tribunal justiça do rio janeiro competencia
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Processo nº 0034991-07.2017.8.19.0000 de Orgao Especial, 4 de Septiembre de 2017
... 16ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNALJANEIRO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ...
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Processo nº 0045157-35.2016.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
Ementa: Conflito Negativo de Competência. Extinção de Condomínio sobre Imóvel de EX-CASAL Cuja União Estável Foi Reconhecida e Dissolvida por Sentença. Partilhado Os Bens, Tendo Sido Mantido Em Condomínio O Imóvel. Aplicação Do Artigo 43, I, "i", Da Lei Nº 6956/2015. Não Acolhimento Do Conflito. Competente O Juízo Suscitante.
... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL ... Câmara Cível do Tribunal ... A ilustre Procuradoria de Justiça se manifestou às fls. ... -
Processo nº 0048342-81.2016.8.19.0000 de Orgao Especial, 12 de Diciembre de 2016
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. O contrato de corretagem atrai a incidência do Código de Defesa do Consumidor, pois presentes uma destinatária final e o prestador de serviço, realizado mediante remuneração.
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro" ... ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA\xC2" ... 8.19.0000 - CONFLITO DE COMPETENCIA - DES. ... Secretaria do ... -
Processo nº 0072599-39.2017.8.19.0000 de Orgao Especial, 15 de Enero de 2018
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Órgão Especial ... : E. 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de ...
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Processo nº 0014161-20.2017.8.19.0000 de Seção Cível Comum, 27 de Abril de 2017
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Seção Cível Comum ... ÇÃO. COMPETÊNCIA DESTE TRIBUNAL ... R TRIBUNAL ... DE JUSTIÇA, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº ...
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Processo nº 0003715-55.2017.8.19.0000 de Orgao Especial, 20 de Febrero de 2017
TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... ÓRGÃO ESPECIAL ... CONFLITO ... JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ...
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Processo nº 0050071-79.2015.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 8 de Febrero de 2017
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO. CAUTELAR PREPARATÓRIA DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS AINDA EM CURSO, QUANDO AJUIZADA A AÇÃO PRINCIPAL. ELABORAÇÃO DE LAUDO PERICIAL. AÇÃO PRINCIPAL DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONFLITO IMPROCEDENTE, DECLARANDO-SE COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE PARA...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Sétima Câmara Cível ... Tribunal de Justiça, em sessão nesta data, por ... -
Processo nº 0056041-26.2016.8.19.0000 de Orgao Especial, 23 de Enero de 2017
Ementa: "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CÂMARA CÍVEL E CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM DIREITO DO CONSUMIDOR. DEPÓSITO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. IMPROCEDÊNCIA DO CONFLITO."
... 22ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL" DE JUSTIÇA DO ... ESTADO DO RIO\xC2" DE JANEIRO ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS, Processo nº 0054858-83.2017.8.19.0000 (Criminal), 06-02-2019
AÇÃO PENAL ¿ CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ¿ VEREADOR ¿ FORO ESPECIAL ¿ CAUTELAR ¿ PREVENÇÃO ¿ COMPETÊNCIA - DECLÍNIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... PRIMEIRO GRUPO ... -
Processo nº 0173214-83.2007.8.19.0001 de Décima Câmara Cível, 12 de Abril de 2017
Ementa: Competência recursal. Programa ¿Nova Escola¿. Prevenção de órgão julgador. A Segunda Câmara Cível julgou o apelo contra sentença proferida na ação coletiva. Ação de cobrança que é oriunda daquela anteriormente julgada. Competência daquele Órgão Fracionário. Norma expressa do Regimento...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... DÉCIMA CÂMARA CÍVEL ... Apelante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ... Apelada: HELOISA MARIA MAGGINI ... -
Processo nº 0006713-13.2005.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 11 de Mayo de 2017
... JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... 26ª CÂMARA CÍVEL/CONSUMIDOR ... Tribunal ... Interno do Tribunal de Justiça" do Estado do Rio de ... Janeiro.\xC2" ... COMPETENCIA ...
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Processo nº 0041122-95.2017.8.19.0000 de Orgao Especial, 4 de Septiembre de 2017
Ementa: Conflito de Competência. Suscitante a 17ª Câmara Cível e Suscitado 27ª Câmara Especializada Do Consumidor. Ação de Obrigação de Fazer Cumulada Com Indenização por Danos Morais, Tendo como Autor O Associado e Réu O Plano de Saúde. Inexistência de Relação de Consumo Já que O Plano Em Questão É Regido Pela Modalidade de Autogestão. a Natureza Da Relação Existente Entre As Partes, Se de...
Poder Judiciário ... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... -
Acórdão nº 2005/0215616-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DA VARA DE BRUSQUE - ... da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e ...
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Processo nº 0050974-80.2016.8.19.0000 de Orgao Especial, 24 de Abril de 2017
Ementa: Embargos de Declaração. Conflito de Competência. Alegação de Omissão. Artigo 1022 Do Cpc/2015. Inocorrência. Insatisfação que Não É Bastante para a Modificação Do Julgado Até Mesmo Porque, O Presente Recurso É de Integração Do Julgado e Não de Substituição, Sendo Excepcional a Concessão de Natureza Infringente Aos Mesmos. Embargos de Declaração que Não Cabem para Rediscussão Da Matéria Já
... JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... ÓRGÃO ESPECIAL ... Tribunal ... Tribunal de Justiça ... -
Processo nº 0057962-20.2016.8.19.0000 de Seção Cível Do Consumidor, 4 de Noviembre de 2016
... CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... l de Justiça ... 2016 do Superior ... Tribunal" de Justiça. Alegação de violação de S\xC3" ...
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Processo nº 0033012-44.2016.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 16 de Noviembre de 2016
Poder Judiciário ... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ...
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Processo nº 0007493-33.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 3 de Agosto de 2017
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... DE COMPETENCIA ...
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Processo nº 0051633-89.2016.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 20 de Febrero de 2017
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. RECONHECIMENTO, PELO JUÍZO SUSCITADO, DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. PERDA DO OBJETO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA PREJUDICADO.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... 8.19.0000 - CONFLITO DE COMPETENCIA - DES. INES ... -
Processo nº 0051203-40.2016.8.19.0000 de Seção Cível Do Consumidor, 2 de Diciembre de 2016
Ementa: RECLAMAÇÃO. Competência deste Tribunal de Justiça fixada pela Resolução nº 03/2016 do Superior Tribunal de Justiça. Inércia na complementação das custas, não obstante regularmente intimado, a teor do art. 290, do CPC. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO QUE SE IMPÕE.
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... ÇÃO. Competência deste Tribunal de Justiça fixada ... -
Processo nº 0015036-87.2017.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
Ementa: Conflito de Competência. Reconhecimento Da Competência Pelo Juízo Suscitado Após O Ajuizamento Deste Incidente. Perda Superveniente Do Interesse Processual. Perda de Objeto. Conflito Prejudicado.
... 8.19.0000 - CONFLITO DE COMPETENCIA DES. ... Centro – Rio de Janeiro/RJ – CEP 20010-090 ... -
Processo nº 0060121-33.2016.8.19.0000 de Orgao Especial, 30 de Octubre de 2017
Ementa: Embargos de Declaração Em Conflito de Competência. Somente Se Presta Esse Recurso para Suprir Omissões, Ou para Aclarar Obscuridades Ou Contradições, Dele Não Podendo UTILIZAR-SE a Parte para Manifestar Seu Inconformismo Com O Julgado e Pretender Novo Julgamento Tampouco para Fins de Prequestionamento. Desprovimento Do Recurso.
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Primeira Câmara Cível ... Tribunal ... Col. Superior Tribunal de Justiça orienta. Daí a ... incompetência ... -
Processo nº 0049651-06.2017.8.19.0000 de Orgao Especial, 19 de Octubre de 2017
Ementa: Conflito de Competência. Suscitante a 21ª Câmara Cível e Suscitado a 23ª Câmara Cível. Ação Indenizatória. Vulnerabilidade Econômica, Técnica e Jurídica Da Microempresa Frente a Um Dos Maiores Bancos Privados Do País (santander), que Protestou Títulos Já Liquidados. Relação de Consumo Reconhecida. Jurisprudência Deste Tribunal de Justiça Consolida Nos Verbetes Nº 310 e 311. Competência Do
Poder Judiciário ... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... -
Acórdão de TJRJ - SEÇÃO CÍVEL, Processo nº 0054305-02.2018.8.19.0000 (Cível), 25-04-2019
Conflito Negativo de Competência. Agravo de Instrumento. Decisum agravado proferido em execução de título extrajudicial. Órgão Julgador Suscitado que já havia apreciado recurso manejado contra ato judicial proferido nos Embargos à Execução. Prevenção caracterizada. Incidência do parágrafo único do artigo 930 do Código de Processo Civil. Inexistência de conexão entre execuções embasadas em títulos
... SEÇÃO CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ... DO RIO DE JANEIRO ... -
Processo nº 0043152-06.2017.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 31 de Agosto de 2017
Ementa: Conflito de Competência. Juízo de Retratação Exercido Pelo Juízo Suscitado. Conflito Prejudicado
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Sétima Câmara Cível ... ção da Procuradoria de Justiça (eletrônico ... -
Processo nº 0002406-96.2017.8.19.0000 de Primeira Câmara Cível, 9 de Agosto de 2017
Ementa: Conflito de Competência. Reconsideração Do Declínio por Parte Do Juízo Suscitante. Perda de Objeto. Conflito Prejudicado.
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Primeira Câmara Cível ...