTIDÃO ... NEGATIVA. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ART. 535, II, DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA. AFIRMAÇÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM PELA EXISTÊNCIA DE HIPÓTESE DE SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE. NECESSIDADE DE ANÁLISE DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Inexiste ofensa ao art. 535 do CPC/1973 quando o Juízo a quo
Superior Tribunal" de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº\xC2" ... CERTIDÃO" POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA. \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0077530-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... /2005, a apresentação da Certidão de Regularidade Fiscal (Certidão ... Negativa" de Débito - CND ou Certidão \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0222102-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO TRABALHISTA, PARA O PAGAMENTO DE VALORES CONTRATUAIS. EDITAIS DE PREGÕES E CONTRATOS QUE PREVIAM, EXPRESSAMENTE, TAL EXIGÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL....
Superior Tribunal de Justiça ... APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO TRABALHISTA, PARA O ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... POSSIBILIDADE. ... EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO - CND AO SÓCIO NA ...
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Acórdão nº 2014/0229214-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. ART. 557 DO CPC. MATÉRIA REANALISADA PELO ÓRGÃO COLEGIADO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A EMISSÃO. S&
Superior Tribunal de Justiça ... DE VIOLAÇÃO. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE ... ão Positiva com Efeito de Negativa", uma ... vez que os débitos da execuç\xC3" ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ANTECIPADA, PARA O FIM DE OBTER CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO ... Negativa. Todavia, considerando que a ...
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Acórdão nº 2014/0091654-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EMISSÃO DE CERTIDÃO ... Negativa" de Débito CND - ou Certidão Positiva de\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0182656-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE OMISSÃO CULPOSA DA ADMINISTRAÇÃO, A ENSEJAR A INDENIZAÇÃO PRETENDIDA....
Superior Tribunal de Justiça ... , ao ser cientificado da negativa ... ística, requereu a expedição de certidão" que explicitasse o motivo. ... Diante do\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0224521-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal" de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.479.276\xC2" ... INSUFICIENTE. ... EXPEDIÇÃO ... CERTIDÃO ... Certidão Positiva com efeitos de Negativa está condicionada à ...
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Acórdão nº 2016/0095527-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ção (v.g.: expedição de certidão ...
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Acórdão nº 2016/0022350-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. SÚMULA 115/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos" (Súmula 115/STJ). 2. O erro na digitalização do processo...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AUSÊNCIA ... certidão ... -
Decisão Monocrática nº 2005/0146863-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO PARA ASSEGURAR A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA ... , contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0090467-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NA DÍVIDA ATIVA MOMENTO DISTINTO CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITO COM EFEITO DE NEGATIVO ... Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal ... Regional Federal da 3ª Região, o qual, ao ... ão atinente à obtenção de Certidão Negativa de Débito, negou provimento ao recurso de ...
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Decisão Monocrática nº 2002/0052415-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO – DCTF – CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO – IMPOSSIBILIDADE – ... , precedentes da Primeira Turma deste Tribunal ... É, no essencial, o relatório ... Prospera ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0007342-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO PARA ASSEGURAR A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. POSSIBILIDADE ... , contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região que, por ... a orientação do Superior Tribunal de Justiça, incide, in casu, o enunciado nº 83 da Súmula ...
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Decisão Monocrática nº 2004/0160875-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INEXISTÊNCIA FORNECIMENTO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO POSSIBILIDADE RECURSO ... constitucional, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nos termos da ...